Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) concedeu a primeira emancipação a um adolescente migrante desacompanhado no estado. O caso envolve um jovem de 16 anos, em união estável com uma companheira de 18, ambos acolhidos em uma casa-lar no município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela.
Os pais do adolescente, residentes na Venezuela, autorizaram sua permanência no Brasil, e a companheira manifestou o desejo de se deslocar para São Paulo, onde vive sua família, mantendo o vínculo com o jovem. Diante dessa situação, a Justiça reconheceu a emancipação como medida adequada para garantir a convivência familiar e possibilitar a interiorização conjunta do casal.
Segundo o juiz titular da Comarca de Pacaraima, Phillip Barbieux, a decisão foi fundamentada no Provimento nº 4 da Corregedoria do TJRR, que regulamenta a aplicação da medida.
“O processo foi analisado com base na legislação e no provimento vigente, garantindo segurança jurídica e proteção social ao adolescente”, explicou.
A medida representa um avanço importante na proteção de adolescentes migrantes desacompanhados, servindo como referência para novos casos e reforçando o compromisso do TJRR com uma atuação humanizada, célere e sensível às particularidades da migração fronteiriça.
A promotora de Justiça de Pacaraima, Ariane Grisolia, ressaltou que o Ministério Público tem acompanhado de perto os casos de adolescentes acolhidos, assegurando que cada decisão seja tomada de forma responsável e alinhada à legislação.
"Cada situação é analisada com cuidado, por meio de oitivas e um levantamento aprofundado das circunstâncias, para que possamos ter segurança de que as medidas adotadas estão em conformidade com o Provimento do Tribunal de Justiça e que o adolescente não permaneça em situação de vulnerabilidade", destaca a promotora de justiça.
GRUPO DE TRABALHO
Para aprimorar o atendimento e estabelecer um fluxo institucional eficiente, o TJRR, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, criou o Grupo de Trabalho sobre Emancipação de Imigrantes Desacompanhados ou Separados.
A iniciativa surgiu a partir de casos concretos registrados em Pacaraima e tem como meta assegurar dignidade, autonomia legal e proteção jurídica a jovens migrantes que chegam ao Brasil desacompanhados, muitas vezes já em união estável ou com filhos.
Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Erick Linhares, o grupo busca integrar instituições e construir soluções conjuntas.
“Nosso objetivo é estruturar um fluxo de atuação que garanta direitos, segurança e condições de interiorização para esses adolescentes”, afirmou.
A reunião de instalação contou com a participação de órgãos nacionais e internacionais, como ACNUR, UNICEF, OIM, AVSI Brasil, além do Ministério da Justiça, Defensoria Pública, Polícia Federal e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJRR).
O grupo trabalha para que os processos de emancipação sejam realizados com agilidade e sensibilidade, assegurando que cada decisão judicial contribua para a construção de uma trajetória de autonomia, segurança e pertencimento para jovens migrantes em território brasileiro.
A matéria possui duas imagens. A seguir a descrição na ordem de publicação:
Foto 1: A imagem colorida mostra a fachada do Fórum da Comarca de Pacaraima, município de fronteira em Roraima.
Foto 2: Foto colorida mostra uma mesa solene composta por seis pessoas sentadas, participando de um evento institucional em uma sala da Escola do Poder Judiciário de Roraima.
Foto 2: Foto colorida mostra uma mesa solene composta por seis pessoas sentadas, participando de um evento institucional em uma sala da Escola do Poder Judiciário de Roraima.
Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
OUTUBRO/2025 - NUCRI/TJRR
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OUTUBRO/2025 - NUCRI/TJRR
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