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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820387-98.2016.8.23.0010 

EMABRGANTE: MACHADO, MEYER, SENDACZ, OPICE E ROMANO ADVOGADOS

ADVOGADO: 24837N-DF - JOÃO VITOR LUKE REIS

EMBARGADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000562-05.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSÉ WELLINGTON BANDEIRA FEITOSA 

ADVOGADO: 806N-RR - MARLIDIA FERREIRA LOPES

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 82312N-MG - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000200-03.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: CARLOS FREDERICO JAÑA PAES BARRETO E OUTRA

ADVOGADO: 6405N-AM - MARIZETE DE SOUZA CALDAS

AGRAVADO: TEREZA DE JESUS LIMA

ADVOGADA: 5939N-AM - GARDENIA DE FATIMA FIGUEIREDO PEREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0820035-38.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADA: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

AGRAVADO: ANDRE ROBERTO BUSS 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800340-45.2019.8.23.0060/1 

AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE

ADVOGADA: 2314N-RR - SABRINA DA SILVA SABINO

AGRAVADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0810524-21.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO 

ADVOGADO: 7383N-AM - JOSE CARLOS GOMES DE LIMA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001344-46.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES E OUTRO

ADVOGADO: 1402N-RR - HERICK FEIJÓ MENDES

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

ADVOGADO: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0910752-48.2009.8.23.0010/1SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: M. I. DE B. LTDA 

ADVOGADO: 593N-RR - VALDOIR DA CONCEICAO

NELI DA CONCEIÇÃO NEGRINI 

DEFENSOR: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0819728-50.2020.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: GILDOMAR PEREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821509-10.2020.8.23.0010 

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: JOÃO MATEUS VIANA DE AGUIAR REPRESENTADO(A) POR LENE CECY VILACA DE AGUIAR

ADVOGADO: 398B-RR - WISYANE GABRIELLE DOS SANTOS COSTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813809-80.2020.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO:  393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA  FERNANDES

APELADO: ORLANDO ALBINO DE LIMA

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800541-76.2019.8.23.0047 

APELANTE: OILDISON COSTA ALVARENGA 

ADVOGADO: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: INDÚSTRIA DE MADEIRAS QUARIQUARA LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR ELEDENILDE ALVES DE SOUSA

ADVOGADO: 8168N-AM - LAURO AUGUSTO DO NASCIMENTO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825962-82.2019.8.23.0010 

APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: ALRITHANIA FERREIRA MUNIZ

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804469-49.2019.8.23.0010 

APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

APELADO: MARIA LALITA TOMÉ 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819972-13.2019.8.23.0010 

APELANTE: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO: 1516N-RR - MARIA NAZARÉ SANTOS FERREIRA

APELADO: FRANCILEIA BATISTA RODRIGUES 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813957-62.2018.8.23.0010 

APELANTE: SOCORRO DE FÁTIMA ALVES RIBEIRO

ADVOGADA: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

APELADO: IZAIAS DA SILVA 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814303-42.2020.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: ANTONIO ALVES SILVA

ADVOGADO: 1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813733-90.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: A. S. B. REPRESENTADO(A) POR M. C. DE A.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0835649-83.2019.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: MARIA MIRIAM FERREIRA DE ARAUJO 

ADVOGADO: 299B-RR - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0800489-75.2020.8.23.0005 SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

APELANTE: I. B. E. DOS S. REPRESENTADO(A) POR B. S. DOS S.

ADVOGADO: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

APELADO: I. P. E.

ADVOGADO: 2015N-RR - JANSEN COSTA VICTORIO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807667-60.2020.8.23.0010 

APELANTE VALDENIO PINHEIRO DA SILVA 

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814657-67.2020.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: SUMAIA PEREIRA BRITO

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821977-08.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: SÃO VITOR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO: 1368N-RR - CARINA SILVA CASTILHO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811800-87.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: V. M. R.

ADVOGADO: 721N-RR - GISELE DE SOUZA MARQUES AYONG TEIXEIRA

APELADO: C. H. A. R.

ADVOGADO: 9455N-AM - JORGE DE SOUSA OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES:JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0812838-32.2019.8.23.0010 a

EMBARGANTE: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814091-26.2017.8.23.0010 a

APELANTE ÁLVARO MARTINS CALDEIRA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

APELADO: STELA MARIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO: 412A-RR - IVONEI DARCI STULP

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0911185-18.2010.8.23.0010 a

APELANTE: ARLETE MARIA UCHOA E SILVA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELANTE: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

ADVOGADO: 1035N-RR - NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

APELADO: EUSTAQUIA HELENA DE FREITAS

ADVOGADA: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA