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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804278-09.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: ASSIS & BORGES LTDA 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001197-54.2019.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE J. D.

ADVOGADA: 1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES

AGRAVADO A. M. V.

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001153-35.2019.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: BETÂNIA DE OLIVEIRA REBOUÇAS 

ADVOGADA: 403B-RR - CARINA MELO BOTELHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001641-24.2018.8.23.0000 

AGRAVANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 249B-RR - LUIS FELIPE DE ALMEIDA JAUREGUY E OUTRO

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

DECISÃO:

APELAÇÃO 0718946-16.2012.8.23.0010 QQ 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

APELADO: ANTONIO MILTON MIRANDA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 591N-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES (Advogado)

DECISÃO:

APELAÇÃO 0805415-89.2017.8.23.0010 

APELANTE: TIAGO FIGUEIRA PADILHA

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

APELADO: MAPFRE VIDA S/A 

ADVOGADA: 420A-RR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

DECISÃO:

APELAÇÃO 0832064-91.2017.8.23.0010 

APELANTE: SÁBIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA 

ADVOGADO: 1003N-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR

APELADO: B. B. PETROLEO LTDA

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA E OUTROS

APELADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

ADVOGADO: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI -1ª TURMA

DECISÃO:

APELAÇÃO 0835730-71.2015.8.23.0010 *MP

APELANTE: PLANO DE SAUDE CASSI 

ADVOGADO: 74659N-MG - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

APELADO: MARIANA REBOUÇAS BENTO E OUTRO

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

DECISÃO:

APELAÇÃO 0717942-89.2012.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: CONSEPRO-CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA E OUTRO

ADVOGADA: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES

APELADO: CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA E OUTRO

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

DECISÃO:

APELAÇÃO 0820387-98.2016.8.23.0010 

APELANTE: MACHADO, MEYER, SENDACZ, OPICE E ROMANO ADVOGADOS

ADVOGADO: 24837N-DF - JOÃO VITOR LUKE REIS

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

DECISÃO:

APELAÇÃO 0910736-94.2009.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: JANDER GENER CESAR GUERREIRO E OUTRO

ADVOGADO: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

DECISÃO:

APELAÇÃO 0806574-04.2016.8.23.0010 

APELANTE: JOSE CARLOS GONCALVES DA COSTA

ADVOGADO: 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE E OUTROS

APELADO: MARCELO HAMAL DE OLIVEIRA E OUTRA

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

DECISÃO:

APELAÇÃO 0718622-89.2013.8.23.0010 

APELANTE: OTAVIO CATANHEDE DE SOUSA

ADVOGADO: 943N-RR - FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA E OUTROS

APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

DECISÃO:

APELAÇÃO 0821423-15.2015.8.23.0010/1

APELANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA – ADERR

PROCURADOR: 1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELANTE: ANTONIA FLORISMAR SOARES MATOS

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

APELANTE: MARCILENE DA COSTA SILVA

ADVOGADO: 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA

APELADO: SANDRO ROGÉRIO GODECKE 

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

DECISÃO:

APELAÇÃO 0800677-91.2018.8.23.0020 

APELANTE: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ 

PROCURADORA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO: