O Tribunal de Justiça de Roraima atualizou, no mês de junho, seu Regimento Interno, adequando-o ao Novo Código de Processo Civil e ao Novo Código Judiciário – COJERR/2014. O texto agora traz várias novidades, como; implantação da sustentação oral eletrônica, julgamento virtual e uniformização da jurisprudência, entre outras.
Segundo o relator do regimento, desembargador Mozarildo Cavalcanti, a reformulação do conjunto de normas que dispõem sobre a competência e o funcionamento da Corte de Justiça foram necessários.
“São mudanças que modernizam o Tribunal e permitem que os julgamentos sejam feitos de forma mais rápida”, afirmou.
O novo regimento foi publicado no Diário Judicial Eletrônico no dia 23 de junho. O desembargador Mozarildo falou sobre algumas das novidades que o novo texto traz.
“Uma inovação bem interessante para os advogados e para os jurisdicionados é em relação à implantação do julgamento virtual, em que as Câmaras e o Pleno poderão se reunir virtualmente, e isso possibilitará que haja mais julgamentos de processos e em menos tempo. Em médio prazo, o Tribunal aumentará a produtividade”, destacou.
Outra alteração importante do texto é em relação às Câmaras Reunidas, que ficará responsável pela uniformização da jurisprudência, ou seja, temas recorrentes como, por exemplo, o seguro Dpvat, que passará a ser definido por uma tese; e, assim, todos saberão o posicionamento do Tribunal em relação àquela determinada situação, permitindo que os julgamentos sejam feitos de forma mais ágil.
