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O objetivo é conscientizar servidores e jurisdicionados e garantir o pleno exercício de direitos das pessoas com deficiência.

Fotos: Nucri TJRR

A campanha vai circular nas redes sociais do Poder Judiciário de Roraima 

Não é de hoje que o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) busca assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo ações eficazes que propiciem a sua inclusão e adequada ambientação.

Com esse objetivo, foi criada, em 2019, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI, que, atualmente, é presidida pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Tânia Vasconcelos, e possui 6 membros, servidores com e sem deficiência.

No início da atual gestão, a CPAI solicitou ao Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais (NUCRI) o desenvolvimento uma campanha informativa, que será lançada nesta sexta-feira (12). Qual o termo correto para PCD e como tratar uma pessoa com deficiência auditiva são algumas das orientações.

O objetivo é conscientizar servidores e jurisdicionados e garantir o pleno exercício de direitos das pessoas com deficiência. As peças serão divulgadas nas redes sociais do Tribunal e também nos canais de comunicação internos.

Para a presidente da CPAI, é muito importante a conscientização e o envolvimento de todos no processo de integração daqueles que possuem deficiência.

“Campanhas são sempre bem-vindas, assim como cursos e oficinas. O Tribunal também deve estar aberto a sugestões sobre assuntos de interesse das pessoas com deficiência e analisar a viabilidade de sua implementação”.

CPAI

Compete à Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos profissionais que trabalhem com as pessoas com deficiência, direcionadas à promoção da acessibilidade, tais como aquelas descritas no artigo 10 da Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Essa resolução orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares ao que determina a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, explicou a desembargadora Tânia Vasconcelos.

De acordo com ela, a CPAI deve verificar a possibilidade de integração do servidor com deficiência nas áreas de trabalho do Tribunal, realizando uma pesquisa sobre existência de vagas, tarefas, receptividade e condições de acessibilidade.

“Podemos sugerir adaptações no ambiente de trabalho, orientar os gestores das unidades que receberem servidores com deficiência para adotarem diretrizes e parâmetros que favoreçam o desenvolvimento e o crescimento profissional desses servidores, acompanhar o processo de inserção do servidor com deficiência na unidade de trabalho e até sugerir a mudança de setor”, disse.