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LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA – EM 31/08/2023
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PROCESSOS EM MESA
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PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
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1. APELAÇÃO 0810139-63.2022.8.23.0010 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
ANF COMBUSTÍVEIS E COMÉRCIO EIRELLI |
598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO E OUTROS |
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APELADO |
AUTO POSTO AMAZONMINAS LTDA - ME |
1639N-RR - IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS E OUTROS |
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TRADICION COMERCIO IMPORTACAO E |
1157N-RR - VIVIANE MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE |
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EXPORTACAO EIRELI |
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DECISÃO:
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2. APELAÇÃO 0800467-85.2018.8.23.0005/2 ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
BERNARDO BENVINDO DA SILVA |
200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES |
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APELADO |
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. |
1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRO |
DECISÃO:
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3. APELAÇÃO 0802480-03.2022.8.23.0010RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA – PRESIDENTE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
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TIPOPARTEADVOGADOS |
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APELANTEEASYTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA1039N-RR - LUCIA ANDRÉA FERREIRA APELADOCARLOS ALBERTO MEIRA221B-RR - CARLOS ALBERTO MEIRA E OUTRO |
DECISÃO:
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4. APELAÇÃO 0828576-26.2020.8.23.0010 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
AFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO |
1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA |
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APELADO |
DOUGLAS FERNANDES LIMA REGO |
321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO E OUTRO |
DECISÃO:
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5. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000221-08.2023.8.23.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA – PRESIDENTE |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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AGRAVANTE AGRAVADO |
TOTAL CARE HOSPITAL VETERINÁRIO LTDA HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES |
297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO E OUTRO 491A-AM - LEANDRO SOUZA BENEVIDES |
DECISÃO:
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6. APELAÇÃO 0801701-53.2019.8.23.0010 RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
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TIPO |
PARTEADVOGADOS |
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APELANTE |
SHAYENNE SEABRA CARVALHO |
619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO |
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APELADO |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR |
372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTROS |
DECISÃO:
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7. APELAÇÃO 0810776-53.2018.8.23.0010 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTES/APELADOS: |
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO |
272393N-SP - ALBERICO EUGENIO DA SILVA |
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GAZZINEO E OUTRO |
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APELANTES/APELADOS: |
ESTADO DE RORAIMA |
22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA |
DECISÃO:
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8. APELAÇÃO 0815782-41.2018.8.23.0010 ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
TRANSNORTE ENERGIA S A |
164881N-SP - RICARDO FERREIRA BOLAN E OUTROS |
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APELADO |
ESTADO DE RORAIMA |
264P-RR - MARCELO TADANO |
DECISÃO:
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9. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000293-92.2023.8.23.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES.ERICK LINHARES - 2ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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AGRAVANTE |
PAULO PARDAUIL RODRIGUES |
1351N-RR - MICHEL BRESSA |
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AGRAVADO |
FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES |
291A-RR - JAQUES SONNTAG E OUTRO |
DECISÃO:
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10. APELAÇÃO 0816157-03.2022.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA VOTO VISTA DES. CRISTÓVÃO SUTER
ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
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TIPOPARTEADVOGADOS |
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APELANTEDARCI PEREIRA DA SILVA356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL APELADOBANCO PAN S/A23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO |
DECISÃO:
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11. APELAÇÃO 0824754-68.2016.8.23.0010/2RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA VOTO VISTA DES. ALMIRO PADILHA
ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
RORAIMA ENERGIA S.A |
888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUE |
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APELADO |
SEBASTIÃO SUDARIO BRILHANTE FILHO |
184A-RR - DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO E OUTRO |
DECISÃO:
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12. APELAÇÃO 0805513-98.2022.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA VOTO VISTA DES. CRISTÓVÃO SUTER
ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO |
317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS |
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APELADO |
WESLEY CARLOS THOME |
1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE |
DECISÃO:
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13. AGRAVO 9000843-87.2023.8.23.0000/1RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA – PRESIDENTE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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AGRAVANTE |
FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS |
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AGRAVADO |
GREGORY HENRIQUE SANTOS CORDEIRO |
21720N-MS - ANAÍSA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS |
DECISÃO:
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14. APELAÇÃO 0810938-43.2021.8.23.0010RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTES/APELADOS: |
ANDREIA LIMA TEIXEIRA E OUTROS |
288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO |
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APELANTES/APELADOS: |
EMMANUELA SOUSA CRUZ E OUTRA |
792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS |
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APELADOS: |
O SOUSA CRUZ NETO E OUTRO |
1582N-RR - ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO |
DECISÃO:
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15. APELAÇÃO 0836267-28.2019.8.23.0010RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
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TIPOPARTEADVOGADOS |
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APELANTE/APELADO: ANDREA AZEVEDO PACHECO OUTRO197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES E OUTRO APELANTE/APELADO: GERSON BARBOSA LIMA804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS E OUTROS |
DECISÃO:
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16. APELAÇÃO 0818465-90.2014.8.23.0010RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
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TIPOPARTEADVOGADOS |
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APELANTEFRANCINETE BARBOSA RODRIGUES1267N-RR - ADRIANO RODRIGUES REMOR E OUTRO APELADOESTADO DE RORAIMA457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES |
DECISÃO:
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17. APELAÇÃO 0805932-55.2021.8.23.0010 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – 2ª TURMA |
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TIPO |
PARTEADVOGADOS |
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APELANTE |
ALEX DOS SANTOS LIMA E OUTROS |
190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO |
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APELADO |
ADRIANO BORGES PEREIRA DE CARVALHO |
118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA |
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NICELIO CARNEIRO CUNHA |
988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD E OUTRO |
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DECISÃO:
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18. APELAÇÃO 0811389-68.2021.8.23.0010 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
ALEX DOS SANTOS LIMA E OUTROS |
190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO |
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APELADO |
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS |
988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD E OUTROS |
DECISÃO:
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19. APELAÇÃO 0813720-23.2021.8.23.0010 A RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA VOTO VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
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TIPO |
PARTEADVOGADOS |
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APELANTE |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO |
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APELADO |
SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA 23495N-CE - MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO |
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AMAZONIA LTDA |
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DECISÃO
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20. APELAÇÃO 0806287-65.2021.8.23.0010 A ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
FERREIRA E PICÃO LTDA-EPP KATIA J. M. ARAUJO DE SOUZA |
783N-RR - THIAGO RAMOS MESQUITA 809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA |
DECISÃO:
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21. APELAÇÃO 0810425-07.2023.8.23.0010 A ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RONY DARLLES DE OLIVEIRA MEDRADO |
413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR |
DECISÃO:
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22. APELAÇÃO 0839458-76.2022.8.23.0010 A ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
BANCO ITAUCARD S/A SANDRO IURI SIQUEIRA DE SOUZA |
192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO |
DECISÃO:
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23. APELAÇÃO 0836864-94.2019.8.23.0010 A ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – 2ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA |
517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN |
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APELADO |
SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) CLAUDIONEI SIMON |
855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA |
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DECISÃO:
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24. APELAÇÃO 0728218-97.2013.8.23.0010/2 A RELATOR DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA VOTO VISTA: DES. ALMIRO PADILHA ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
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TIPOPARTEADVOGADOS |
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APELANTE/ARAUJO & SARAIVA LTDA 87B-RR - MARIA EMILIA BRITO SILVA LEITE E OUTROS APELADO ESTADO DE RORAIMA 264P-RR - MARCELO TADANO
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DECISÃO:
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25. APELAÇÃO 0828492-54.2022.8.23.0010 A ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
ADELAINE VASCONCELOS DE FIGUEIREDO |
340877N-SP - LILIAN VIDAL PINHEIRO |
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APELANTE |
TOYOTA LEASING BRASIL S.A |
107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR |
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APELADO |
ADELAINE VASCONCELOS DE FIGUEIREDO |
340877N-SP - LILIAN VIDAL PINHEIRO |
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APELADO |
TOYOTA LEASING BRASIL S.A |
107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR |
DECISÃO:
4. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, COMUNICAÇÕES E PROPOSTAS.
5. CONVOCAÇÃO PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEL – EM 21.09.2023
(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR)
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