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A ação segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Foto: Nucri TJRR

Unidades de primeira instância receberão reforço no dia a dia de atuação 

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da portaria de nº 54 de março de 2021, regulamenta a força-tarefa de magistrados e servidores, que trabalharão em regime concentrado e coordenado. O objetivo desta mobilização, conforme o documento, é elevar o desempenho de atividades jurisdicionais, administrativas e de treinamento, direcionados a reduzir o número excessivo de processos represados em unidades judiciárias no Estado.

As ações seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, ou seja, acelerar o julgamento daqueles processos que tramitam na primeira instância dos tribunais.

Os núcleos de atuação, conforme o texto da portaria, serão divididos em: equipe especial de apoio, composta por juízes de Direito destinada a atuar na força-tarefa, e equipes de processamento remoto, composta por servidores para auxiliar as unidades judiciárias de primeiro grau no tratamento de processos eletrônicos. Os trabalhos serão coordenados pelo juiz Rodrigo Delgado, titular da 3^a Vara Cível.

A ação vai, além de agilizar os processos que estão tramitando, estabelecer medidas necessárias ao alcance dos objetivos estratégicos como o cumprimento das metas do CNJ. O presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, considerou a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e a Constituição Federal que assegura a todos a ‘razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação’.

“Consideramos a imprescindibilidade de se agregar apoio técnico-jurídico e operacional às unidades jurisdicionais que apresentam acervo congestionado ou carências decorrentes de situações contingenciais”, reafirmou o presidente.

O plano de trabalho deverá obedecer ao histórico de atuação da equipe e sempre observar e respeitar às peculiaridades de cada unidade judicial. Ao final da atuação da força-tarefa, um relatório com os detalhes de todas as atividades será apresentado.

A portaria completa pode ser acessada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) do dia 17 de março no endereço: https://diario.tjrr.jus.br/calendario.php.