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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0905290-76.2010.8.23.0010 

EMBARGANTE JORCI MENDES DE ALMEIDA E OUTRA

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1 ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7210187-85.2016.8.23.0010/1

EMBARGANTE: FRANCIS PEREIRA RODRIGUES E OUTROS

ADVOGADA: 430N-RR - DEBORA MARA DE ALMEIDA E OUTRA

EMBARGADO: SABEMI SEGURADORA S/A

ADVOGADA: 113786N-RJ - JULIANO MARTINS MANSUR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1 ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7217481-85.2009.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: E. R. DE C. E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1 ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7213361-23.2018.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

EMBARGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 

ADVOGADA: 169743N-RJ - MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1 ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7219546-08.2017.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: 33668N-PE - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO E OUTRA

EMBARGADO: JOANES DE OLIVEIRA ABREU

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1 ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0828341-64.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

EMBARGADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 20875N-SC - JULIANO RICARDO SCHMITT

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1 ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814876-22.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: COUROS BOA VISTA LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO DE CASTRO

ADVOGADO: 5630N-MS - MARCIO PEREIRA ALVES

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001758-15.2018.8.23.0000 

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

EMBARGADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0816556-08.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: FRANCISCA ARAUJO PEREIRA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

EMBARGADO: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO: 206339N-SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0815658-63.2015.8.23.0010

EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A

ADVOGADO: 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA E OUTRA

EMBARGADO: ELANICE SALES RODRIGUES

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0836068-79.2014.8.23.0010

EMBARGANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

ADVOGADA: 29016N-PE - SIMONE ALVES DA SILVA

EMBARGADO: FRANCISCA MARIA NUNES DE SOUZA 

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001692-98.2019.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PACARAIMA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001317-97.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO FRANCISCO 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

AGRAVADO: LOURIVAL DE ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADO: 282N-RR - VALTER MARIANO DE MOURA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001457-34.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

ADVOGADO: 206989N-SP - RODRIGO CORREA MARTONE E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000407-70.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: HINDEMBURGO ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 162A-RR - HINDEMBURGO ALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRA

AGRAVADO: MARIA JOSE MARTINS PIRES

ADVOGADO: 573N-RR - NATALINO ARAUJO PAIVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001722-70.2018.8.23.0000 

AGRAVANTE: AFRANIO MARCO VEBBER E OUTRA

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR E OUTRA

AGRAVADO: PENÍNSULA NORTE FERTILIZANTES S.A

ADVOGADO: 33844N-GO - DIOGO PIRES FERREIRA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001127-37.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO RCI BRASIL S.A 

ADVOGADA: 585A-RR - CLAUDIA REGINA FURTADO

AGRAVADO: CLAÚDIO VICENTE MÔNEGO 

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA ELAINE BIANCHI; DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001547-42.2019.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: S. L. DE O.

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: J. C. F.

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000653-66.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

AGRAVADO: LUCIANO MEDEIROS NORONHA

ADVOGADA: 1141N-RR - IARA LÍLIAN DE SOUSA BARROS MORAES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000251-82.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALDILENE SAMPAIO DE ALMEIDARUA

ADVOGADO: 504N-RR - CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA

AGRAVADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

PROCURADOR: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000292-49.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 935117522P-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001070-19.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RODRIGUES EIRELI LTDA ME 

ADVOGADA: 2054N-RR - ÁDRIA DANIELE DE SOUZA SILVA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210121-42.2017.8.23.0060/1

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAROEBE 

PROCURADOR: 18844N-BA - EDSON FELIX DE SANTANA

AGRAVADO: FABIO LUIZ DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210597-89.2011.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: LUZIA AIRES DE ALENCAR

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA E OUTROS

AGRAVADO: SENY ALVES BARRETO

ADVOGADO: 1241N-RR - RAFAELL SANTOS REINBOLD E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7214046-68.2015.8.23.0010/1

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

AGRAVADO: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A

ADVOGADA: 124294677P-RJ - MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7212976-95.2011.8.23.0010/1

AGRAVANTE: IVANEZ PINHEIRO PRESTES

ADVOGADO: 42436N-RS - JOSE ODORALDO MEDEIROS

AGRAVADO: EMPRESA PATRI QUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADO: 709N-RR - TASSYO MOREIRA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001647-94.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: CELIA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. 

ADVOGADA: 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002145-93.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: ARAÚJO & SILVA LTDA 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7214700-04.2001.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: LAERCIO PIAI E OUTRA

ADVOGADO: 187N-RR - JOSE MILTON FREITAS

AGRAVADO: JOÃO PEGORARO DOS SANTOS

ADVOGADO: 178N-RR - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001683-39.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

ADVOGADA: 3467N-AM - KEYTH YARA PONTES PINA

AGRAVADO: GIANNE DELGADO GOMES 

ADVOGADO: 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001674-77.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADA: 394A-RR - THATIANE TUPINAMBA DE CARVALHO

AGRAVADO: JOAO ROBERTO RAYMUNDO JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO INTERNO 9001796-90.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: PLANO DE SAUDE CASSI 

ADVOGADO: 74659N-MG - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

AGRAVADO: SULAMITA REBOUCAS BENTO 

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001998-67.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: FORD MOTOR COMPANY 

ADVOGADO: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

AGRAVADO: JOÃO ALFREDO DE AZEVEDO FERREIRA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001800-30.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

ADVOGADA: 2054N-RR - ÁDRIA DANIELE DE SOUZA SILVA E OUTROS

AGRAVADO: ELEVADORES OTIS LTDA 

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001798-60.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: DOMINGOS ACELMO RIBEIRO PAZ 

ADVOGADO: 1540N-RR - REGINALDO PEREIRA DE CARVALHO

AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210212-88.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

AGRAVADO: ANA BEATRIZ FIGUEIREDO VILHENA E OUTRO

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210534-42.2016.8.23.0030/1 

AGRAVANTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

ADVOGADO: 315N-RR - JEAN PIERRE MICHETTI E OUTRO

AGRAVADO: EVANCILEUDE GOMES DA SILVA 

ADVOGADO: 1041N-RR - JARDEL SOUZA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001517-07.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ERASMO SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADA: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

AGRAVADO: KELVES DOS SANTOS AMBRÓSIO 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210769-43.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: SIVIRINO PAULI

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI E OUTROS

AGRAVADO: DURBEN DA SILVA LIMA E OUTRO

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002078-31.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO MACUXI LTDA

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRO

AGRAVADO: ALVARO VITAL CABRAL

ADVOGADA: 261277N-SP - CAMILLA ZANELLA RIBEIRO CABRAL E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002108-66.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ DIVINO PEREIRA LIMA

PROCURADOR: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA E OUTRA

AGRAVADO: MARCOPOLO S/A 

ADVOGADO: 40881N-RS - CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002046-26.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTROS

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1 ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA ELAINE BIANCHI; DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9002063-62.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

AGRAVADO: JANARI GRANGEIRO RODRIGUES

ADVOGADA: 1108N-RR - MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002157-10.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: L P DA SILVA & CIA LTDA-ME 

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7216431-77.2015.8.23.0010/1

AGRAVANTE: JULIANO SOUZA PELEGRINI 

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

PROCURADOR: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7216688-80.2017.8.23.0010/1

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT - S/A

PROCURADOR: ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 

AGRAVADO: MAURICIO SOARES DA SILVA

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES (Advogado)

AGRAVO INTERNO 7211752-75.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA – ITERAIMA

PROCURADOR: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211376-88.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: MAYCON GOMES DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211659-94.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: ADINALDO DA SILVA GAMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211861-88.2018.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: M. M. B. E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211320-56.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: PAULO VICTOR ALVES MOTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211381-84.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: VITOR HUGO FERRONATTO E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211411-98.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: JUVENATO JUAREZ GOMES FILHO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211418-18.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

AGRAVADO: CITY LAR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211373-90.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: MONTEIRO E COIMBRA LTDA ME E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211383-23.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: RN COMERCIO VAREJISTA S/A

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211393-15.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: SUPERMERCADO ALENCAR VIP

RAUCICLEIA RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211414-96.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: TAISE CRISTINA DA SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211394-74.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: GILMAR ALVES DA SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211349-49.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: UBIRAJARA SÁ NETO E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211364-75.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO LTDA

ADVOGADA: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ E OUTRA

AGRAVADO: WALDIR PECCINI

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 7211526-25.2018.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: B.V. F. S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 7629N-SC - SERGIO SCHULZE

AGRAVADO: A. F. M.

