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A premiação é um instrumento que busca identificar e disseminar iniciativas positivas de cunho social da Justiça brasileira

 

 

Fotos: Nucri

A Feira de Resultados de projetos sociais atendidos pela Vepema foi pré-selecionada para participar do prêmio como uma boa prática que contribui para o aprimoramento da Justiça

 

Com o projeto “Do fomento à criação de Oportunidades”, a Vepema (Vara de Penas e Medidas Alternativas) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) está concorrendo ao prêmio Innovare do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).  A iniciativa foi pré-selecionada para participar do prêmio como uma boa prática que contribui para o aprimoramento da Justiça. O projeto é voltado para a aplicação de recursos de penas e medidas de prestação pecuniária em projetos sociais e a transparência dos resultados obtidos com as ações das entidades e instituições beneficiadas.

 

Na última segunda-feira, dia 13, foi realizada uma reunião por videoconferência com o consultor do Instituto Innovare, Leonardo Mello, a equipe da Vepema e representes das entidades que participam do projeto. O objetivo principal da reunião foi verificar se realmente a prática que foi inscrita na premiação está sendo implementada.  

 

A partir das informações colhidas, um relatório será elaborado e encaminhado à banca avaliadora do prêmio. “Avaliamos como é e de que forma isso está sendo executado”, explicou o consultor, informando que nesta edição todo o processo está ocorrendo de forma on-line, por ocasião da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

 

O titular da Vepema, juiz Alexandre Magno, destacou que uma das ações que efetiva e proporciona visibilidade ao trabalho social desenvolvido pelo judiciário por meio da Vepema foi a Feira de Resultados realizada em novembro de 2019.  

 

“A destinação dos recursos para fomentar projetos de cunho social e a realização da Feira de Resultados desses projetos pelo Poder Judiciário possibilita uma resposta pública para a sociedade da utilização dos recursos provenientes do pagamento das penas ou medidas de natureza pecuniária, levando transparência na utilização da verba pública”, comentou. 

 

Para ele, iniciativas como estas, além de aproximar o Poder Judiciário da população e incentivar a sociedade a desenvolver ações concretas mediante a realização de projetos com relevância social, que viabilizem a mudança de conduta nas pessoas atendidas e na própria sociedade, promovem também a inclusão social.

 

Como são desenvolvidos os projetos - O Poder Judiciário do Estado de Roraima, por meio da Vepema, com fundamento na resolução  de número 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, atua na aplicação dos recursos oriundos das penas e medidas de prestação pecuniária.

 

A partir do trabalho de orientação e incentivo desenvolvido com as entidades parceiras que compõem a Rede Social de Apoio às Penas e Medidas Alternativas, no período de 2015 a 2019, foram aprovados 124 projetos voltados à inclusão social.  

 

Os referidos projetos apresentam ações que atendem um público de todas as idades, nas mais diversas áreas, tais como: esportivas, culturais, empreendedorismo social, saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, dentre outras, que contribuem para a melhoria da qualidade de vida daqueles que são atendidos pelos projetos.

 

Dessa forma, o titular da Vepema, juiz Alexandre Magno, acredita que o acompanhamento da aplicação dos recursos resulta no impacto social obtido com a implementação de cada projeto. E esses resultados são apresentados na forma de uma feira expositiva de resultados, realizada uma  vez ao ano.

 

INNOVARE- Os encontros virtuais começaram no dia 12 de maio e terminarão em 31 de julho. O Prêmio Innovare é promovido pelo Instituto de mesmo nome, com o apoio de instituições jurídicas, e busca colocar em evidência iniciativas que tenham como objetivo aprimorar o sistema de justiça, tornando-o menos burocrático e mais acessível à população.