.

 

 

O sistema prisional de Roraima deu um passo decisivo rumo à superação do déficit de vagas com a assinatura da ordem de serviço para a retomada e conclusão da Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo, em Boa Vista. A obra, com prazo de execução de 12 meses, prevê a criação de 286 vagas e será a primeira unidade de segurança máxima do Estado.

 

A assinatura ocorreu na terça-feira, 16 de dezembro, e contou com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Almiro Padilha.

 

A iniciativa integra um conjunto de medidas que coloca Roraima em posição de destaque nacional, com a perspectiva de se tornar o primeiro estado brasileiro sem déficit de vagas no sistema prisional.

 

Nesse cenário, o Judiciário exerce papel estratégico ao fomentar soluções que vão além da ampliação física das unidades, priorizando alternativas penais, a racionalização do encarceramento e o cumprimento adequado das penas.

 

 

Durante o debate institucional sobre o tema, o desembargador Almiro Padilha defendeu o investimento em modernização e tecnologia como forma de ampliar a eficiência do sistema e reduzir a exposição de profissionais no ambiente prisional.

 

“Temos que praticar a política do desencarceramento. Se continuarmos tratando essas pessoas da mesma forma e repetindo as mesmas práticas, esperando resultados diferentes, isso não trará avanços. Precisamos criar vagas humanizadas, e essa obra vem justamente para propor isso”, destacou.

 

A construção da Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo teve início em 2018, mas permaneceu paralisada em razão de questões judiciais envolvendo a empresa contratada.

 

 

Atualmente, cerca de 65% da obra já foi executada. Segundo o governador Antonio Denarium, a previsão é de conclusão em até 12 meses, com investimento de R$ 15 milhões, em parceria com o Plano Nacional Pena Justa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

 

“Aqui nesse novo presídio serão abrigados 286 reeducandos, pessoas condenadas pela Justiça brasileira que vão cumprir a sua pena”, afirmou o governador.

 

A unidade contará com estrutura de segurança máxima, com aproximadamente 40 a 45 celas, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias. Denarium também informou que estuda autorizar, nos próximos meses, a construção de um novo pavilhão dentro do complexo da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC).

 

O secretário da Justiça e Cidadania (Sejuc), Hércules Pereira, ressaltou o caráter estratégico da nova unidade para o sistema prisional do Estado.

 

“Será uma unidade extremamente estratégica, pois contribuirá para eliminar o déficit de vagas em Roraima. A arquitetura prisional é moderna e segue todos os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Políticas Penais e Criminais”, explicou.

 

 

---

 

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

 

---

 

Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: Wallyson Rocha/ Ascom DPE-RR
DEZEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR