Com o objetivo de reunir contribuições da sociedade e de instituições públicas e privadas para enfrentar os desafios do sistema prisional, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizou nesta segunda-feira (7) a audiência pública do Plano Estadual “Pena Justa”.
O evento ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça Desembargador Robério Nunes do Anjos, com transmissão simultânea pela plataforma Google Meet e pelo canal oficial do TJRR no YouTube, com tradução em Libras.
Durante a audiência, foram debatidas propostas e diretrizes baseadas nos quatro eixos estruturantes do plano:
• Controle da entrada e gestão de vagas no sistema prisional;
• Qualidade dos serviços, infraestrutura e ambiência nas unidades;
• Processos de saída e reinserção social;
• Medidas voltadas à redução da reincidência e à transformação da realidade penal.
Participaram representantes de órgãos públicos, entidades civis, profissionais do Direito e estudiosos da área, que apresentaram propostas e análises voltadas à reformulação do plano.
O vice-presidente do TJRR e supervisor do GMF, desembargador Almiro Padilha, ressaltou que a construção de soluções efetivas exige engajamento institucional e diálogo com a sociedade:
“Este é o momento de unirmos forças com coragem, empatia e compromisso para reconstruir um sistema prisional brasileiro que não seja mais inconstitucional.”
A mesa diretora foi composta pelo desembargador Almiro Padilha; pela juíza federal Marina Cavalcante; pelo defensor público-geral do Estado de Roraima, Frederico César Leão Encarnação; pela secretária de Justiça e Cidadania, Michelly Viau Fernandes; pelo assistente técnico estadual do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joseph Vitório; e pelo diretor de apoio ao GMF, Dagoberto Gonçalves.
Dagoberto destacou a importância da escuta ativa no processo de formulação do plano:
“A audiência permitiu ouvir a sociedade e registrar contribuições relevantes para análise e possível inclusão na versão final do Plano Estadual de Pena Justa. Tivemos falas qualificadas que evidenciam a urgência de um debate contínuo e plural sobre o desencarceramento e a dignidade no sistema prisional.”
A secretária da Sejuc, Michelly Viau, também comentou as expectativas quanto à implementação efetiva das ações propostas:
“As expectativas são positivas, não apenas para a conclusão do plano, mas principalmente para sua execução. A grande preocupação do Estado é garantir que as ações saiam do papel, promovendo um sistema prisional mais digno, controlado e que atenda às necessidades de quem está sob custódia e da sociedade como um todo.”
A audiência foi registrada em ata e seu conteúdo será disponibilizado no site do TJRR. O envio de contribuições por escrito segue aberto até o dia 11 de julho, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo formulário eletrônico disponível em:
👉 https://shre.ink/formulariopenajusta
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Na matéria contém três fotos. A seguir a descrição:
Foto 1: foto colorida de pessoas sentadas em uma mesa em formato de “U” dentro de um plenário, com computadores à frente. No centro da parede há um crucifixo e o brasão do TJRR.
Foto 2: foto colorida de vista lateral do Tribunal Pleno com pessoas sentadas em cadeiras voltadas para frente.
Foto 3: foto colorida de um grupo de 9 pessoas em pé pousando para fotografia dentro do Tribunal Pleno.
Texto: Mairon Compagnon – Jornalista
Fotos: Nucri/TJRR
JULHO/2025 – Nucri/TJRR
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