
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) participou, nessa terça-feira, 8 de julho, da Audiência Pública da Justiça Estadual da Região Norte, voltada à construção colaborativa das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. O evento reuniu representantes da sociedade civil e de instituições públicas, com o objetivo de colher propostas que contribuam para o aperfeiçoamento da atuação judicial em todo o país.
Ao TJRR coube apresentar as Metas 6 e 10, que tratam, respectivamente, do julgamento de 50% das ações ambientais distribuídas até 31 de dezembro de 2024, e do julgamento de 90% dos processos (1º grau) e 100% (2º grau) distribuídos até 31 de dezembro de 2023, relacionados à infância e juventude. As exposições foram conduzidas pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), responsável pela sistematização dos dados e propostas.
Realizada de forma virtual, a audiência foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais dos tribunais estaduais da Região Norte no YouTube. A coordenação do evento foi compartilhada entre os Tribunais de Justiça do Acre (TJAC), Amapá (TJAP), Amazonas (TJAM), Pará (TJPA), Rondônia (TJRO), Roraima (TJRR) e Tocantins (TJTO).
Na abertura do evento, a juíza auxiliar da Presidência, Lana Leitão, representou o TJRR e destacou os desafios enfrentados pelos tribunais da Região Norte, além do compromisso institucional com uma Justiça eficiente, mesmo em contextos sociais complexos como a migração venezuelana e a proteção dos povos indígenas.
“Somos um tribunal pequeno, mas muito dedicado à prestação jurisdicional eficiente e efetiva, especialmente para pessoas em situação de alta vulnerabilidade social. Roraima enfrenta desafios únicos, como a migração em massa e a presença significativa de povos indígenas. Esperamos que o CNJ continue sensível a essas particularidades e desenvolva metas específicas voltadas à nossa realidade.”
Durante a apresentação da Meta 6, a secretária de Gestão Estratégica do TJRR, Veruska Lobo, pontuou as dificuldades que os tribunais da Amazônia enfrentam com o novo índice de cumprimento da meta.
“Com a saída das ações relativas a indígenas e quilombolas, agora em uma meta própria, houve um aumento do índice exigido para 50%, o que impõe um desafio ainda maior para os tribunais da região, que concentram grande volume de ações ambientais. É preciso considerar essa característica territorial na avaliação da meta.”
Na ocasião, Veruska também apresentou uma sugestão relacionada à Meta 1, que exige o julgamento de mais processos do que os distribuídos no mesmo período. Segundo ela, a métrica atual pode não refletir adequadamente o desempenho de unidades com acervo reduzido:
“Unidades com acervos pequenos, mas muito eficientes, acabam sendo penalizadas por não conseguirem cumprir a meta quantitativa, mesmo entregando resultados expressivos à sociedade. Propomos que, nesses casos, seja considerada a taxa de congestionamento como um parâmetro alternativo de desempenho, garantindo que a entrega jurisdicional continue ocorrendo sem represamento estratégico para cumprimento de metas futuras.”
A secretária reforçou que a proposta busca reconhecer o desempenho de unidades com alta produtividade, mesmo quando atuam com número reduzido de processos.
A audiência integra o processo nacional de formulação das metas do Poder Judiciário, promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa estimular a participação popular, o diálogo entre instituições e a busca por mais eficiência, inovação e transparência na prestação jurisdicional.
Metas Nacionais do Judiciário para 2026
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar mais processos de conhecimento do que os recebidos entre 20/12/2024 e 19/12/2025 (excluindo suspensos e sobrestados).
Julgar mais processos de conhecimento do que os recebidos entre 20/12/2024 e 19/12/2025 (excluindo suspensos e sobrestados).
Meta 2 – Julgar processos mais antigos
- 80% dos processos até 31/12/2021 (1º grau)
- 90% dos processos até 31/12/2022 (2º grau)
- 95% dos processos até 31/12/2022 (Juizados Especiais)
- 100% dos processos com 15 anos ou mais
- 80% dos processos até 31/12/2021 (1º grau)
- 90% dos processos até 31/12/2022 (2º grau)
- 95% dos processos até 31/12/2022 (Juizados Especiais)
- 100% dos processos com 15 anos ou mais
Meta 3 – Estimular a conciliação
Aumentar em 1 ponto percentual o índice de conciliação em relação a 2024
Mínimo de 17% de índice para validação
Aumentar em 1 ponto percentual o índice de conciliação em relação a 2024
Mínimo de 17% de índice para validação
Meta 4 – Crimes contra a Administração e Improbidade- Julgar 65% das ações penais até 31/12/2021
- Julgar 100% das ações de improbidade até 26/10/2021
- Julgar 100% das ações de improbidade até 26/10/2021
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Redução de 0,5 ponto percentual na taxa líquida de congestionamento (1º grau e Juizados)
Cláusula de barreira: 56%
Redução de 0,5 ponto percentual na taxa líquida de congestionamento (1º grau e Juizados)
Cláusula de barreira: 56%
Meta 6 – Julgar ações ambientais
Julgar 50% das ações ambientais distribuídas até 31/12/2024
Julgar 50% das ações ambientais distribuídas até 31/12/2024
Meta 7 – Direitos de indígenas e quilombolas
Julgar 50% dos processos distribuídos até 31/12/2024 sobre os direitos dessas comunidades
Julgar 50% dos processos distribuídos até 31/12/2024 sobre os direitos dessas comunidades
Meta 8 – Feminicídio e violência doméstica
Julgar 75% dos casos de feminicídio e 90% dos de violência doméstica distribuídos até 31/12/2023
Julgar 75% dos casos de feminicídio e 90% dos de violência doméstica distribuídos até 31/12/2023
Meta 9 – Inovação no Judiciário (Agenda 2030)
Desenvolver dois projetos inovadores em parceria com outros órgãos públicos
Relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Desenvolver dois projetos inovadores em parceria com outros órgãos públicos
Relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Meta 10 – Infância e Juventude
Identificar e julgar 90% dos processos (1º grau e 2º grau) distribuídos até 31/12/2023
Focados em competência cível e apuração de ato infracional
Identificar e julgar 90% dos processos (1º grau e 2º grau) distribuídos até 31/12/2023
Focados em competência cível e apuração de ato infracional
A matéria possui quatro imagens. Abaixo a descrição na ordem de publicação:
Foto 1: A imagem mostra uma captura de tela de uma videoconferência oficial entre tribunais da Região Norte, com destaque para um slide com o título “Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026”. O slide exibe o mapa de Roraima, logotipos dos TJs da região e uma imagem central com mãos segurando um tablet que mostra pessoas diversas, simbolizando inclusão. À direita, aparece a coluna de participantes, com nomes como Livelhe Barroso e Virginia Andrade, além de um indicativo de mais 63 participantes. O evento é promovido em colaboração com o TJRO e demais tribunais da região.
Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
JULHO/2025 - NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
JULHO/2025 - NUCRI/TJRR