1. Leitura, discussão e aprovação da ata da 24ª sessão ordinária – em 04.08.2022.
2. Processos em mesa
3. Processos em pauta de julgamento
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1. Apelação 0009574-70.2001.8.23.0010 QQ a
Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Cristóvão Suter - 1ª Turma Pedido de Vista: Des. Mozarildo Cavalcanti EXTRATO DE ATA 150.1 Vinculados CS TV EB AP MM |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ESTADO DE RORAIMA |
190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE |
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Apelado |
C. M. F. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS |
305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA |
Decisão:
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2. Apelação 0800908-61.2019.8.23.0060 QQ a Relator Originário: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma Relator Designado: Juiz Conv. Rodrigo Bezerra Delgado EXTRATO DE ATA 36.1
Origem: Vara Cível Única de São Luiz Vinculados EB, RD, MM |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO |
179379N-MG - GILDEAN CARDOSO DE ANDRADE E OUTRO |
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Apelado |
LORECI LURDES DE ANDRADE 1453N-RR - |
1453N-RR - MATHEUS BRINIER DE ABREU |
Decisão:
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3. Apelação 0818142-75.2020.8.23.0010 QQ a Relator Originário: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma EXTRATO DE ATA 23.1 Origem: 2ª Vara da Fazenda Vinculados EB, RD, MM Nível de Sigilo: Público |
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Tipo |
Parte Advogados |
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Apelante Apelado |
W V FERREIRA DA SILVA 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO ESTADO DE RORAIMA 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS |
Decisão:
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4. Apelação 0800694-89.2020.8.23.0010 *MP a Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma Pedido de Vista: Des. Mozarildo Cavalcanti EXTRATO DE ATA 27 Origem: 3ª Vara Cível Vinculados AP, EB, MM Nível de Sigilo: Público |
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Tipo |
Parte Advogados |
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Apelante Apelado |
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS 30344N-PE - João Henrique do Carmo Camelo RAIMUNDO NONATO SILVA DE OLIVEIRA 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA |
Decisão:
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5. Apelação 0818152-85.2021.8.23.0010 a Relator Originário: Juiz Conv. Antônio Augusto Martins
Origem: 1ª Vara Cível Sustentação oral deferida Apelante |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA ERONILDES APARECIDA GONÇALVES |
1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DEOLIVEIRA 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA |
Decisão:
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6. Apelação 0815240-18.2021.8.23.0010 Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma Voto Vista Desa. Elaine Bianchi
Impedimento/Suspeição: Nível de Sigilo: Público |
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Tipo Parte Advogados |
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Apelante ESTADO DE RORAIMA 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA Apelado JHONATAN WESLEY NEVES DA SILVA 525N-RR - Francisco Alberto dos Reis Salustiano |
Decisão:
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7. Apelação 0840911-14.2019.8.23.0010 Origem: 2ª Vara da Fazenda Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma Sustentação oral deferida Apelante |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
WINDER DA SILVA PEIXOTO ESTADO DE RORAIMA |
288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA |
Decisão:
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8. Apelação 0834768-09.2019.8.23.0010/1 *MP Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Nível de Sigilo: Segredo de Justiça |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma Sustentação oral deferida Apelado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
C. M. da S. |
184N-RR - Jaime Brasil Filho |
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Apelado |
A. C. G. E OUTRO |
429B-RR - ANDREIA FREITAS VALLANDRO 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL |
Decisão:
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9. Apelação 0802359-43.2020.8.23.0010 QQ Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma EXTRATO DE ATA 30.1 Origem: 1ª Vara da Fazenda Vinculados AP, EB, MM Nível de Sigilo: Público |
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Tipo |
Parte Advogados |
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Apelante Apelado |
FRANCISCO DOS REIS LOPES representado(a)por 4680N-AM-MárioEuricoAmaralPinto AG VEICULOS LTDA E OUTRO ESTADO DE RORAIMA 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE |
Decisão:
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10. Apelação 0825214-16.2020.8.23.0010 QQ Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma EXTRATO DE ATA 27.1
Origem: 2ª Vara da Fazenda Vinculados AP, EB, MM |
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Tipo |
Parte Advogados |
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Apelante Apelado |
ESTADO DE RORAIMA FRANK 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN LEIDE JOSEANE DA SILVA 33096N-CE - WINNIE CLARICE JOVENOR ALVES LIMA |
Decisão:
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11. Apelação 0813725-45.2021.8.23.0010 QQ Origem: 4ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma EXTRATO DE ATA 19.1 Vinculados AP, EB, MM |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
BANCO DO BRASIL S/A SHIRLEY NAYARA BARROS BARBOSA |
479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS 2343N-RR - CAMILA SANTIAGO CIANCI 725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO |
Decisão:
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12. Apelação 0828673-94.2018.8.23.0010 QQ Relator: Des. Cristóvão Suter - 1ª Turma EXTRATO DE ATA 53.1 Origem: 1ª Vara da Fazenda Vinculados AP, CS, MM Nível de Sigilo: Público |
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Tipo |
Parte Advogados |
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Apelante |
ESTADO DE RORAIMA 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA |
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Apelado |
UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso |
Decisão:
