O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Governo de Roraima firmaram, nesta segunda-feira (6), um protocolo de cooperação para a construção de 914 unidades habitacionais no bairro Monte Cristo, em Boa Vista.
As moradias serão destinadas à população de baixa renda, com prioridade para pessoas idosas, com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica.
A assinatura ocorreu durante a cerimônia de comemoração dos 46 anos da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), realizada no pátio interno da instituição, e reuniu autoridades dos três Poderes, lideranças comunitárias e representantes do setor habitacional.
Durante o evento, o Corregedor-Geral de Justiça do TJRR, desembargador Erick Linhares, recebeu uma homenagem do Governo do Estado em reconhecimento à parceria institucional e ao apoio decisivo do Poder Judiciário nas ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), que têm garantido segurança jurídica e dignidade a milhares de famílias roraimenses.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Álvares de Carvalho, também participou da solenidade, que contou com a presença do governador Antonio Denarium, da presidente da Codesaima, Maria Dantas e a de representantes do Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista, Edilene Oliveira.
O desembargador Erick Linhares destacou o papel da regularização fundiária como instrumento de transformação social.
“A regularização fundiária é uma ferramenta de justiça social. Quando o Estado entrega um título de propriedade, ele entrega dignidade, pertencimento e esperança. Essa é uma ação que materializa direitos fundamentais e fortalece o vínculo entre as instituições e a sociedade”, afirmou.
A presidente da Codesaima, Maria Dantas, ressaltou a importância da atuação do Poder Judiciário na consolidação das políticas de habitação e no fortalecimento da governança pública.
“A parceria com a Corregedoria do TJRR tem sido fundamental para dar celeridade aos processos de regularização e garantir segurança jurídica às famílias beneficiadas”, disse.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
A Corregedoria-Geral de Justiça tem desempenhado papel essencial na implementação da REURB-S, promovendo a integração entre os órgãos públicos e assegurando que os processos de titulação sigam com celeridade, transparência e respaldo legal.
A homenagem e o novo protocolo reforçam o compromisso conjunto entre o Governo de Roraima e o Poder Judiciário com o desenvolvimento urbano, o acesso à moradia e a promoção da cidadania em todo o estado.
A matéria possui três fotos. A seguir a descrição na ordem de publicação:
Foto 1: Foto colorida mostra um grupo de cerca de xx pessoas reunidas em um espaço coberto, posando para uma foto oficial. Ao centro, o corregedor-Geral de Justiça do TJRR, desembargador Erick Linhares, aparece de terno e gravata escura, segurando uma certidão de propriedade ao lado de representantes da comunidade.
Foto 2: Foto colorida mostra o corregedor-Geral de Justiça do TJRR, desembargador Erick Linhares, ao lado do Defensor Público Geral, Oleno Matos.
Foto 3: Foto colorida mostra o corregedor-Geral de Justiça do TJRR, desembargador Erick Linhares, durante discurso.
Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
OUTUBRO/2025 - NUCRI/TJRR
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