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7219430-43.2012.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

AGRAVADO: FRANCOIZE DIAS NASCIMENTO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7147952-08.2006.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: A F. S. M. E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211395-51.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: SUPERMERCADO ALENCAR E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211688-34.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: GILMAR ALVES DA SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211375-29.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: MARIA ALZIRA DE MELO NETA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002044-56.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7213169-55.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: NADIR GONCALVES CAMPELO E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

AGRAVADO: ALEX PEREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7212699-81.2010.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: O. DA S. M. E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7218249-48.2014.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI E OUTRO

AGRAVADO: JOAO LUIS SCHWERTNER

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210805-24.2017.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: J. DA C. M.

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA E OUTRA

AGRAVADO: N. C. M. 

ADVOGADO: 1689N-RR - LUAN CARLO FRANCO CAMÊLO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7222035-23.2005.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: TURIANO DE S FILHO E OUTRO E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210289-20.2011.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: JOSUE RODRIGUES ROCHA

ADVOGADO: 1207N-RR - PEDRO CARDIAS E OUTROS

AGRAVADO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: 206339N-SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO INTERNO 7216978-35.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: J C M BRANDAO ME E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7212955-11.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

AGRAVADO: SILVANA MOTA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211404-67.2007.8.23.0020/1 

AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS

AGRAVADO: ROSIANE DE FATIMA ALMEIDA RODRIGUES 

ADVOGADO: 26546N-PA - LUCAS PINHEIRO DE ARAUJO TIMBO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800370-17.2018.8.23.0060 *MPQQ

APELANTE: CONSERVI CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA

APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DO CAROEBE 

PROCURADOR: 18844N-BA - EDSON FELIX DE SANTANA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831007-04.2018.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DA GRACA DE PAULA

ADVOGADA: 1090N-RR - POLIANA DEMETRIO COSTA E OUTRAS

APELADO: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 206339N-SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0819863-33.2018.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

APELADO: DAMASCENO DA SILVA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828011-67.2017.8.23.0010 

APELANTE: ELIAQUIM DA SILVA NEVES

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO E OUTRO

APELADO: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADA: 394A-RR - THATIANE TUPINAMBA DE CARVALHO E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806757-43.2014.8.23.0010 

APELANTE: MARIA JOSE COSTA DE ANDRADE

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI E OUTRO

APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A

ADVOGADO: 113786N-RJ - JULIANO MARTINS MANSUR E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0832477-75.2015.8.23.0010 

APELANTE: SAMUEL MORAES DA SILVA JÚNIOR 

ADVOGADO: 225N-RR - SAMUEL MORAES DA SILVA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806747-28.2016.8.23.0010 QQSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464N-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS E OUTRO

APELADO: C. P., U. E S. LTDA

ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807809-35.2018.8.23.0010 QQ

APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1508N-RR - ANDRÉ NOLÊTO DE MATOS E OUTRO

APELADO: IDALIANA DA SILVA RODRIGUES 

ADVOGADA: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0822997-05.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

APELADO: MEDSELL PRODUTOS HOSP EIRELI 

ADVOGADO: 38630N-DF - CARLOS GUSMÃO TÁPIA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828281-91.2017.8.23.0010 

APELANTE: ELZA MARIA DAVID

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831923-72.2017.8.23.0010 

APELANTE: JOSE DIRCEU VINHAL

ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES E OUTROS

APELADO: SONAYRA CRUZ DE SOUZA

ADVOGADO: 1793N-RR - MURILO AUGUSTO MARTINS E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810412-86.2015.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809252-55.2017.8.23.0010 

1º APELANTE/ 2º APELADO: POLO VEÍCULOS LTDA

ADVOGADA: 627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH

2º APELANTE/ 1º APELADO: AMILTON SOUSA

ADVOGADO: 624N-RR - KLEBER PAULINO DE SOUZA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800844-61.2017.8.23.0047 

APELANTE: FRANCIANE ELIAS DE ARAUJO 

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A

ADVOGADO: 30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814990-53.2019.8.23.0010 

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

APELADO: JOÃO BRASIL LEÃO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805700-82.2017.8.23.0010 

APELANTE: JUSTINO HENRIQUE PEREIRA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802458-47.2019.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDO NONATO ANTONY DE MORAES

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL E OUTRA

APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 3

ADVOGADO: 92A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0718622-89.2013.8.23.0010 

APELANTE: OTAVIO CATANHEDE DE SOUSA

ADVOGADO: 943N-RR - FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA E OUTROS

APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0000059-11.2001.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ ROBERTO BONETTI

ADVOGADA: 1039N-RR - LUCIA ANDRÉA FERREIRA E OUTRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0800559-92.2018.8.23.0060 

APELANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 419N-RR - IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA

APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

PROCURADOR: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808726-20.2019.8.23.0010 

APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI E OUTRO

APELADO: HERBERT DE AMORIM CARDOSO 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832423-07.2018.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDO ARAUJO FILHO 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT - S/A

ADVOGADO: 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818723-61.2018.8.23.0010 

APELANTE: BV COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

APELADO: VOTORANTIM CIMENTO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 129134N-SP - GUSTAVO LORENZ DE CASTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825804-61.2018.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT - S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: AMADEU XIMENDES DA SILVA 

ADVOGADA: 13534N-GO - DULCEMARY CARDOSO DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815304-67.2017.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: MAYARA TRINDADE MONTEIRO

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809008-92.2018.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. N. L. S. DE M.

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

APELADO: D. A. DE O.

ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803342-13.2018.8.23.0010 

APELANTE: PAULA J RODRIGUES 

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812022-50.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO

APELADO: R. S. R. REPRESENTADO(A) POR V. R. S. DOS S.

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802212-27.2014.8.23.0010

APELANTE: ROSIVALDO CARNEIRO

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO

APELADO: DANIELLE STÉPHANNE MARTINS MUELAS

ADVOGADO: 388N-RR - LUIS GUSTAVO MARCAL DA COSTA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0091810-74.2004.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

APELADO: CÍCERO ESTEVAM SOBREIRA DE SOUSA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0813012-75.2018.8.23.0010 

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO

APELADO: HILANA KASSIA DIAS RODRIGUES

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OTURAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0826568-47.2018.8.23.0010

APELANTE: PAU BRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: PEDRA EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802870-80.2016.8.23.0010 

APELANTE: BANCO HONDA

ADVOGADO: 108911N-SP - NELSON PASCHOALOTO

APELADO: RONICLEA DOS SANTOS BARBOSA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823242-50.2016.8.23.0010 *MP

APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: PEDRO MANOEL GUIMARÃES ARAGÃO REPRESENTADO(A) POR VERLENE GONCALVES GUIMARAES

ADVOGADO: 863N-RR - CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820183-25.2014.8.23.0010 RELATOR

APELANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO

APELADO: JOÃO PEDRO DA SILVA GONÇALVES 

ADVOGADO: 285A-RR - MARCUS PAIXÃO COSTA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES – 2ª TURMA

CONVOCADO: JUIZ, LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809874-37.2017.8.23.0010 

APELANTE: KLAYTON DA SILVA RIBEIRO 

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

APELADO: VALDEANE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 1505N-RR - LUIZ JERONIMO BRIGLIA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0800391-27.2017.8.23.0060 

APELANTE: JOSE CRSISPIN GOMES DOS SANTOS E OUTRO

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ 

PROCURADOR: 742N-RR - ANTONIO DIEGO PARENTE ARAGAO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809812-94.2017.8.23.0010 

