.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001991-41.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: ALDERMÁRIO HONORATO DE SOUZA 

ADVOGADO: 1985N-RR - MANOEL LEOCADIO DE MENEZES

EMBARGADO: ADRIANA BEZERRA DE MELO 

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0821714-49.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

ADVOGADO: 389184202P-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA

EMBARGADO: AMAZONIA TURISMO LTDA

ADVOGADO: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0829701-97.2018.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA *MP

EMBARGANTE: W. DE A. A.

ADVOGADO: 1375N-RR - ANDRÉ LUIZ CARVALHO REIS E OUTRO

EMBARGADO: E. DE M. E S.

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO E OUTRA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0821540-69.2016.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: JAILTON CAETANO DA SILVA JUNIOR E OUTROS

ADVOGADO: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO E OUTROS

EMBARGADO: HILDEGARDO BANTIM JUNIOR 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO 0819840-24.2017.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA 

ADVOGADO: 297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

EMBARGADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. CRISTOVÃO SUTER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833010-92.2019.8.23.0010 *MP 

EMBARGANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - 

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: ISABELA WALDOW GUIMARÃES

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001920-39.2020.8.23.0000 *MP 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000679-93.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: IBIAPINO & PINHEIRO LTDA 

ADVOGADO: 1065N-RR - PAULA RAYSA CARDOSO BEZERRA

AGRAVADO: KLAYTON THIAGO DE ALBUQUERQUE MORAIS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001820-84.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA LTDA

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

AGRAVADO RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000975-52.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: ZENILDA DUARTE DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 991N-RR - KARLA MARIANE VIEGASE OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002392-40.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: LEANDRO CALLAÇO

ADVOGADO: 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

AGRAVADO: OSEAS CONCEICAO COSTA 

ADVOGADO: 2152N-RR - WEVERTON DOS SANTOS RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001039-62.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: CLINICA MAE DE DEUS 

ADVOGADO: 1502N-RR - CASSIANO CABRAL DOS SANTOS MOITA

AGRAVADO: WALLACE BRUNO FERREIRA GARCIA

ADVOGADA: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000028-61.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSE FERNANDES VENTURA E OUTRA

ADVOGADA: 2289N-RR - BRENDA FERNANDA ALENCAR BEZERRA E OUTRA

AGRAVADO: MURILO ALVES RODRIGUES E OUTRO

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0832297-54.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: EDUARDO HENRIQUE BATISTA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801035-38.2019.8.23.0047/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARCELO ARAUJO RIBEIRO 

ADVOGADO: 482N-RR - WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0802534-37.2020.8.23.0010/1SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

AGRAVADO: L. G. G. DE O.

ADVOGADO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0830762-90.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPTALARES

ADVOGADO: 11703N-GO - ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001699-56.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: FLOR DE LIZ DA SILVA 20123841291 ME 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

AGRAVADO: MARIA EVALDA FERREIRA SÁ

ADVOGADO: 775N-RR - GABRIELA SURAMA GOMES DE ANDRADE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0827768-26.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S/A 

ADVOGADO: 7851N-AM - MÁRCIA SILVA MONTE

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0800280-21.2015.8.23.0090/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO CANTÁ 

ADVOGADO: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

AGRAVADO: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 419N-RR - IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831419-61.2020.8.23.0010 

APELANTE: NELSON JOSÉ VELIZ RUIZ 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831423-98.2020.8.23.0010 

APELANTE: ADRIA MOREIRA DE SOUZA 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804678-52.2018.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

APELADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831367-65.2020.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO JAVIER AZOCAR 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801685-65.2020.8.23.0010/1 

APELANTE: JOAO BANDEIRA DA SILVA FILHO 

ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA

APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0809677-48.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: MUNDO MIX COMERCIO LTDA - ME

ADVOGADA: 7186N-AM - PALOMA DE SOUZA SICSÚ E OUTRA

APELANTE/APELADO: PBG S/A 

ADVOGADO: 23103N-SC - RAFAEL BERTOLDI COELHO

APELADO/APELANTE: SILVIO FERNANDES DOS REIS (ADESIVO) 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804211-44.2016.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811866-38.2014.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

APELADO: ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO E OUTRO

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: ILMA DE ARAÚJO XAUD

ADVOGADO: 571N-RR - JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0828941-17.2019.8.23.0010 

APELANTE: ELIENE AUSIER DA SILVA OLIVEIRA BEZERRA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0840889-53.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A 

ADVOGADO: 7413N-MT - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

APELADO: ITALO HENRIQUE SILVESTRE FILHO 

ADVOGADO: 924N-RR - IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0000420-18.2014.8.23.0060 

APELANTE: ANGELA BRANDT DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 2150N-RR - MARCELO LIMA DA CONCEIÇAO

APELADO: CARLOS ROBERTO DIAS 

DEFENSOR: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800146-68.2019.8.23.0020 

APELANTE: ELIANA PALERMO GUERRA E OUTRO

ADVOGADO: 160N-RR - ROMMEL LUIZ PARACAT LUCENA

APELADO: DORMEVAL XAVIER DE SOUZA 

ADVOGADO: 1088N-RR - REGINALDO RUBENS MAGALHAES DA SILVA

APELADO: JURANDIR SILVA TORRES 

ADVOGADO: 1998N-RR - ELIZANGELA MATOS COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805242-94.2019.8.23.0010 

APELANTE: MEDTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830940-05.2019.8.23.0010 

APELANTE: TESSALONICENSES FERREIRA DE SOUZA 

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

ADVOGADO: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805381-46.2019.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA COSTA 

ADVOGADO: 593N-RR - VALDOIR DA CONCEICAO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831430-95.2017.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO/APELANTE: WALTER FUCKS 

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811648-97.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE/APELADO: A. B. DE S. J.

ADVOGADO: 15310N-AM - DIEGO FRANCIVAN DOS SANTOS CHAAR

APELADO/APELANTE: M. F. DO B. C. DO S. S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0908539-06.2008.8.23.0010 

APELANTE: PEDRINA LIMA BEZERRA

ADVOGADA: 218N-RR - LÍCIA CATARINA COELHO DUARTE E OUTRAS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 215A-RR - Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827536-43.2019.8.23.0010 a

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA

ADVOGADO: 16424N-CE - DRÁUZIO CORTEZ LINHARES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA