.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0804169-53.2020.8.23.0010/1

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: MARCOS DO NASCIMENTO AUZIER 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0718946-16.2012.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

EMBARGADO: ANTONIO MILTON MIRANDA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. ALMIRO PADILHA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002194-03.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: ISAURA SALES DE SOUZA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002008-77.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: EDILEUSA MESQUITA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002068-50.2020.8.23.0000 *MP

EMBARGANTE: ANTONIA GOMES NASCIMENTO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002254-73.2020.8.23.0000 *MP 

EMBARGANTE: SÔNIA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002031-23.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: CLEIDE MARIA AMORIM 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002190-63.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: KATIA FERREIRA DE SOUZA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002212-24.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: RAILZA SALES DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002140-37.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: AIRAN DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002206-17.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE:  KATIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002141-22.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: ANA CLEIDE DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002192-33.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: MÁRCIA LIMA OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002207-02.2020.8.23.0000 *MP 

EMBARGANTE: FRANCIMAR DE LIMA ROCHA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002205-32.2020.8.23.0000 *MP 

EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO ASSUNCAO COSTA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002147-29.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: RITA DIAS GALDINO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO:  ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002186-26.2020.8.23.0000 *MP 

EMBARGANTE: VERONICA SALES DOS ANJOS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804571-71.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

EMBARGADO: KAREN SHEILA ROCHA SILVA 

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814584-03.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO CETELEM S/A 

ADVOGADO: 10945N-RJ - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

EMBARGADO: JACKSON JOSE LEITE ACCIOLY 

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0822182-37.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: PAMULO CESAR LEVEL DAVID E OUTROS

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO E OUTROS

EMBARGADO: J. ALENCAR BARBOSA-ME 

ADVOGADO: 2064N-RR - LUIZ EDUARDO ARAÚJO LIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0812955-91.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: SILVANA MOTA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS E OUTROS

EMBARGADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0826667-17.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: HIZONARA NOGUEIRA CARVALHO 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: FCA FIAT CRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA 

ADVOGADO: 76714N-MG - ALESSANDRO MENDES CARDOSO

EMBARGADO: TROPICAL VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0821747-34.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: PAULA KAROLINE MENEZES CORREIA 

ADVOGADO: 1942N-RR - JÉFTER NASCIMENTO MORAIS SANTAGO

EMBARGADO: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0812838-32.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000409-69.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S. A. 

ADVOGADO: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

AGRAVADO: JOÃO REGINO DA SILVA

ADVOGADO: 1949N-RR - NATHALY ZIMMER SOUZA E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000652-13.2021.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: GROWTH SUPPLEMENTS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI

ADVOGADO: 40756N-SC - CYNTHIA BURICH

AGRAVADO: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000896-39.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA MADALENA GOMES MARTINS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002201-92.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: DALVACI DA SILVA BRITO E OUTRO 

ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

AGRAVADO: TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

ADVOGADO: 580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001003-20.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: COOPERFORTE 

ADVOGADO: 10011N-PR - SADI BONATTO

AGRAVADO: DORIVAN FLORENCIO RODRIGUES OLIVEIRA

ADVOGADO: 287B-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001226-70.2020.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: NORTE FRIO REFRIGERACAO 

ADVOGADO: 1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000304-92.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARLY CARDOSO DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000866-04.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

ADVOGADA: 441B-RR - ANA PAULA MATIAS FONSECA E OUTRA

AGRAVADO: N. R. CONSTRUÇÕES LTDA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000527-45.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: CANTIDIO LOPES DUARTE 

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002172-42.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE ESTADO DE RORAIMA 

PROCURDOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: LEULA COSTA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002161-13.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JOSE ORDILO SOARES DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001852-89.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: M. LIMA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA METALÚRGICA E COMÉRCIO LTDA

ADVOGADO: 783N-RR - THIAGO RAMOS MESQUITA

AGRAVADO: ANTONIO BATISTA DOS ANTOS

ADVOGADO: 94B-RR - LUIZ FERNANDO MENEGAIS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0824994-18.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

AGRAVADO: LUIZ CARLOS DE MAGALHAES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0106912-05.2005.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: NEYLOR VITURIANO DE SOUZA 

DEFENSOR: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0101821-31.2005.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: R B SILVEIRA E OUTRO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0820340-22.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

AGRAVADO: JOANICE BARBOSA SANTOS

ADVOGADA: 1768N-RR - SÂMARA DE SOUZA FERREIRA CARDOSO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0820226-88.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: JEOVA LEOPOLDO FEITOSA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

AGRAVADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

AGRAVADO: FONTES PROMOTORA 

ADVOGADO: 13356N-SC - SCHÉROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS

AGRAVADO: ROGÉRIA DA CRUZ SANTANA ALMEIDA ME 

ADVOGADO: 5145N-SE - MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001675-28.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: JANIO LIRA JUCA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0822331-09.2014.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CAFE MAIS SABOR LTDA

ADVOGADA: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800275-09.2020.8.23.0030/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT 

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES S/A

AGRAVADO: SELMA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001302-94.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: JOSEMIR SILVERIO DA SILVA

ADVOGADO: 2016N-RR - LUIS CRISPIM ALBUQUERQUE NETO E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0808407-57.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO E OUTRO

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001114-04.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ALINE MACHADO 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: UNIVERSIDADE: ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0825883-69.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: JOÃO JOSÉ LIMA LEMOS 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

AGRAVADO ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819228-81.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA *MP

APELANTE: A. B. G. M. J.

ADVOGADA: 347140N-SP - ADRIANA DUARTE DA SILVA

APELADO: L. G. M. J. REPRESENTADO(A) POR J. E. L.

ADVOGADA: 1225N-RR - ELAINE GOGGI DE SOUZA MORELLATO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0834153-58.2015.8.23.0010 

APELANTE: ADRIANA REGINA DA ROCHA CHIRONE 

ADVOGADO: 615N-RR - ELTON PANTOJA AMARAL

APELADO: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813319-34.2015.8.23.0010 

APELANTE: MANA DISTRIBUIDORA LTDA

ADVOGADO: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS

APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDRE NIETO MOYA

ADVOGADO: 235738N-SP - ANDRÉ NIETO MOYA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803846-48.2020.8.23.0010 *MP 

APELANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 36654N-DF - NOELTON TOLEDO E OUTRO

APELADO: LUCAS SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO 

ADVOGADO:1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807419-65.2018.8.23.0010 *MP 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

APELADO: RPR ENGENHARIA LTDA-EPP 

ADVOGADO: 1474N-RR - HELDER GUILHERME MORENO TAVARES

APELADO: VS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR VALÉRIO PINHO CAVALCANTE

ADVOGADO: 1620N-RR - MARCELO HIRANO JUNES

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829246-74.2014.8.23.0010/1 

APELANTE/APELADO: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833461-20.2019.8.23.0010 

APELANTE: MACEME MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA E OUTRO

APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ADVOGADO: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801312-68.2019.8.23.0010 

APELANTE: KL RENT A CAR LTDA 

ADVOGADA: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825246-55.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: N. M. C. C.

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO

APELADO: M. F. DO B. C. DO S. S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807639-92.2020.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTRO

APELADO/APELANTE: JOEL DA SILVA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0219662-08.2009.8.23.0010 

APELANTE: FÁTIMA KANADANI DE CARVALHO 

ADVOGADO: 297N-RR - COSMO MOREIRA DE CARVALHO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810505-73.2020.8.23.0010 

APELANTE: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTIL LTDA E OUTROS

ADVOGADO: 18044N-GO - FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805785-97.2019.8.23.0010 

APELANTE: MARCELLA FIGUEIRA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1252N-RR - RUHAN ENDRYO DE MORAES RIBEIRO

APELADO: PÁTIO CAUAMÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE- LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009574-70.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: C. M. F. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0809448-88.2018.8.23.0010 

APELANTE: AGNALDO GOMES NEVES 

ADVOGADO: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: RISIANE PEREIRA DE SÁ 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808380-69.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE/APELADO: A. DE A. N. 

ADVOGADO: 1640N-RR - ANTONIO RODSON FERNANDES MOREIRA

APELADO/APELANTE: D. V. DE S. E OUTROS

ADVOGADA: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0909144-49.2008.8.23.0010/1 

APELANTE: WANDA CAVALCANTE LOTAS

ADVOGADO: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 215A-RR - Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815180-79.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 1287A-RR - Z MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES (SUB)

APELADO: DORVALINO DOMANN DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801040-44.2019.8.23.0020 

APELANTE: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ 

ADVOGADO: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

APELADO: JACKSON DA CONCEIÇÃO TRINDADE DA SILVA 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807013-73.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: LOCAR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA.

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811376-06.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: G. I. M. S. REPRESENTADO(A) POR A. G. S. S.

DEFENSOR: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808532-83.2020.8.23.0010 

APELANTE: AGROPECUÁRIA ACORDI LTDA 

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818000-71.2020.8.23.0010 

APELANTE CATINI EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO: 427A-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTRO

APELANTE: EDILSON FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADA: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA E OUTROS

APELADO: EROS CAVALCANTE MAGALHÃES 

ADVOGADO: 1821N-RR - VITOR LIMA MONAI MONTESSI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803639-20.2018.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

APELADO: R. T. G.

ADVOGADO: 1547N-RR - ROBERTA GLÓRIA SOUZA DE ARAÚJO E OUTRO

APELADO: ESPÓLIO T. S. G.

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814091-26.2017.8.23.0010 

APELANTE ÁLVARO MARTINS CALDEIRA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

APELADO: STELA MARIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO: 412A-RR - IVONEI DARCI STULP

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816871-31.2020.8.23.0010 

APELANTE: MARIA LETICE DE LIMA SILVA 

ADVOGADO: 349410N-SP - RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

APELADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0911185-18.2010.8.23.0010 

APELANTE: ARLETE MARIA UCHOA E SILVA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELANTE: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

ADVOGADO: 1035N-RR - NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

APELADO: EUSTAQUIA HELENA DE FREITAS

ADVOGADA: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828753-24.2019.8.23.0010 a

APELANTE/APELADO CLAUDETH DE SOUSA MONTEIRO E OUTROS

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

APELADO/APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823312-28.2020.8.23.0010 a

APELANTE: PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME 

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA