.

1. Apelação 0816184-54.2020.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: JUIZ COVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

STYANE DE MELO BARBOSA CORREA - ME

1397N-RR - ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS

647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

Apelado

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE

424A-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS

RORAIMA

CARVALHO

1. Apelação 0811972-53.2021.8.23.0010 QQ *MPRELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Origem: 2ª Vara Cível 

Tipo

ParteAdvogados

Apelante

LOC BRINQUEDOS503N-RR - Timóteo Martins Nunes

Apelado

JENNIFER NATALY MARTINEZ FEBRES e outro                266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

1. Apelação 0803639-78.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: JUIZ COVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADIDAS BRASIL LTDA

19507N-RS - CLÁUDIO LEITE PIMENTEL e outra

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO

BEZERRA

1. Apelação 0829559-93.2018.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

BRUNO DE CARVALHO ZARANTONELI LEANDRO BARBOSA

PONTUAL MUDANCAS E TRANSPORTES

187207N-SP - MÁRCIO MANOEL MAIDAME

455342N-SP - Ariane Sabrina Batista 1678N-RR - Leandro Sousa dos Santos

1. Apelação 0817704-15.2021.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EMMANUELA SOUSA CRUZ

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

TAMMY NABILA SOUSA CRUZ

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

Apelado

RENATO DOS SANTOS BRITO

1589N-RR - Renata Souza da Rocha

1974N-RR - Maycon Quaresma Leitão

1. Apelação 0832583-32.2018.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

CICERO ALVES DAMASCENO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

327N-RR - Lúcio Mauro Tonelli Pereira 292N-RR - Andreia Margarida André 352N-RR - Stélio Baré De Souza Cruz

1. Apelação 0830619-04.2018.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

CICERO ALVES DAMASCENO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

327N-RR - Lúcio Mauro Tonelli Pereira 292N-RR - Andreia Margarida André 352N-RR - Stélio Baré De Souza Cruz