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APELAÇÃO 0821963-63.2015.8.23.0010 a

APELANTE: HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS

ADVOGADO: 159924N-RJ - RAFAEL PENELA RIBEIRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES.CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO INTERNO 9001078-30.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A

ADVOGADO: 309A-RR - ALEXANDRE MIRANDA LIMA E OUTRA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA.TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

DECISÃO:

APELAÇÃO 0822876-11.2016.8.23.0010

APELANTE: ALUILSON BEZERRA DE SOUZA JUNIOR

ADVOGADO: 483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATORA: DESA.ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

DECISÃO:

APELAÇÃO 0727294-86.2013.8.23.0010

1º APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 48312609P-RR - MARIANA DE MORAES SCHELLER E SILVA E OUTROS

2º APELANTE: SONIA MARIA COELHO

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

3º APELANTE: JOSEMAR FERREIRA SALES

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

DECISÃO:

APELAÇÃO 0822154-40.2017.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: SINDPOL - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

APELAÇÃO 0725732-42.2013.8.23.0010

APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

ADVOGADA: 309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADA: 46609814P-RR - SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE E OUTRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

DECISÃO:

APELAÇÃO 0822514-09.2016.8.23.0010

1º APELANTE: OCULISTAS ASSOCIADOS DE RORAIMA

171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

2º APELANTE: RICARDO MENDES DOS SANTOS

ADVOGADO: 1245N-RR - MICHAEL NÓBREGA PINTO

3º APELANTE: AMARILDO RODRIGUES MELO

ADVOGADO: 1656N-RR - NELSON VIEIRA BARROS

4º APELANTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA

ADVOGADO: 831N-RR - VITAL LEAL LEITE E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO: