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EMBARGOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7213325-39.2013.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

EMBARGADO: COOPERATIVA DOS PSICULTORES DE RORAIMA - COOPEIXE

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819073-20.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE/EMBARGADO: ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADA: 1080N-RR - VICTORIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

EMBARGADO/EMBARGANTE: BAYER S.A. 

ADVOGADO: 76458N-SP - CELSO UMBERTO LUCHESI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0832244-15.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A

ADVOGADO: 12719N-PA - RODOLFO MEIRA ROESSING

EMBAGADO: DORILENE BRITO MELO

ADVOGADO: 825N-RR - PAULO CABRAL DE ARAUJO FRANCO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809124-30.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

EMBARGANTE: F. DAS U. DA A. - F. DAS S. C. DE T. M.

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO

EMBARGADO: L. A. DE A. M. DA S.

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0001244-65.2011.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: FUNDACAO DE PROMOCAO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810619-85.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: DAVID RANGEL DEFANTI

ADVOGADO: 1022N-RR - LEIDE DAIANA DOS SANTOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819159-88.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: KAMILY MEDERIOS NICACIO MAURICIO E OUTROS

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO 0701232-43.2012.8.23.0010 

EMBARGANTE: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: ANA KEYLLA BERTO RAPOSO 

ADVOGADO: 727N-RR - WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0917670-34.2010.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: M N B S. 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000525-75.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: CONSORCIO SEABRA CALEFFI E OUTRO

ADVOGADO: 103170N-MG - LEONARDO SILVA FONTES

AGRAVADO: SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO

ADVOGADA: 1776N-RR - RENATA DE OLIVEIRA HADAD

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000473-16.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO – GRÃO NORTE

ADVOGADA: 2240N-RR - RAÍSSA DE SOUZA FARAGE

AGRAVADO: JOAO FIRMINO MESQUITA 

ADVOGADO: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000166-28.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: GUILHERME FERNANDES CALDEIRA 

ADVOGADO: 1216N-RR - ADRIANO DA SILVA RODRIGUES

AGRAVADO: WILLIAM EVANGELISTA DOS SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000118-69.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: CASSIA MARIANNE REIS NUNES

ADVOGADO: 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000062-36.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: SYSTEC INFORMATICA LTDA. 

ADVOGADO: 18496N-GO - MILTON ELIZEU DA SILVA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 215A-RR - Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0808569-81.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ERICO RAIMUNDO DE ALMEIDA SOARES

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002496-66.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: AIRTON GUEDES DA SILVEIRA E OUTROS

ADVOGADA: 112N-RR - MARIA SANDELANE MOURA DA SILVA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0833797-58.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ

ADVOGADO: 1906N-RR - ISABELLE SANTIAGO MENESES E OUTROS

AGRAVADO: VALDEREZ SORAIA DE SOUZA CORRÊA 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001767-06.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: DIVA DE ARAUJO DE QUEIROZ 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800086-31.2020.8.23.0030/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: WEVERTON CAMPINA DA SILVA 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0836168-34.2014.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

AGRAVADO: HALISSON ROCHA FRAGA

ADVOGADO: 409A-RR - GISELE SAMPAIO FERNANDES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002251-21.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: MARCILIO FIGUEIREDO CARVALHO 

ADVOGADO: 41422N-PR - HEITOR BARBOSA BRUNI DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001255-31.2010.8.23.0000/1 

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

POLO PASSIVO: EDNEUDA CORREIA DE FREITAS BARROSO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0812397-85.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0811342-65.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

AGRAVADO: ROMIR GOMES AMORIM

ADVOGADO: 1358N-RR - ROSIANE MARIA OLIVEIRA GOMES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0700777-44.2013.8.23.0010 

APELANTE ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELADO: V CARLOS DE ALMEIDA ME E OUTRO

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0815384-60.2019.8.23.0010 

APELANTE: DORALICE DOS ANJOS MELO

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTRO

APELADO: PAULLY VIAGENS E TURISMO

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800479-87.2019.8.23.0030 

APELANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

APELADO: LUZIMAR BRITO DOS SANTOS

ADVOGADO: 299B-RR - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0831722-12.2019.8.23.0010/1 

APELANTE RUI DA ROCHA FILHO

ADVOGADO: 1358N-RR - ROSIANE MARIA OLIVEIRA GOMES

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817446-39.2020.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: ANNY CAROLINY REMEDI RIBEIRO RIBEIRO