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13. Apelação 0708751-06.2011.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet Sustentação oral deferida: Apelante EP. 208.1 Apelado EP. 42.1 / 201.1 – Edivaldo Pereira EP. 209.1 |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
SARANDI BUREAU - ME |
271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT |
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Apelado |
ALINE DE BRITO MELO |
473N-RR - MARCELO MARTINS RODRIGUES E OUTRO |
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ALTACIR PEREIRA GAIA |
509N-RR - VILMAR LANA E OUTRO |
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CLARICE RIBEIRO MONTEIRO |
194N-RR - RIMATLA QUEIROZ |
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ERCILIO FRANK CICERO DE SOUZA |
473N-RR - MARCELO MARTINS RODRIGUES E OUTRO |
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Edivaldo da Silva Pereira |
525N-RR - FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANOE OUTRO |
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FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA |
473N-RR - MARCELO MARTINS RODRIGUES |
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JACK VINICIOS DE SOUZA RIOS |
473N-RR - MARCELO MARTINS RODRIGUES E OUTRO |
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JOAO BATISTA DA SILVA |
194N-RR - RIMATLA QUEIROZ |
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JORGE LOPES DE OLIVEIRA CANICO |
194N-RR - RIMATLA QUEIROZ |
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JOSIMAR DE SOUSA |
100N-RR - JOÃO ALFREDO DE AZEVEDO FERREIRA E OUTRO |
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LO RUHAMA GAIA CORDOVIL |
509N-RR - VILMAR LANA E OUTRO |
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194N-RR - RIMATLA QUEIROZ |
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MARCIO ROBERTO ALVES DE AMORIM |
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MARIA DAS GRACAS DA COSTA BARROSO |
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MARINES DE SOUSA MIRANDA |
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PAULO FERNANDES MESQUITA |
194N-RR - RIMATLA QUEIROZ E OUTRO |
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VANDETE BATISTA DA SILVA |
473N-RR - MARCELO MARTINS RODRIGUES E OUTRO |
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Terceiro |
Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA |
464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS |
Decisão:
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14. Apelação 0814990-87.2018.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet Sustentação oral deferida Apelante |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
JULIANO MEDEIROS LIMA |
1225N-RR - Elaine Goggi de Souza Morellato |
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Apelado |
ANA PAULA MARTINS ALVES |
1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO |
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ANALIA LUCIA MARQUES TRINDADE |
1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS |
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MÁRIO JUNHO TAVARES DA SILVA |
164N-RR - Mario Junho Tavares da Silva |
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POLIANA ARAÚJO ALVES |
1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO |
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VALDENOR TAVARES DA SILVA |
164N-RR - Mario Junho Tavares da Silva e outro |
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VENICIUS TAVARES DA SILVA |
1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS |
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Decisão:
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15. Apelação 9001390-69.2019.8.23.0000 Origem: 2ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet
Impedimento/Suspeição: Sustentação oral deferida Apelado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ALCEU TURIANO MATOS ANTUNES |
598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO E OUTROS |
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Apelado |
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A |
350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI |
Decisão:
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16. Apelação 0805598-21.2021.8.23.0010
Origem: 2ª Vara da Fazenda |
Relator Originário: Des. Almiro Padilha – 1ª Turma Relator Designado: Juiz Conv. Rodrigo Bezerra Delgado Sustentação oral deferida Apelante |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
MOISES LIMA DA SILVA JUNIOR |
576N-RR - ANA PAULA DE SOUZA CRUZ SILVA E OUTRO |
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Apelado |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR |
31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola e outro |
Decisão:
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17. Apelação 0838811-62.2014.8.23.0010 *MP Relatora Originária: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma Relator Designado: Juiz Conv. Rodrigo Bezerra Delgado
Origem: 2ª Vara da Fazenda Sustentação oral deferida Apelantes: Elizangela e Marcelo |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
Alex Fabian Ferreira da Silva |
1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS |
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CONSTRUTORA POPULAR LTDA. |
368B-RR - WENDER DE MOURA OLIVEIRA |
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ELIZANGELA DE SOUSA RODRIGUES |
114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS |
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Jocimar Antunes Pinto |
368B-RR - WENDER DE MOURA OLIVEIRA |
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MARCELO MESQUITA DA SILVA |
114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS |
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Apelado |
O Ministério do Estado de Roraima -MPE/RR |
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Decisão:
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18. Apelação 0824994-52.2019.8.23.0010
Origem: 3ª Vara Cível |
Relator Originário: Juiz Conv. Antônio Augusto Martins - 2ª Turma Relator Designado: Juiz Conv. Rodrigo Bezerra Delgado Sustentação oral deferida Apelante |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA |
271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT E OUTROS |
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Apelado |
CINTHIA MEDEIROS LIMA |
168438N-SP - ROBERTA LEITE FERNANDES |
Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 25.08.2022
(Pauta disponível no site do tribunal de justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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