Depois deste ciclo, os atendimentos voltam à região em novo cronograma a partir do início do ano que vem
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Ao todo, oito comunidades estão recebendo os serviços oferecidos pelo Poder Judiciário e parceiros
O programa Justiça Fluvial do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) continua o trabalho de atendimentos judiciais para os ribeiros do Baixo Rio Branco. Estão recebendo assistência as comunidades de Santa Maria do Boiaçu, Terra Preta, Caicubi, Panacarica, Floresta, Itaquera, Samaúma e Remanso. A atuação do judiciário na região ocorre em sistema de colaboração entre a Vara da Justiça Itinerante e as Comarcas de Caracaraí e Rorainópolis, localizadas no Sul de Roraima. Os trabalhos deste ciclo de atendimento iniciaram dia 24 de novembro e seguem até 2 de dezembro.
Os serviços judiciais prestados são: processo de divórcio, união estável, guarda, paternidade, alimentos e cobrança. Com o auxílio de parceiros, a iniciativa do judiciário ainda disponibiliza serviços como a emissão de registro civil, cédula de identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e títulos extrajudiciais, que são algumas das principais demandas enfrentadas na localidade.
A juíza Patrícia Oliveira, que está coordenando os trabalhos da Justiça Fluvial no Baixo Rio Branco, afirma que a ação é a continuidade do trabalho. “A Justiça Fluvial se faz presente nos locais de difícil acesso, prestando serviços essenciais para aqueles que necessitam, visando a efetiva inclusão social. Sendo assim, cumpre-se a missão de valorização dos jurisdicionados que necessitam deste atendimento realizado em suas próprias comunidades, isso para que exerçam com plenitude os seus direitos”, completou.
A Justiça Fluvial funciona com infraestrutura de uma Vara Judicial completa, com sala de atendimento, sala de audiência, juiz, promotor de Justiça do Ministério Público, defensor público, servidores do Judiciário e parceiros como Receita Federal e Instituto de Identificação. Além disso, para este ciclo de atendimento, o programa está contando com a colaboração do Cartório Extrajudicial do município de Rorainópolis.
Inaugurado em 15 de outubro, o programa Justiça tem como prioridade a prestação jurisdicional efetivada na região. Com isso, ocorre a redução de custos por processo, uma vez que evita inúmeros deslocamentos de oficiais de justiça à região para dar continuidade a atos processuais, o que corria com relativa demora frente aos desafios de acesso à localidade.
Desde outubro, a população também conta com o atendimento por meio de videoconferências, caso alguma das partes não possa comparecer no momento da audiência, o programa ainda oferece atendimento remoto. No total o projeto abrange 18 comunidades ribeirinhas no Baixo Rio Branco.