ADVOGADO: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800879-79.2019.8.23.0005/1 

APELANTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

ADVOGADA: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES E OUTRO

APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES GOMES

ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804061-58.2019.8.23.0010 

APELANTE: DIRETORIO REGIONAL DE RORAIMA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

ADVOGADO: 1648N-RR - CAROLINY PIUCO VERAS

APELADO: RICARDO GUIMARÃES SILVA

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821643-42.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

APELANTE: A. C. L. DO N. E OUTROS

ADVOGADO: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS E OUTROS

APELADO: I. DA S. C. 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0806506-83.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: LAIANE ABREU VIVEIRO 

ADVOGADO: 2124N-RR - VANUZIA DOOCKRAM TEIXEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808431-80.2019.8.23.0010 

APELANTE DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

APELADO GIL VIANNA SIMOES BATISTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831283-98.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: EDILENE VIEIRA ANDRADE CÂMARA

ADVOGADO: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803159-42.2018.8.23.0010 

APELANTE: ABRINT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES

ADOGADO: 128526N-MG - GUSTAVO DE MELO FRANCO T E GONÇALVES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833733-48.2018.8.23.0010 

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO SERLA SUELE DE SOUZA MACEDO

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800478-82.2020.8.23.0090 

APELANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS 

APELADO: MUNICIPIO DE NORMANDIA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807028-42.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: ROSEANE SILVA DE SOUZA 

ADVOGADO: 268B-RR - MICHAEL RUIZ QUARA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817029-86.2020.8.23.0010 

APELANTE: EDNALDO DA SILVA PEREIRA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 0P-RR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829005-61.2018.8.23.0010 

APELANTE: FORJAS TAURUS S/A 

ADVOGADA: 92961N-RS - KARINE DE BACCO GEREMIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819990-97.2020.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: GEZAMAR FERREIRA CUNHA

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812080-19.2020.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810209-51.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: NILSON AVELINO DE OLIVEIRA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0012061-62.2009.8.23.0000 

APELANTE: NAZARÉ DANIEL DUARTE 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817617-30.2019.8.23.0010/1 

APELANTE: BRUNO RODRIGUES 

ADVOGADO: 2042A-DF - BRUNO RODRIGUES

APELADO: URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO 

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824726-95.2019.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

ADVOGADO: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

APELADO: REGIANE FREDI 

ADVOGADOS: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816916-35.2020.8.23.0010 

APELANTE: FEDERAÇAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 187B-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIAO E OUTRA

APELADO: CLAUDIA ANDRÉIA MARÇON MILANI

ADVOGADO: 1371N-RR - MIROCEM LEANDRO DAS CHAGAS FILHO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0840545-72.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES EIRELI

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813046-79.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: RACHEL NASCIMENTO DOS SANTOS 

ADVOGADO: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803093-28.2019.8.23.0010 

APELANTE: FUNDACAO DE PROMOCAO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 1489N-RR - DIEGO RAFAEL SOUSA

APELADO: BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA. 

ADVOGADO: 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800254-04.2018.8.23.0030 

APELANTE: LUCIANO MACEDO DE MELO 

ADVOGADO: 816N-RR - ANTONIETTA DI MANSO

APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA 

ADVOGADO: 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813325-02.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: W. A. L. REPRESENTADO(A) POR E. L. A.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821827-32.2016.8.23.0010 

APELANTE: WASHINGTON LUIZ BONFIM 

ADVOGADO: 1359N-RR - ÂNDRIA BONFIM DE LIMA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0812052-22.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820248-15.2017.8.23.0010 *MP 

APELANTE/APELADO: FRANCELILSON BERNARDO SILVA SANTOS E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807664-08.2020.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO

APELADO/APELANTE: FELIPE D'AMICO ARCE MADURO

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0909100-30.2008.8.23.0010 

RECORRENTE: MAURO COSTA LIMA

ADVOGADA: 315A-RR - ISABEL CRISTINA MARX KOTELINSKI E OUTRA

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0012405-43.2009.8.23.0000 

RECORRENTE: CATIA CILENE P LEITE CASADIO

ADVOGADA: 315A-RR - ISABEL CRISTINA MARX KOTELINSKI E OUTRA

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 1ª TURMA