O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), lança a campanha “Nome Limpo – Cartórios de Protesto 2025”, iniciativa que busca estimular a quitação ou negociação de dívidas protestadas em todo o Estado.
A ação será realizada entre 3 e 28 de novembro de 2025, em cartórios de protesto da capital e do interior, em parceria com credores interessados.
O objetivo da campanha é facilitar a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo meios simples, rápidos e acessíveis para negociação. Além disso, a iniciativa pretende reduzir a inadimplência e estimular a circulação de recursos na economia local, reforçando o papel do Judiciário como agente de cidadania e responsabilidade social.
A ação é autorizada pelo Provimento n. 15/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRR, em conformidade com a Diretriz Estratégica n. 6/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, o Provimento CNJ n. 168/2024 e o Marco Geral das Garantias (Lei Federal n. 14.711/2023), que incentivam a resolução consensual de conflitos e a segurança jurídica nas relações de crédito.
Durante a campanha, os tabelionatos de protesto poderão promover acordos e negociações de dívidas já protestadas ou em vias de protesto. O cancelamento do protesto poderá ocorrer após o pagamento da primeira parcela, e em caso de quitação total, haverá aplicação das tabelas vigentes, com possibilidade de isenção do acréscimo de 50% previsto na Lei Estadual n. 1.157/2016, como incentivo à regularização.
A ação será realizada entre 3 e 28 de novembro de 2025, em cartórios de protesto da capital e do interior, em parceria com credores interessados.
O objetivo da campanha é facilitar a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo meios simples, rápidos e acessíveis para negociação. Além disso, a iniciativa pretende reduzir a inadimplência e estimular a circulação de recursos na economia local, reforçando o papel do Judiciário como agente de cidadania e responsabilidade social.
A ação é autorizada pelo Provimento n. 15/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRR, em conformidade com a Diretriz Estratégica n. 6/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, o Provimento CNJ n. 168/2024 e o Marco Geral das Garantias (Lei Federal n. 14.711/2023), que incentivam a resolução consensual de conflitos e a segurança jurídica nas relações de crédito.
Durante a campanha, os tabelionatos de protesto poderão promover acordos e negociações de dívidas já protestadas ou em vias de protesto. O cancelamento do protesto poderá ocorrer após o pagamento da primeira parcela, e em caso de quitação total, haverá aplicação das tabelas vigentes, com possibilidade de isenção do acréscimo de 50% previsto na Lei Estadual n. 1.157/2016, como incentivo à regularização.
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Foto: Imagem com fundo verde-água e azul-marinho, com o título “Nome Limpo 2025 – Cartórios de Protesto”. O texto informa o período e local do projeto: “De 4 a 28 de novembro de 2025” e “Em todos os Cartórios de Protesto da capital e do interior”. A mensagem principal diz: “Renegocie ou quite suas dívidas protestadas e recupere seu crédito!”. Abaixo, estão as logomarcas da Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima (CGJ/RR) e do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
Foto: Imagem com fundo verde-água e azul-marinho, com o título “Nome Limpo 2025 – Cartórios de Protesto”. O texto informa o período e local do projeto: “De 4 a 28 de novembro de 2025” e “Em todos os Cartórios de Protesto da capital e do interior”. A mensagem principal diz: “Renegocie ou quite suas dívidas protestadas e recupere seu crédito!”. Abaixo, estão as logomarcas da Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima (CGJ/RR) e do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
OUTUBRO/2025 – NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
OUTUBRO/2025 – NUCRI/TJRR
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