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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813809-80.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: ORLANDO ALBINO DE LIMA

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001843-30.2020.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001134-58.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

AGRAVADO: FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA 

ADVOGADO: 165A-RR - PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001542-49.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

AGRAVADO: ANTÔNIA SOARES DE SOUSA

ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001840-75.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: JUREMA YARA BRASIL BUENO E OUTROS

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0806172-20.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: J.VALERIO-ME REPRESENTADO(A) POR JOEL VALÉRIO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0810942-17.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

ADVOGADO: 1331N-RR - PEDRO BENTO NETO

AGRAVADO JUCILENE ARAUJO VIERIA

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001223-89.2011.8.23.0000/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: TAZ IMPORTAÇÃO LTDA

ADVOGADO: 312B-RR - RENAN DE SOUZA CAMPOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0836833-74.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT 

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES S/A

AGRAVADO: BRENO ALENCAR DOS SANTOS E OUTROS

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801348-76.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: MAELDO OLIVEIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0913215-26.2010.8.23.0010 

APELANTE: ARLENE CHAUL MONTEIRO ALVES RODRIGUES 

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

APELADO: GENIVAL LINO DOS SANTOS 

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825963-33.2020.8.23.0010 

APELANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

ADVOGADO: 20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

APELADO: JOÃO VICENTE MARTINS DIAS DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 2014N-RR - MATHEUS RODRIGUES DE MELO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813504-96.2020.8.23.0010 

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: JOSE AMERICO MACELLARO THOME VIEIRA

ADVOGADO: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800027-84.2021.8.23.0005 

APELANTE/APELADO: ADAILTON OLIVEIRA SOUSA E OUTROS

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

APELADO/APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1508N-RR - ANDRÉ NOLÊTO DE MATOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804545-05.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO RCI BRASIL S.A 

ADVOGADO: 8927N-SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

APELADO: LUCIANA MACHADO SILVA ALVES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0834598-37.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: MAGALHÃES E ANDRADE LTDA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826394-67.2020.8.23.0010 

APELANTE: MARIA SOARES DE LIRA REPRESENTADO(A) POR ERICINA SOARES DE LIRA

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - Z TEMAIR (SUB) CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803254-04.2020.8.23.0010 

APELANTE: ELIANDER PIMENTEL TRAJANO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. 

ADVOGADO: 44698N-MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811369-14.2020.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELADO: PLANO A COMUNICACAO LTDA ? ME 

ADVOGADO: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800025-17.2021.8.23.0005 

APELANTE/APELADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1508N-RR - ANDRÉ NOLÊTO DE MATOS

APELADO/APELANTE: MARCELO DE SOUZA COSTA E OUTROS

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818867-64.2020.8.23.0010 

APELANTE: MANOEL GUEDES DA SILVA NETO 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832914-77.2019.8.23.0010 

APELANTE: RODRIGO MARTINS DE MELLO 

ADVOGADO: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS

APELADO: CONSÓRCIO EMBRACON 

ADVOGADO: 389A-RR - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830377-45.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: DENILSON BILIO BRITO 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831839-71.2017.8.23.0010 

APELANTE: CLAUDIA CRISTINA CRUZ NORONHA 

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814793-06.2016.8.23.0010 

APELANTE: DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

ADVOGADO: 424P-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

APELADO: GEÚ FERREIRA RODRIGUES 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826766-26.2014.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA

ADVOGADO: 9429N-MS - ANSELMO MATEUS VEDOVADO JUNIOR

APELADO/APELANTE: MUNDIAL TUR COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0833977-40.2019.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA

APELADO: WALDEBAN SOBRINHO DENIZ DE SOUZA 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808735-45.2020.8.23.0010 

APELANTE: NAYANDRA VASCONCELOS BRITO 

ADVOGADO: 160N-RR - ROMMEL LUIZ PARACAT LUCENA

APELADO: ALINE AMARO DAMASCENO E OUTRO

ADVOGADO: 427A-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK

TERCEIRO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827710-18.2020.8.23.0010 

APELANTE: KARLA PATRÍCIA COSTA ALENCAR DE CARVALHO

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

APELADO: CKD INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

APELADO: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807823-19.2018.8.23.0010 

APELANTE: ALIM SILVA NUNES 

ADVOGADO: 1216N-RR - ADRIANO DA SILVA RODRIGUES

APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 388N-RR - LUIS GUSTAVO MARCAL DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819251-27.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: P. S. P. V.

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTROS

APELADO: M. F. DO B. C. DO S. S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804501-93.2015.8.23.0010 

APELANTE: SARANDI BUREAU - ME 

ADVOGADO: 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

APELADO: ALINE DE BRITO MELO

ADVOGADO: 371N-RR - LUCILEIA CUNHA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELIANE BIACHI

APELAÇÃO 0810630-12.2018.8.23.0010 

APELANTE: ALINE DE BRITO MELO 

ADVOGADO: 371N-RR - LUCILEIA CUNHA

APELADO: SARANDI BUREAU - ME 

ADVOGADO: 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELIANE BIACHI

APELAÇÃO 0831619-10.2016.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: KAUAN TEYLOR BARBOSA DE SOUZA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA

APELADO: DENILSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801423-44.2019.8.23.0045 

APELANTE: JOEL MENDES BATISTA

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

APELADO: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A 

ADVOGADO: 19352N-PE - BRUNO BEZERRA DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820966-07.2020.8.23.0010 

APELANTE: RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA 

ADVOGADO: 1630N-RR - EMERSON GUEDES DOS SANTOS

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832668-18.2018.8.23.0010 

APELANTE: SAMUEL BARROS DA SILVEIRA

ADVOGADO: 211746N-RJ - VICTOR HUGO GONCALVES DA SILVA SILVEIRA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0817061-91.2020.8.23.0010/1 a

AGRAVANTE: RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA 

ADVOGADO: 1630N-RR - EMERSON GUEDES DOS SANTOS

AGRAVADO: JÚLIO CESAR PINHEIRO DE MENEZES FILHO 

ADVOGADO: 411B-RR - ALBENICE PESSOA CHAGAS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0816762-17.2020.8.23.0010/1 a

AGRAVANTE: RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA 

ADVOGADO: 1630N-RR - EMERSON GUEDES DOS SANTOS

AGRAVADO: JÚLIO CESAR PINHEIRO DE MENEZES FILHO 

ADVOGADO: 411B-RR - ALBENICE PESSOA CHAGAS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001176-44.2020.8.23.0000/1 a

AGRAVANTE: CLARO S.A. 

ADVOGADO: 196164N-SP - ALBERTO FULVIO LUCHI

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0820900-61.2019.8.23.0010/1 a

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808568-67.2016.8.23.0010 a

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO E OUTROS

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

APELADO: CARLOS DENER LIMA BEZERRA 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: OSVALDO DAMAS DA SILVEIRA JUNIOR 

ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001420-36.2021.8.23.0000 a

AGRAVANTE: EMMANUELA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: NIRACI LOPES DE ARAUJO

ADVOGADO: 1376N-RR - JOHON EMERSON DE SOUZA CAMILO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0820957-45.2020.8.23.0010 a

APELANTE: JOSE DIRCEU VINHAL 

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR

APELADO: RENATA MARQUEZINI RICCI REPRESENTADO(A) POR TAMIRIS PEREIRA GUIVARES

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TUMA