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1. Agravo 0803639-78.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública

Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet – 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ADIDAS BRASIL LTDA

19507N-RS - Cláudio Leite Pimentel e outra

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - Marcus Gil Barbosa Dias

2. Apelação 0831343-95.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos – 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

QUALINORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

143843N-MG - Hernandes Purificação de Alecrim

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - Paulo Estevao Sales Cruz

3. Apelação 0810206-62.2021.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível

Relator: Des. Cristóvão Suter – 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EMMANUELLA SOUSA CRUZ e outro

792N-RR - Kairo Icaro Alves dos Santos

Apelado

ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES e outros

1224N-RR - Gabriel Mourão Pereira Cavalcante

4. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0836702-60.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha – 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ROSIMERI APARECIDA DE FARIAS

36578N-PR - Mauricio Beleski de Carvalho

Embargado

ROSE IZIDORO VELHO

169N-RR - José Aparecido Correia

5. Apelação 0839576-18.2023.8.23.0010*MP a

Origem: 1ª Vara de Família

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi – 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. N. A. Da R.

450B-RR - Raphael Caetano Solek e outros

Apelado

B. B. Da R. e outro representado por(a) I. B. Da. S.

1510N-RR - Shara Paloma Almeida Alencar