1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 27ª Sessão Ordinária – em 19.08.2021.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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01. Apelação 0839754-06.2019.8.23.0010 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relator: Des. Luiz Fernando Mallet - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
SYLVIA REGINA ARCOVERDE ARRUDA |
468N-RR - Allan Kardec Lopes Mendonça Filho |
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720N-RR - IGOR QUEIROZ ALBUQUERQUE |
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Apelado |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES |
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187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião |
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Decisão:
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02. Apelação 0805106-39.2015.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível Nível de Público |
Relator: Des. Luiz Fernando Mallet - 1ª Turma Impedimentos/susp. Desa. Elaine Bianchi |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
SARANDI BUREAU - ME |
271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT |
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Apelado |
VANDETE BATISTA DA SILVA |
473N-RR - MARCELO MARTINS RODRIGUES |
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866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS |
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869N-RR - MAURO CEZAR BEZERRA AMORIM |
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Decisão:
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03. Apelação 0837195-76.2019.8.23.0010 *MP Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ESTADO DE RORAIMA |
224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA |
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KÁTIA FIDENCIA ROCHA |
666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA |
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MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS |
666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA |
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MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO |
666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA |
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Apelado |
ESTADO DE RORAIMA |
224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA |
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KÁTIA FIDENCIA ROCHA |
666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA |
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MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS |
666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA |
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MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO |
666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA |
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Decisão:
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04. Apelação 0814076-52.2020.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível Nível de Público |
Relator: Juiz Conv. ANTÔNIO MARTINS - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA ROMERO JUCA FILHO |
1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA 285N-RR - Emerson Luis Delgado Gomes |
Decisão:
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05. Apelação Origem: 2ª Va Nível de |
0805785-97.2019.8.23.0010 ra Cível Público |
Relator: Juiz Conv. JARBAS LACERDA - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
MARCELLA FIGUEIRA DE OLIVEIRA |
1252N-RR - Ruhan Endryo de Moraes Ribeiro |
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Apelado |
PÁTIO CAUAMÉ EMPREENDIMENTOS |
1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO |
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IMOBILIÁRIOS SPE- LTDA |
JUNIOR |
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1592N-RR - Francisco Alves Bernardes Junior |
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Vinhal Empreendimentos Imobiliários Ltda |
1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO |
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JUNIOR |
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1592N-RR - Francisco Alves Bernardes Junior |
Decisão:
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06. Apelação 0800332-05.2020.8.23.0005 Origem: Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre Nível de Público |
Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
ANTONIA ALMEIDA DA SILVA ESTADO DE RORAIMA |
666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES |
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Decisão:
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07. Apelação 0908585-24.2010.8.23.0010 Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma Impedimentos/susp. Desa. Elaine Bianchi Pedido de Vista: Des. Almiro Padilha Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
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Tipo Parte Advogados |
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Apelante CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA Apelado ESTADO DE RORAIMA 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI |
Decisão:
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08. Apelação 0800550-94.2016.8.23.0030/1 Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí Nível de Público |
Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
EDITORA POSITIVO LTDA Município de Mucajaí |
14731N-PR - LUIZ CARLOS CALDAS 1196N-RR - BRUNO LíRIO MOREIRA DA SILVA 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO |
Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 02.09.2021
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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