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Selos Prêmios TJRR       

PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA C MARA CÍVEL – DE 29.02.2024






 

  1. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 22.02.2024


  1. PROCESSOS EM MESA


  1. PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO







  1. APELAÇÃO 0828261-61.2021.8.23.0010

ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA sutentação oral

TIPO

PARTE

ADVOGADOS

APELANTE

DIÉSSIKA MARIA WEBER MOTA

1391N-RR - DIESSIKA MARIA WEBER MOTA

APELADO

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

 

REAL CRED INVEST - SOLUCOES FINANCEIRAS

 
 

LTDA

 
 

DECISÃO:







  1. APELAÇÃO 0802759-86.2022.8.23.0010 *MPRELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL sutentação oral

TIPOPARTEADVOGADOS

APELANTEFEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA -14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA

FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ,1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

APELADORUI MACHADO JUNIOR2367N-RR - GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA

1991N-RR - LEONARDO ROGÉRIO LEAL DE SOUZA

380N-RR - JANAINA DEBASTIANI

1779N-RR - KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA

317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

 

DECISÃO:


  1. APELAÇÃO 0908860-36.2011.8.23.0010

ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL              ADIADO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

TIPO

PARTE

ADVOGADOS

APELANTE/APELADO

MANÁ INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDA

593N-RR - VALDOIR DA CONCEICAO

 

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO

430N-RR - DEBORA MARA DE ALMEIDA

 

NORTE LTDA

414A-RR - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

   

CASTRO

   

9198N-PA - ROGERIO ROBSON JUCA VILAR

 

DECISÃO:





  1. AGRAVO INTERNO 0830285-28.2022.8.23.0010/1

ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL 

ADIADO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

TIPO

PARTE

ADVOGADOS

AGRAVANTE AGRAVADO

CHEILA DARC RIBEIRO DAMASCENO BANCO AGIBANK S.A

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

 

DECISÃO:





  1. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001933-33.2023.8.23.0000RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA ADIADO

ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL 

TIPOPARTEADVOGADOS

AGRAVANTEFEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS 1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA

DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

AGRAVADODEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

 

DECISÃO:





  1. APELAÇÃO 0824820-38.2022.8.23.0010RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – 2ª TURMA - PRESIDENTE

ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA 

SEGREDO DE JUSTIÇA

TIPOPARTEADVOGADOS

APELANTEM. DA G. DE S. L.619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO

130N-RR - MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA

APELADOL. S. J.336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

 

DECISÃO:




 

  1. APELAÇÃO 0809081-64.2018.8.23.0010RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA ADIADO

ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL 

TIPOPARTEADVOGADOS

APELANTEWELLINGTON GOMES JUNIOR2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE

ARAÚJO

1420N-RR - WELLINGTON GOMES JUNIOR

APELADOIMOBILIARIA CASSELI LTDA REPRESENTADO(A) POR1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

JOSÉ CARLOS DE ABREU

 

DECISÃO:






  1. APELAÇÃO 0822697-77.2016.8.23.0010 *MPRELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA - RETIRADO

ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

TIPOPARTEADVOGADOS

APELANTEMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADOESTADO DE RORAIMA495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 315B-RR - JEAN PIERRE MICHETTI

 

DECISÃO:






  1. APELAÇÃO 0800507-80.2022.8.23.0020RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA - PRESIDENTE

ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE CARACARAÍ 

TIPOPARTEADVOGADOS

APELANTEFRANCISCO PEREIRA GOMES1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

APELADOMANOEL NOGUEIRA PEREIRA2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

MARCIA NOGUEIRA DA SILVA2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

 

DECISÃO:






  1. APELAÇÃO 0801499-37.2023.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL 

SEGREDO DE JUSTIÇA

TIPOPARTEADVOGADOS

APELANTETOKIO MARINE SEGURADORA S.A.273843N-SP - JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

APELADORORAIMA ENERGIA S.A697A-AM - DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

 

DECISÃO:



 


  1. APELAÇÃO 0803934-52.2021.8.23.0010RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA - PRESIDENTE

ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL 

TIPOPARTEADVOGADOS

APELANTEEVIDENCE PREVIDÊNCIA S/A56630N-RS - GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

APELADOMARCILIO ALENCAR SAMPAIO1874N-RR - MARCELA MARQUES ALENCAR

 

DECISÃO:




  1. APELAÇÃO 0902515-88.2010.8.23.0010  RETIRADORELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA 

TIPOPARTEADVOGADOS

APELANTEESTADO DE RORAIMA264P-RR - MARCELO TADANO


APELADOANGELO ZACARIAS DA CONCEICAO ARAUJO243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO

CINARA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO

INTERLOCAL SERVICOS LTDA.243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO

 

DECISÃO:




  1. APELAÇÃO 0820116-89.2016.8.23.0010  RETIRADO

ORIGEM: 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

TIPO

PARTE

ADVOGADOS

APELANTE

NEYRY CHARLY GOMES DE SOUSA

1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

   

1052N-RR - ANA PAULA LOPES COSTA

   

635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO

   

288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO

ESTADO DE RORAIMA

424A-RR - Z ARTHUR (SUB) GUSTAVO DOS SANTOS

   

CARVALHO

   

0P-RR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE

   

RORAIMA - JUDICIAL

 

DECISÃO:




  1. APELAÇÃO 0806132-28.2022.8.23.0010   RETIRADO

ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

TIPO

PARTE

ADVOGADOS

APELANTE

FRANCISCO LEITE FURTADO

1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

   

1470N-RR - NATHALYA SILVESTRE VIANA

   

635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO

   

288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

   

2316N-RR - YASMIN MATOS DO ESPIRITO SANTO

APELADO

CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES

1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

 

MENESES

152126N-SP - LUCINÉIA SALGADO PESSOA

   

KOLOSVARY

 

DECISÃO:




  1. APELAÇÃO 0832048-69.2019.8.23.0010

ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

TIPO

PARTE

ADVOGADOS

APELANTE

F. A. NETO REPRESENTADO(A) POR FABRISSIO

209N-RR - SAMUEL WEBER BRAZ

 

ANTONIO NETO

 
 

FIORE VEÍCULO S/A

23647N-PE - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE

   

MOURA

APELADO

F C A FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS LTDA

74368N-MG - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

 

F. A. NETO REPRESENTADO(A) POR FABRISSIO

209N-RR - SAMUEL WEBER BRAZ

 

ANTONIO NETO

 
 

FIORE VEÍCULO S/A

23647N-PE - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE

   

MOURA

 

DECISÃO:




  1. APELAÇÃO 0825000-88.2021.8.23.0010

ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

TIPO

PARTE

ADVOGADOS

APELANTE APELADO

DM PONTES

POLIMIX CONCRETO LTDA.

7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS 5901N-AM - PRISCILA LIMA MONTEIRO

 

DECISÃO:




  1. APELAÇÃO 0809081-25.2022.8.23.0010/1

ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA - PRESIDENTE

TIPO

PARTE

ADVOGADOS

APELANTE

BETA CLEAN E SERVICE LTDA

227586N-SP - ANTONIO CARLOS CARDONIA

APELADO

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE

   

ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

   

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

 

DECISÃO:




  1. APELAÇÃO 0814223-54.2015.8.23.0010RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA - PRESIDENTE

ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA 

TIPO

PARTEADVOGADOS

APELANTE

VIBRA ENERGIA S/A REPRESENTADO(A) POR JOSE 66642N-RS - VINICIUS PEDROSO DE ALBUQUERQUE LIMA DE ANDRADE NETO LIMA

 

243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO

 

30972N-BA - LEONARDO NUNEZ CAMPOS

 

69181N-RJ - MARCIO BATISTA PEREIRA

 

542A-RR - CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS

APELADO

ESTADO DE RORAIMA264P-RR - MARCELO TADANO

 

DECISÃO:

 

  1. APELAÇÃO 0827113-15.2021.8.23.0010  RETIRADO

ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

TIPO

PARTE

ADVOGADOS

APELANTE

DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO

   

EVELIM COELHO

   

2285N-RR - SULLIANY BRITO ALMEIDA

   

879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI

   

FERNANDES

   

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

   

348B-RR - SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA

 

LUCI AQUELINA RAMOS

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO

   

EVELIM COELHO

   

2285N-RR - SULLIANY BRITO ALMEIDA

   

879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI

   

FERNANDES

   

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

   

348B-RR - SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA

APELADO

ANA PAULA SURITA DA MOTTA MACEDO

285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES

   

1487N-RR - HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES

 

LUCIANA SURITA DA MOTTA MACEDO

285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES

   

1487N-RR - HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES

 

MARINA DE HOLANDA MENEZES JUCA

285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES

 

MARQUES

1487N-RR - HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES

 

RODRIGO DE HOLANDA MENEZES JUCA

285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES

   

1487N-RR - HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES

 

DECISÃO:




  1. APELAÇÃO 0822445-74.2016.8.23.0010 *MP

ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

TIPO

PARTE

ADVOGADOS

APELANTE

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS

1681N-RR - RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA

 

MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA

1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

   

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

 

DECISÃO:




  1. APELAÇÃO 0802694-62.2020.8.23.0010 *MP   -a

ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA 

TIPO

PARTE

ADVOGADOS

APELANTE/

APELADO

E. F. DA C. C. E OUTRO (ADESIVO)

288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

     

APELANTE/

APELADO

R. G. P.

1946N-RR - BÁRBARA SAMANTHA DE BRITO

   

VELOSO

     
 

DECISÃO:





  1. AGRAVO INTERNO 0824041-83.2022.8.23.0010/1 -a

ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL RETIRADO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

TIPO

PARTE

ADVOGADOS

AGRAVANTE AGRAVADO

BANCO BMG SA

MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO MOREIRA

40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

 

DECISÃO:





  1. AGRAVO INTERNO 0824041-83.2022.8.23.0010/2  -a

ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL 

RETIRADO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

TIPO

PARTE

ADVOGADOS

AGRAVANTE AGRAVADO

MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO MOREIRA BANCO BMG SA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

 

DECISÃO:





  1. APELAÇÃO 0800245-38.2019.8.23.0020 *MP  -a

ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ 

RETIRADO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO) 

TIPO

PARTE

ADVOGADOS

APELANTE

MEIRY GIGLIANE DANTAS DE ASSIS

1472N-RR - MISHELY RUANA DE SÁ CAVALCANTE

   

31072N-DF - ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

   

34069N-DF - ISABEL CRISTINA LACERDA

   

FERNANDES

APELADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

DECISÃO:






4. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, COMUNICAÇÕES E PROPOSTAS.


5. CONVOCAÇÃO PARA A 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEL – EM 07.03.2024


(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR)

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