1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 44ª Sessão Ordinária – em 05.12.2019.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0704853-14.2013.8.23.0010 EMBARGANTE: MERCELEUS DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: 483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA E OUTRO EMBARGADO: CICERO ALVES FIGUEREDO E OUTROS ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA DECISÃO: |
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001861-85.2019.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES AGRAVADO: YARA REGINA SOUSA DANTAS ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA DECISÃO: |
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APELAÇÃO 0718946-16.2012.8.23.0010 QQ APELANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA APELADO: ANTONIO MILTON MIRANDA ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR: 591N-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES E OUTRO RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES (Advogado) DECISÃO: |
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APELAÇÃO 0810619-85.2015.8.23.0010 APELANTE: DAVID RANGEL DEFANTI ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS E OUTROS APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA DECISÃO: |
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APELAÇÃO 0831392-42.2018.8.23.0010 APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR APELADO: VIVO– TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: 53754857P-DF - FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA DECISÃO: |
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APELAÇÃO 0816948-45.2017.8.23.0010 APELANTE: CARVALHO AMARAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: 123442N-MG - DIEGO AMARAL SILVA E OUTRA APELANTE: RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA APELADO: SEBRAE RR ADVOGADA: 1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA DECISÃO: |
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
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PROPOSTA DE SÚMULA– PROCESSO SEI Nº 0014142-88.2019.8.23.8000
ORIGEM: Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência
ASSUNTO: Estudos preliminares para proposta de súmula jurisprudencial – Estabilidade gestacional em servidoras ocupantes de cargos comissionados
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PROPOSTA DE SÚMULA – PROCESSO SEI Nº 0014144-58.2019.8.23.8000
ORIGEM: Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência
ASSUNTO: Estudos preliminares para proposta de súmula jurisprudencial – Impossibilidade de recolhimento de custas iniciais, em cumprimento de sentença, por ausência de previsão legal específica.
5. Convocação para a 46ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 19.12.2019
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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