O II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial ocorreu em Brasília
Nos dias 25 e 26 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF, o II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial.
A presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) e diretora da Escola Judicial de Roraima (EJURR), desembargadora Tânia Vasconcelos, participou ativamente do evento, que reuniu especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores da causa da acessibilidade.
O encontro teve como foco a divulgação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência, ambos em fase final de elaboração, construídos com ampla participação social.
A programação também celebrou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), com palestra magna do desembargador do TRT-9, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, primeiro magistrado cego a tomar posse em um tribunal trabalhista no Brasil.
Para a desembargadora, o encontro foi rico e produtivo com a apresentação de protocolos que nortearão o convívio, a eliminação das barreiras e a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência.
A desembargadora Tânia explicou que o encontro trouxe o resultado das oficinas realizadas pelo CNJ em fevereiro de 2025.
"A partir dessas oficinas, que contaram com a participação efetiva de pessoas com deficiência, iniciou-se a construção da Nova Política Nacional da Pessoa com Deficiência em âmbito judicial para todos."
De acordo com a presidente da CPAI, a política em estudo no CNJ tem por objetivo assegurar proteção mais rigorosa, adequada e uniforme sobre a temática da deficiência.
"Consolidar a cultura inclusiva é desafiador e exige, não só do poder judiciário olhar para o indivíduo com as suas singularidades, mas também da sociedade que tem o dever de eliminar todas as barreiras”, concluiu.
Durante o evento, também foram realizados painéis sobre temas como: cooperação interinstitucional; política nacional da pessoa com deficiência; protocolos de julgamento do CNJ; acesso, permanência e ascensão de pessoas com deficiência no Judiciário; e cumprimento das normas de acessibilidade nos tribunais.
A matéria possui duas imagens. Abaixo a descrição:
Foto 1: Imagem colorida mostra a Desembargador Tânia Vasconcelos, vestindo uma blusa estampada, calça preta e um cachecol preto, está em pé em um auditório. Ela se apoia em uma mesa longa com um banner que exibe o logotipo e o título "II ENCONTRO NACIONAL DO COMITÊ DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO JUDICIAL". Ao fundo, há mesas de madeira, cadeiras, um projetor exibindo a mesma tela do banner, e diversas bandeiras dispostas em fila.
Foto 2: Imagem colorida mostra a desembargadora Tânia Vasconcelos em pé na frente de uma tela digital grande. A tela exibe o título "II ENCONTRO NACIONAL DO COMITÊ DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO JUDICIAL" e os logotipos do CNJ e da Justiça do Trabalho. Ela está em um auditório com fileiras de cadeiras vazias. A parede do fundo é de madeira, e o chão é revestido de carpete azul.
Foto 2: Imagem colorida mostra a desembargadora Tânia Vasconcelos em pé na frente de uma tela digital grande. A tela exibe o título "II ENCONTRO NACIONAL DO COMITÊ DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO JUDICIAL" e os logotipos do CNJ e da Justiça do Trabalho. Ela está em um auditório com fileiras de cadeiras vazias. A parede do fundo é de madeira, e o chão é revestido de carpete azul.
Fonte: Setor de acessibilidade e Inclusão - SAINC
Foto: Divulgação
AGOSTO/2025 - NUCRI/TJRR
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