APELANTE: JOSEANE ALVES SOUSA 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: PERIN VEÍCULOS LTDA 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADA: 86844N-MG - ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800396-08.2018.8.23.0030 

1º APELANTE/ 2º APELADO: EDWARD ROBSON KING FARIAS JUNIOR 

ADVOGADA: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS

2º APELANTE/ 1º APELADO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803137-52.2016.8.23.0010 

APELANTE: PALOMA PINHEIRO DE MEDEIROS

ADVOGADA: 1094N-RR - PAMELA DA SILVA COSTA E OUTRA

APELADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADA: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800253-33.2018.8.23.0090 QQ

APELANTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: 40004N-RS - RODRIGO SCOPEL E OUTRO

APELADO: GILSON MORAIS RODRIGUES

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0724734-74.2013.8.23.0010 

1º APELANTE: MAPFRE AUTOMAIS GOLD SEGUROS

ADVOGADO: 9446N-BA - JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

2º APELANTE: FRANCISCO JOSE MAIA FIDELIS

ADVOGADO: 615N-RR - ELTON PANTOJA AMARAL

APELADO: RANDESSON GOMES CALISTO DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0825764-21.2014.8.23.0010

APELANTE: MARLETE DOS ANJOS SOUZA

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA E OUTRO

APELADO: VIAÇÃO CIDADE DE BOA VISTA LTDA

ADVOGADO: 111167N-RR - RODRIGO ABUD PAMPANELLI E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813228-41.2015.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDRE NIETO MOYA

ADVOGADO: 235738N-SP - ANDRÉ NIETO MOYA

APELADO: I. R. DE ARAUJO SILVA ME 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0916617-52.2009.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTROS

APELADO: FRANCISCA CLADENILDA DA SILVA

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES (Ep. 21)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0830393-33.2017.8.23.0010

EMBARGANTE: AUGUSTO WILLAMYS DA SILVA CAVALCANTI

ADVOGADO: 787N-RR – GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTRO

EMBARGADO: BANCO BMG S/A

ADVOGADA: 960N-RR CINTIA SCHULZE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0704853-14.2013.8.23.0010

EMBARGANTE: MERCELEUS DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA

ADVOGADO: 483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA E OUTRO

EMBARGADO: CICERO ALVES FIGUEREDO E OUTROS

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7218061-32.2015.8.23.0010

AGRAVANTE: ALIANCA BARIL SEGUROS

ADVOGADO: 16477N-CE – DAVID SOMBRA PEIXOTO

AGRAVADO: O DOS SANTOS CAETANO ME REPRESENTADO POR OSMAR DOS SANTOS CAETANO

ADVOGADO: 924N-RR – IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001771-77.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: SILBENE FERREIRA NEVES

ADVOGADO: 493N-RR – DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: 392A-RN – JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001673-92.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: FRANCISCO JOSE ALVES BARROS

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

AGRAVADO: OCULISTAS ASSOCIADOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 116074N-SP - EVANILDO QUEIROZ FARIA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803222-38.2016.8.23.0010

1º APELANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

2º APELANTE: ALINNY RAYRA PINTO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 787N-RR – GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

3º APELANTE: TROPICAL VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 514879421P-RR - NELSON BRAZ DO SANTOS JÚNIOR

APELADO: OS MEMOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806535-41.2015.8.23.0010

APELANTE: SEBASTIÃO SALGADO BEZERRA

ADVOGADO: 635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO E OUTRO

APELADO: BRADESCO S.A.

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821602-80.2014.8.23.0010

APELANTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: 23225N-PE – ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

APELANTE: ESPLANADA

ADVOGADO: 128341N-SP – NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: JOSÉ HENRIQUE FERREIRA LIMA

ADVOGADO: 635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO E OUTROS

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILSO CAVALCANTI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806574-04.2016.8.23.0010

APELANTE: JOSE CARLOS GONCALVES DA COSTA

ADVOGADO: 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE E OUTROS

APELADO: SIMONE SOUZA ARAÚJO 

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831392-42.2018.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: VIVO– TELEFÔNICA BRASIL S.A.

ADVOGADO: 53754857P-DF - FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA