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LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA – EM 24.08.2023.
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PROCESSOS EM MESA
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PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
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1. APELAÇÃO 0818041-38.2020.8.23.001 QQ RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI -1ªTURMA ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
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TIPO |
PARTEADVOGADOS |
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APELANTE |
FABIANE SA MARCHIORO |
317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E O U T R O |
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APELADO |
ESTADO DE RORAIMA |
277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA |
DECISÃO:
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2. APELAÇÃO 0805932-55.2021.8.23.0010 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – 2ª TURMA |
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TIPO |
PARTEADVOGADOS |
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APELANTE |
ALEX DOS SANTOS LIMA E OUTROS |
190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO |
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APELADO |
ADRIANO BORGES PEREIRA DE CARVALHO |
118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA |
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NICELIO CARNEIRO CUNHA |
988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD E OUTRO |
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DECISÃO:
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3. APELAÇÃO 0811389-68.2021.8.23.0010 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
ALEX DOS SANTOS LIMA E OUTROS |
190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO |
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APELADO |
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS |
988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD E OUTROS |
DECISÃO:
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4. APELAÇÃO 0829782-75.2020.8.23.0010 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER – 2ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA |
31072N-DF - ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA |
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APELADO |
ESTADO DE RORAIMA |
328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS |
DECISÃO:
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5. APELAÇÃO 0813720-23.2021.8.23.0010 RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA VOTO VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
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TIPO |
PARTEADVOGADOS |
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APELANTE |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO |
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APELADO |
SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA 23495N-CE - MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO |
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AMAZONIA LTDA |
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6. APELAÇÃO 0808364-13.2022.8.23.0010 * MP RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – 2ª TURMA – PRESIDENTE VOTO VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA NÍVEL DE SIGILO: SEGREDO DE JUSTIÇA |
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TIPO |
PARTEADVOGADOS |
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APELANTE |
J. M. T. L. |
2363N-RR - JESSYCA SAMPAIO RODRIGUES E OUTROS |
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APELADO |
C. C. DE S. REPRESENTADO(A) POR G. F. DE S. |
1401N-RR - FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA |
DECISÃO:
DECISÃO:
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7. APELAÇÃO 0820265-75.2022.8.23.0010 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
COSTA E CORREA LTDA MOTRICE SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA., |
13259N-AM - PATRICK DE SOUZA CRUZ 18928N-PE - FREDERICO FEITOSA DA ROSA |
DECISÃO:
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8. APELAÇÃO 0817816-47.2022.8.23.0010 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
THAYS CRISTINE SOARES DE CARVALHO |
755N-RR - CLARISSA VENCATO DA SILVA |
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APELADO |
BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. |
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BANCO SANTANDER S/A |
28490N-PE - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE |
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DECISÃO:
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9. AGRAVO 0801625-24.2022.8.23.0010/1 *MP ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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AGRAVANTE |
TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES |
276957B-SP - EVANDRO AZEVEDO NETO |
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SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA E OUTRO |
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AGRAVADO |
ESTADO DE RORAIMA |
325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS |
DECISÃO:
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10. APELAÇÃO 9000440-21.2023.8.23.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL -EXECUÇÃO CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
DANIELE DE ASSIS SANTIAGO BANCO DO BRASIL S/A |
617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS |
DECISÃO:
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11. APELAÇÃO 0800349-59.2021.8.23.0020 ORIGEM:VARA CÍVEL ÚNICA DE CARACARAÍ NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
FILOMENA SILVA SOUSA BANCO DO BRASIL S/A |
1058N-RR - SUZETE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA |
DECISÃO:
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12. APELAÇÃO 0806287-65.2021.8.23.0010 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
FERREIRA E PICÃO LTDA-EPP KATIA J. M. ARAUJO DE SOUZA |
783N-RR - THIAGO RAMOS MESQUITA 809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA |
DECISÃO:
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13. APELAÇÃO 0810425-07.2023.8.23.0010 QQ ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RONY DARLLES DE OLIVEIRA MEDRADO |
413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR |
DECISÃO:
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14. APELAÇÃO 0839458-76.2022.8.23.0010 QQ ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
BANCO ITAUCARD S/A SANDRO IURI SIQUEIRA DE SOUZA |
192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO |
DECISÃO:
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15. APELAÇÃO 0836352-43.2021.8.23.0010 QQ ORIGEM: 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ªTURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
ESTADO DE RORAIMA VALDEMAR DE SOUZA CALDAS FILHO |
328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO |
DECISÃO:
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16. APELAÇÃO 0806592-15.2022.8.23.0010 QQ ORIGEM: 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
ESTADO DE RORAIMA ALEXANDRE VIANA RABELO |
328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO |
DECISÃO:
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17. APELAÇÃO 0830644-12.2021.8.23.0010 *MP ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA NÍVEL DE SIGILO: SEGREDO DE JUSTIÇA |
RELATOR DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
N. DE A. R. J. O. O. B. |
564N-RR - FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA 2079N-RR - FELIPE CUNHA DE CARVALHO |
DECISÃO:
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18. APELAÇÃO 0810877-56.2019.8.23.0010 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER – 2ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
ERNI SCHAEDLER JOSELINA ARAMIDES DA SILVA |
1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA 685N-RR - ELTON DA SILVA OLIVERA |
DECISÃO:
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19. APELAÇÃO 0836864-94.2019.8.23.0010 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – 2ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA |
517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN |
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APELADO |
SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) CLAUDIONEI SIMON |
855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA |
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DECISÃO:
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20. APELAÇÃO 0728218-97.2013.8.23.0010/2 RELATOR DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA VOTO VISTA: DES. ALMIRO PADILHA ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
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TIPOPARTEADVOGADOS |
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APELANTE/ARAUJO & SARAIVA LTDA 87B-RR - MARIA EMILIA BRITO SILVA LEITE E OUTROS APELADO ESTADO DE RORAIMA 264P-RR - MARCELO TADANO
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DECISÃO:
ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR |
31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA E OUTRO |
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APELADO |
GABRIELLE ALVES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR |
2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE |
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SANDRA ALVES DA COSTA |
ARAÚJO |
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DECISÃO:
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22. APELAÇÃO 0828492-54.2022.8.23.0010 QQ -A ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
ADELAINE VASCONCELOS DE FIGUEIREDO |
340877N-SP - LILIAN VIDAL PINHEIRO |
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APELANTE |
TOYOTA LEASING BRASIL S.A |
107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR |
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APELADO |
ADELAINE VASCONCELOS DE FIGUEIREDO |
340877N-SP - LILIAN VIDAL PINHEIRO |
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APELADO |
TOYOTA LEASING BRASIL S.A |
107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR |
DECISÃO:
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23. APELAÇÃO 0805417-49.2023.8.23.0010 QQ -A ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA VOTO VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
BANCO ITAUCARD S/A JAILSON RIOS CORREA |
273067A-SP - ANDRESSA SANTORO ANGELO |
DECISÃO:
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24. APELAÇÃO 0823544-06.2021.8.23.0010 - MP QQ -A ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE/ APELADO |
GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL |
20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO E OUTRO |
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APELANTE/ APELADO |
MATEUS RODRIGUES MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR MAX HANDSON MACEDO MAGALHÃES |
100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA |
DECISÃO:
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25. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000239-29.2023.8.23.0000 -ARELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA VOTO VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA NÍVEL DE SIGILO: SEGREDO DE JUSTIÇA |
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TIPO |
PARTEADVOGADOS |
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AGRAVANTE AGRAVADO AGRAVADO: |
V. P. DE S.209N-RR - SAMUEL WEBER BRAZ A. P. DE S. A.2224N-RR - ALANA PAULA DE SOUSA ARAÚJO I. H. C. DA S.17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA |
DECISÃO:
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26. APELAÇÃO 0800480-97.2022.8.23.0020 -A ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ERICK LINHARES (DECLARADO) |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
ELIOT KRYSTOPHER SARAIVA DE MELO |
1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR |
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APELADO |
ESTADO DE RORAIMA |
487P-RR - EDIVAL BRAGA |
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APELADO |
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA |
1043N-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS |
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SANTOS |
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DECISÃO:
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27. APELAÇÃO 0805789-66.2021.8.23.0010/1 -A ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA |
1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO |
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LTDA |
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ERNI SCHAEDLER |
1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO |
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APELADO |
ODAILTON CONCEIÇÃO BASTOS MENDES |
99217N-RS - CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS |
DECISÃO:
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28. APELAÇÃO 0839091-52.2022.8.23.0010 -A ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA VOTO VISTA: DES. ALMIRO PADILHA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
DAYANNA LUU SILVA E SILVA |
804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS E OUTRO |
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FABRÍCIA ARAÚJO MEDEIROS |
804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS E OUTRO |
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APELADO |
ESTADO DE RORAIMA |
244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOSBARBOSA |
DECISÃO:
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29. APELAÇÃO 0837417-73.2021.8.23.0010 -A ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
REBOUCAS E CIA LTDA ESTADO DE RORAIMA |
425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS |
DECISÃO:
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30. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000467-04.2023.8.23.0000 -A ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA NÍVEL DE SIGILO: PÚBLICO |
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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AGRAVANTE AGRAVADO |
VERISSIMA CAVALCANTE BARBALHO ESTADO DE RORAIMA PAULO CESAR REBOUÇAS DOS SANTOS |
2070N-RR - ANDREIA PEIXOTO DOS SANTOS 264P-RR - MARCELO TADANO 92651N-PR - VIVIANE PAMPONET REBOUÇAS |
DECISÃO:
4. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, COMUNICAÇÕES E PROPOSTAS.
5. CONVOCAÇÃO PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEL – EM 14.09.2023
(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR)
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