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O debate sobre saúde mental no sistema de Justiça exige olhares distintos, tanto de quem atua diretamente no cuidado quanto de quem decide sobre medidas que impactam pessoas em conflito com a lei. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça de Roraima realizou, nesta quinta-feira (27), a I Capacitação da Política Antimanicomial, reunindo profissionais da rede de atendimento e integrantes da magistratura. O encontro ocorreu na Escola Judicial de Roraima (Ejurr), na Sede Administrativa Luiz Rosalvo Indrusiak Fin.

A iniciativa foi organizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), em parceria com a Ejurr, com o objetivo de ampliar o entendimento institucional sobre práticas alinhadas ao cuidado em liberdade previsto na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça — marco que orienta o atendimento a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

Pela manhã, a programação foi direcionada às equipes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), do Escritório de Atendimento Preliminar (EAP), dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A abertura foi conduzida pelo vice-presidente do TJRR e supervisor do GMF, desembargador Almiro Padilha, que destacou a inserção do tema no Plano Estadual Pena Justa — estruturado para aprimorar a política prisional e a execução penal no estado — além da necessidade de integração entre Justiça e rede de cuidado.