1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 44ª Sessão Ordinária – em 03.12.2020.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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1. Agravo 9002336-41.2019.8.23.0000/1Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí Nível dePúblico |
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TipoParteAdvogados |
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AgravanteRAIMUNDA NATALINA DOS SANTOS1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues AgravadoMunicípio de Mucajaí1196N-RR - BRUNO LíRIO MOREIRA DA SILVA 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO |
Decisão:
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2. Agravo Interno 9002361-54.2019.8.23.0000Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí Nível dePúblico |
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TipoParteAdvogados |
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Polo AtivoFRANCISCO DA CONCEIÇÃO VIEIRA1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues Polo PassivoMunicípio de Mucajaí1196N-RR - BRUNO LíRIO MOREIRA DA SILVA 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO |
Decisão:
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3. Agravo Interno 9002299-14.2019.8.23.0000Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí Nível dePúblico |
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TipoParteAdvogados |
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Polo AtivoALZIRA SIMEÃO DA ROCHA PINTO1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues Polo PassivoMunicípio de Mucajaí1196N-RR - BRUNO LíRIO MOREIRA DA SILVA 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO |
Decisão:
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4. Apelação 0728219-82.2013.8.23.0010 QQRelatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível dePúblico |
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Tipo |
ParteAdvogados |
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Apelante |
O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Apelado |
EUGENIA GLAUCY MOURA FERREIRA1109N-RR - Arthur Luiz de Mello Carvalho |
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243B-RR - Jose Nestor Marcelino |
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542A-RR - CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS |
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MARIA DO CARMO DE MATOS LUNIERE571N-RR - JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO |
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Terceiro |
ESTADO DE RORAIMA517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN |
Decisão:
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5. Apelação 0800391-38.2018.8.23.0045Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter Origem: Vara Cível Única de Pacaraima Nível dePúblico |
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Tipo |
ParteAdvogados |
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Apelante |
ESTADO DE RORAIMA0P-RR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE |
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RORAIMA - JUDICIAL |
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328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS |
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O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Apelado |
ESTADO DE RORAIMA0P-RR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE |
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RORAIMA - JUDICIAL |
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328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS |
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O Ministério Público do Estado de Roraima - |
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MPE/RR |
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Inclusões |
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Decisão:
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6. Apelação 0907680-19.2010.8.23.0010 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível dePúblico |
Relator: Des. Jefferson Fernandes - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ESTADO DE RORAIMA |
0P-RR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE |
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RORAIMA - JUDICIAL |
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328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS |
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Apelado |
ANTONIO MAYSON DA CONCEICAO GOMES |
1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO |
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JOSE MARCOS DA CONCEICAO GOMES |
1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO |
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TEREZA DA CONCEICA |
1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO |
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Decisão:
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7. Apelação 0712297-35.2012.8.23.0010 Origem: 5ª Vara Cível Nível dePúblico |
Relator: Des. Jefferson Fernandes - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA |
412N-RR - Irene Dias Negreiro |
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MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA |
56220N-RS - FELIPE QUINTANA DA ROSA |
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244463N-SP - roberto trigueiro fontes |
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Apelado |
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA |
412N-RR - Irene Dias Negreiro |
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MARDISA VEICULOS LTDA |
23973N-PE - FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO |
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MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA |
56220N-RS - FELIPE QUINTANA DA ROSA |
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244463N-SP - roberto trigueiro fontes |
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Decisão:
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8. Apelação 0800685-50.2019.8.23.0047 Origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular Nível dePúblico |
Relator: Des. Jefferson Fernandes - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS |
1916N-RR - Mylana Gonçalves Carvalho 914N-RR - Tulio Magalhães da Silva 1508N-RR - André Nolêto de Matos 1546N-RR - Henrique Maravalha 550N-RR - Deusdedith Ferreira Araújo 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS |
Decisão:
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9. Apelação 0811245-31.2020.8.23.0010 QQ Origem: 2ª Vara da Fazenda - Mandados de Segurança Nível dePúblico |
Relator: Juiz Convocado: Luiz Fernando Mallet - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
Linoberg Barbosa de Almeida MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
914N-RR - TULIO MAGALHAES DA SILVA 1592N-RR - Francisco Alves Bernardes Junior 187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião |
Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 46ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 17.12.2020
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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