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A medida que antes era realizada de maneira presencial passou a ser por meio eletrônico

Foto: Divulgação

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Núcleo está atuando de forma totalmente digital e os trabalhos não foram interrompidos mesmo com a pandemia

Com a adoção das medidas de distanciamento social para evitar o contágio do novo Coronavírus (Covid-19), o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), por meio do Núcleo de Precatórios, buscou inovar o procedimento para o pagamento dos precatórios. Isso, para dar continuidade à liberação de alvarás, por entender que a suspensão do pagamento causaria mais prejuízos aos credores. De janeiro a julho deste ano já foram pagos mais de R$ 20 milhões em precatórios.

Desde o início da pandemia no mês de março deste ano, o processo de pagamento dos precatórios, que anteriormente era efetivado por meio de alvará físico, passou a ser realizado por meio eletrônico. Todos os despachos, decisões e intimações passaram a tramitar por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

O juiz auxiliar da Presidência do TJRR, Aluizio Ferreira Vieira, explica que após publicação das decisões de pagamento ocorre o envio dos ofícios de solicitação de transferência dos recursos para o Banco do Brasil. Esta é a última fase, momento em que os credores recebem as quantias em conta bancária, evitando o deslocamento até o Núcleo de Precatórios.

“Nenhum devedor deixou de efetuar o depósito para pagamento dos precatórios, nem mesmo o Estado de Roraima, que detém a maior dívida de precatórios. Os aportes mensais estão sendo realizados e a população continua recebendo o pagamento de forma atualizada. Inclusive, de janeiro a julho de 2020 já foram pagos ou estão em processo de pagamento, aproximadamente, R$ 23 milhões [vinte e três milhões de reais]”, explicou.

O juiz explica ainda que já foram expedidos até o dia 1º de julho, para inclusão na LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício de 2021, mais 451 precatórios. Estão previstos para pagamento, aproximadamente, R$ 116 milhões. Destes, R$ 106 milhões pelo Governo do Estado de Roraima, elevando a dívida com precatórios para um patamar de R$ 210 milhões.

PRECATÓRIOS - Precatórios são requisições expedidas pelo Judiciário para que Municípios, Estados ou União, assim como autarquias e fundações, paguem débitos reconhecidos após condenação judicial definitiva.