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Corte de Justiça roraimense contribui para debate regional sobre as Metas do Judiciário para 2026


A imagem mostra uma captura de tela de uma videoconferência oficial entre tribunais da Região Norte, com destaque para um slide com o título “Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026”. O slide exibe o mapa de Roraima, logotipos dos TJs da região e uma imagem central com mãos segurando um tablet que mostra pessoas diversas, simbolizando inclusão. À direita, aparece a coluna de participantes, com nomes como Livelhe Barroso e Virginia Andrade, além de um indicativo de mais 63 participantes. O evento é promovido em colaboração com o TJRO e demais tribunais da região.
 
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) participou, nessa terça-feira, 8 de julho, da Audiência Pública da Justiça Estadual da Região Norte, voltada à construção colaborativa das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. O evento reuniu representantes da sociedade civil e de instituições públicas, com o objetivo de colher propostas que contribuam para o aperfeiçoamento da atuação judicial em todo o país.
 
Ao TJRR coube apresentar as Metas 6 e 10, que tratam, respectivamente, do julgamento de 50% das ações ambientais distribuídas até 31 de dezembro de 2024, e do julgamento de 90% dos processos (1º grau) e 100% (2º grau) distribuídos até 31 de dezembro de 2023, relacionados à infância e juventude. As exposições foram conduzidas pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), responsável pela sistematização dos dados e propostas.
 
Realizada de forma virtual, a audiência foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais dos tribunais estaduais da Região Norte no YouTube. A coordenação do evento foi compartilhada entre os Tribunais de Justiça do Acre (TJAC), Amapá (TJAP), Amazonas (TJAM), Pará (TJPA), Rondônia (TJRO), Roraima (TJRR) e Tocantins (TJTO).
 
Na abertura do evento, a juíza auxiliar da Presidência, Lana Leitão, representou o TJRR e destacou os desafios enfrentados pelos tribunais da Região Norte, além do compromisso institucional com uma Justiça eficiente, mesmo em contextos sociais complexos como a migração venezuelana e a proteção dos povos indígenas.
 
“Somos um tribunal pequeno, mas muito dedicado à prestação jurisdicional eficiente e efetiva, especialmente para pessoas em situação de alta vulnerabilidade social. Roraima enfrenta desafios únicos, como a migração em massa e a presença significativa de povos indígenas. Esperamos que o CNJ continue sensível a essas particularidades e desenvolva metas específicas voltadas à nossa realidade.”
 
Durante a apresentação da Meta 6, a secretária de Gestão Estratégica do TJRR, Veruska Lobo, pontuou as dificuldades que os tribunais da Amazônia enfrentam com o novo índice de cumprimento da meta.
 
“Com a saída das ações relativas a indígenas e quilombolas, agora em uma meta própria, houve um aumento do índice exigido para 50%, o que impõe um desafio ainda maior para os tribunais da região, que concentram grande volume de ações ambientais. É preciso considerar essa característica territorial na avaliação da meta.”
 
Na ocasião, Veruska também apresentou uma sugestão relacionada à Meta 1, que exige o julgamento de mais processos do que os distribuídos no mesmo período. Segundo ela, a métrica atual pode não refletir adequadamente o desempenho de unidades com acervo reduzido:
 
“Unidades com acervos pequenos, mas muito eficientes, acabam sendo penalizadas por não conseguirem cumprir a meta quantitativa, mesmo entregando resultados expressivos à sociedade. Propomos que, nesses casos, seja considerada a taxa de congestionamento como um parâmetro alternativo de desempenho, garantindo que a entrega jurisdicional continue ocorrendo sem represamento estratégico para cumprimento de metas futuras.”
 
A secretária reforçou que a proposta busca reconhecer o desempenho de unidades com alta produtividade, mesmo quando atuam com número reduzido de processos.
 
A audiência integra o processo nacional de formulação das metas do Poder Judiciário, promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa estimular a participação popular, o diálogo entre instituições e a busca por mais eficiência, inovação e transparência na prestação jurisdicional.
 
Metas Nacionais do Judiciário para 2026
 
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar mais processos de conhecimento do que os recebidos entre 20/12/2024 e 19/12/2025 (excluindo suspensos e sobrestados).
 
Meta 2 – Julgar processos mais antigos
- 80% dos processos até 31/12/2021 (1º grau)
- 90% dos processos até 31/12/2022 (2º grau)
- 95% dos processos até 31/12/2022 (Juizados Especiais)
- 100% dos processos com 15 anos ou mais
 
Meta 3 – Estimular a conciliação
Aumentar em 1 ponto percentual o índice de conciliação em relação a 2024
Mínimo de 17% de índice para validação
 
Meta 4 – Crimes contra a Administração e Improbidade- Julgar 65% das ações penais até 31/12/2021
- Julgar 100% das ações de improbidade até 26/10/2021
 
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Redução de 0,5 ponto percentual na taxa líquida de congestionamento (1º grau e Juizados)
Cláusula de barreira: 56%
 
Meta 6 – Julgar ações ambientais
Julgar 50% das ações ambientais distribuídas até 31/12/2024
 
Meta 7 – Direitos de indígenas e quilombolas
Julgar 50% dos processos distribuídos até 31/12/2024 sobre os direitos dessas comunidades
 
Meta 8 – Feminicídio e violência doméstica
Julgar 75% dos casos de feminicídio e 90% dos de violência doméstica distribuídos até 31/12/2023
 
Meta 9 – Inovação no Judiciário (Agenda 2030)
Desenvolver dois projetos inovadores em parceria com outros órgãos públicos
Relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
 
Meta 10 – Infância e Juventude
Identificar e julgar 90% dos processos (1º grau e 2º grau) distribuídos até 31/12/2023
Focados em competência cível e apuração de ato infracional 



A matéria possui quatro imagens. Abaixo a descrição na ordem de publicação:
Foto 1: A imagem mostra uma captura de tela de uma videoconferência oficial entre tribunais da Região Norte, com destaque para um slide com o título “Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026”. O slide exibe o mapa de Roraima, logotipos dos TJs da região e uma imagem central com mãos segurando um tablet que mostra pessoas diversas, simbolizando inclusão. À direita, aparece a coluna de participantes, com nomes como Livelhe Barroso e Virginia Andrade, além de um indicativo de mais 63 participantes. O evento é promovido em colaboração com o TJRO e demais tribunais da região.
 

 
 
Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
JULHO/2025 - NUCRI/TJRR
 
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