1. Leitura, discussão e aprovação da ata da 9ª sessão ordinária – em 31.03.2022.
2. Processos em mesa
3. Processos em pauta de julgamento
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1. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002076-90.2021.8.23.0000 *MP ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ NÍVEL DE PÚBLICO |
RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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AGRAVANTE AGRAVADO |
GABRIEL DE QUEIROZ CARVALHO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE IRACEMA/RR |
1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA 564N-RR - FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA |
DECISÃO:
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2. APELAÇÃO 0708751-06.2011.8.23.0010 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL NÍVEL DE PÚBLICO |
RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
SARANDI BUREAU - ME |
271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT |
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APELADO |
ALINE DE BRITO MELO |
473N-RR - MARCELO MARTINS RODRIGUES |
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371N-RR - LUCILEIA CUNHA |
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ALTACIR PEREIRA GAIA E OUTROS |
509N-RR - VILMAR LANA |
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194N-RR - RIMATLA QUEIROZ |
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FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA |
473N-RR - MARCELO MARTINS RODRIGUES |
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MARCIO ROBERTO ALVES DE AMORIM |
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MARIA DAS GRACAS DA COSTA BARROSO |
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MARINES DE SOUSA MIRANDA |
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VANDETE BATISTA DA SILVA |
473N-RR - MARCELO MARTINS RODRIGUES |
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866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS |
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869N-RR - MAURO CEZAR BEZERRA AMORIM |
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TERCEIRO |
INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA |
464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS |
DECISÃO:
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3. APELAÇÃO 0810265-55.2018.8.23.0010 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL NÍVEL DE PÚBLICO |
RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
ZULEIDE COSTA DA SILVA |
402B-RR - MARILÍA ISABELLA LIRA ALENCAR |
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742N-RR - ANTONIO DIEGO PARENTE ARAGAO |
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1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO |
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APELADO |
HERMOZINDA BEZERRA DA SILVA |
288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO |
DECISÃO:
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4. APELAÇÃO 0828078-27.2020.8.23.0010 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL NÍVEL DE PÚBLICO |
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE/ APELADO |
CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA |
437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA |
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APELADO/ APELANTE |
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA |
1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA E OUTRO |
DECISÃO:
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5. APELAÇÃO 0152693-79.2007.8.23.0010 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL NÍVEL DE PÚBLICO |
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE/ APELADO |
CATARATAS POÇOS ARTESIANOS LTDA |
557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO |
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270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO |
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APELADO/ APELANTE |
ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA |
1953N-RR - REBECA REIS CALDAS QUIXABA VIEIRA |
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2054N-RR - ÁDRIA DANIELE DE SOUZA SILVA |
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229B-RR - JOÃO FERNANDES DE CARVALHO |
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DECISÃO:
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APELAÇÃO 0809989-53.2020.8.23.0010 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE PÚBLICO |
RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
GREYCE DA SILVA GOMES ESTADO DE RORAIMA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA |
648A-RR - VANESSA KAROLINE DE SOUZA 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES |
DECISÃO:
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7. APELAÇÃO 0808552-74.2020.8.23.0010 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL NÍVEL DEPÚBLICO |
RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE |
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. |
19449N-BA - RENATO DINIZ DA SILVA NETO |
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APELADO |
GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO E OUTRA |
211746N-RJ - VICTOR HUGO GONCALVES DA SILVA SILVEIRA |
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1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR |
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OAB 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO |
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DECISÃO:
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8. APELAÇÃO 0818704-84.2020.8.23.0010 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL NÍVEL DE PÚBLICO |
RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET |
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TIPO |
PARTE |
ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO |
TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA ROMERO JUCA FILHO |
1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES |
DECISÃO:
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9. APELAÇÃO 0832539-81.2016.8.23.0010 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA - MUTIRÃO DE DESCONGESTIONAMENTO NÍVEL DE PÚBLICO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA |
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TIPO PARTE ADVOGADOS |
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APELANTE O MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR |
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APELADO |
CARBOXI INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA |
178N-RR - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO |
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CESAR FERREIRA PENNA FARIA E OUTROS |
690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS E OUTRO |
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ESTADO DE RORAIMA |
1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES |
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FREDSON BARAÚNA BENTO E OUTRO |
1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS E OUTRO |
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LORENA QUINTANILHA |
468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO E OUTRA |
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PEDRO LINDEMBERG SILVA RUIZ |
735N-RR - PRISCILA VIANA MARQUES E OUTROS |
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RENATO MICHEL MORENO BENEDETTI |
481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA |
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DECISÃO:
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10. APELAÇÃO 0806571-49.2016.8.23.0010 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE PÚBLICO RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO |
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TIPO PARTE ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO (ADESIVO) VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. MUNICÍPIO DE BOA VISTA 236637N-SP - SILVIA LETICIA DE ALMEIDA 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO |
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DECISÃO:
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11. APELAÇÃO 0826690-89.2020.8.23.0010 QQ ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE PÚBLICO RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA PEDIDO DE VISTA: DES. ALMIRO PADILHA |
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TIPO PARTE ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO KRYSTYNA PACIOCH ESTADO DE RORAIMA 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA 1287A-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES |
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DECISÃO:
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12. APELAÇÃO 0800908-61.2019.8.23.0060 QQ ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ NÍVEL DE PÚBLICO RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI |
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TIPO PARTE ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO LORECI LURDES DE ANDRADE 1066N-RR - GILDEAN CARDOSO DE ANDRADE E OUTRO 1453N-RR - MATHEUS BRINIER DE ABREU |
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DECISÃO:
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13. APELAÇÃO 0839576-57.2019.8.23.0010 QQ ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE PÚBLICO RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI |
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TIPO PARTE ADVOGADOS |
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APELANTE APELADO CARLOS JOAO SCHRODER E OUTROS ESTADO DE RORAIMA 2252N-RR - FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA |
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DECISÃO:
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14. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002511-64.2021.8.23.0000 *MP QQ ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA NÍVEL DE PÚBLICO RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO |
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TIPO PARTE ADVOGADOS |
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AGRAVANTE AGRAVADO ESTADO DE RORAIMA SAYMON KENNEDY SOUZA NAVECA 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO |
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DECISÃO:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 14.04.2022
(Pauta disponível no site do tribunal de justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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