O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC –, concluiu na última sexta-feira, (10), a etapa do Curso Básico em Mediação Judicial da comarca de Boa Vista destinado a servidores, advogados e profissionais liberais. A próxima capacitação está prevista para ocorrer no período de 27 de junho a 1 de julho na comarca de Mucajaí.
O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, fez a entrega de 27 Declarações de Conclusão da parte teórica do curso, que possui carga horária de 40 horas, aos participantes. Nesta edição do curso, foi feita uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima - OAB/RR, por meio da recém criada Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem. A comissão selecionou advogados interessados para participarem desta edição do treinamento promovido pelo Judiciário.
O curso em Boa Vista contou com dois instrutores habilitados pelo CNJ: o juiz de direito Aluizio Ferreira Vieira e o servidor Shiromir de Assis Eda. Haverá mais dois instrutores para os próximos cursos. O curso faz parte do processo de formação de mediadores para atuação nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos - CEJUSCs, na Central de Atendimento e Conciliação dos Juizados Especiais, e no Judiciário como um todo.
De acordo com o juiz Aluizio Ferreira Vieira, a solução do litígio através de mecanismos como a conciliação e a mediação possibilita a redução da carga de processos no Judiciário, e oferece melhor solução dentro de um prazo menor ao cidadão. “Além de reduzir o déficit operacional, busca tornar a sociedade mais consensual”, afirmou.
CEJUSC - é um órgão responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação por meio de conciliadores e mediadores devidamente capacitados, nos termos das diretrizes do CNJ; bem como, pelo atendimento e orientação ao cidadão.
Até o final de setembro, o TJRR pretende instalar CEJUSCs em todas as comarcas, e levará o treinamento para essas localidades.
Boa Vista-RR, 13 de junho de 2016
Núcleo de Relações Institucionais
Escritório de Comunicação Social
