A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça de Roraima promoveu, na manhã desta quarta-feira, 21, a apresentação oficial do "Programa de Conhecimento sobre o Uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial no Judiciário Roraimense" na Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Esta iniciativa pioneira coloca o TJRR na vanguarda da transformação digital do sistema judicial brasileiro.
O programa estabelece diretrizes claras e incentiva o debate sobre a aplicação segura, transparente e responsável da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário estadual. As ações estão alinhadas com os direitos fundamentais, o devido processo legal e os princípios constitucionais, integrando o conjunto de medidas adotadas pelo TJRR em conformidade com a Resolução CNJ nº 615/2025, que define princípios de ética, governança e transparência no desenvolvimento e uso de sistemas de IA no Judiciário brasileiro.
Ao destacar a importância da transparência e da segurança jurídica nas decisões judiciais, o presidente do TJRR, Desembargador Leonardo Cupello, enfatizou o papel da inteligência artificial como instrumento inovador e essencial para o fortalecimento do Judiciário:
"A utilização da plataforma ApoIA se traduz em maior efetividade da justiça. Isso significa um maior número de julgamentos atendendo às reivindicações de toda a sociedade, cujos interesses foram de alguma maneira afetados e que necessitam da atuação do Poder Judiciário. A inteligência artificial é uma realidade incontornável, fundamental para todas as ações, sejam governamentais, de gestão, ou relacionadas à atividade jurisdicional do tribunal."
Durante o evento, foram apresentados dois componentes fundamentais do programa: o Guia de Uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial no Judiciário Roraimense e a Plataforma ApoIA - Assistente Pessoal Operada por Inteligência Artificial, com aplicações específicas voltadas à atividade judicial.
O secretário de Tecnologia da Informação do TJRR, Sormany Brilhante, ressaltou que, neste início de projeto, o Poder Judiciário Roraimense inicia uma jornada para agilizar processos, tomadas de decisões e despachos, sempre seguindo rigorosas diretrizes de segurança:
"Com o lançamento da Plataforma ApoIA, toda a sociedade de Roraima poderá experimentar um ganho significativo em produtividade. Processos que antes demandavam tempo considerável poderão ser agilizados com decisões apoiadas pela inteligência artificial."
Como parte da implementação do programa, será realizada a primeira capacitação de magistrados e servidores nesta quinta-feira, 22, às 14h30, no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto. O treinamento apresentará diretrizes fundamentais para o uso ético da inteligência artificial, com ênfase na transparência, segurança, responsabilidade e respeito aos direitos fundamentais.
A programação reforça aspectos essenciais como a garantia de fundamentação adequada das decisões, prestação de contas, respeito ao devido processo legal e supervisão contínua por pessoas. Estas ações integram os esforços do TJRR para modernizar suas práticas judiciais e administrativas, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais e o fortalecimento da justiça.
O evento de lançamento foi transmitido ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube e pode ser assistido na íntegra pelo link: https://www.youtube.com/live/MKZVXpvGSZE?si=j64Ap8mncZhyb8G9
Sobre a Plataforma ApoIA
A Plataforma ApoIA é a primeira ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, está conectada com toda a base de dados do judiciário, contendo aproximadamente 12 trilhões de documentos e 18 milhões de processos.
Principais funcionalidades:
- Elaboração de peças processuais, incluindo relatórios e ementas
- Agilização da redação de decisões judiciais
- Organização sistemática de pedidos
- Revisão textual para maior clareza e precisão
- Pesquisa de normas legais e precedentes relevantes
- Análise de acervos para identificação de ações repetitivas
- Detecção de padrões de litigância predatória
- Agilização da redação de decisões judiciais
- Organização sistemática de pedidos
- Revisão textual para maior clareza e precisão
- Pesquisa de normas legais e precedentes relevantes
- Análise de acervos para identificação de ações repetitivas
- Detecção de padrões de litigância predatória
Os usuários podem utilizar comandos padronizados (prompts) para obter respostas precisas e compartilhá-los com outros tribunais, contribuindo para o constante aprimoramento da base de dados e para a uniformização de práticas no Judiciário brasileiro.
A matéria possui três imagens. A seguir a descrição na ordem de publicação:
Foto 1: Foto Colorida mostra o Secretário de Tecnologia da Informação do TJRR, Sormany Brilhante, aparece em destaque falando ao púlpito durante o evento institucional. À sua frente, uma tela exibe o texto “Plano de Gestão 2025-2027 – Presidente Des. Leonardo Cupello – Eixo IA Judicial”, acompanhado por uma foto de equipe. O ambiente é composto por servidores, autoridades e demais convidados sentados em auditório, alguns registrando o momento com celulares.
Foto 2: Foto colorida mostra a composição da mesa durante o evento no plenário do Tribunal de Justiça de Roraima. Diversos magistrados estão sentados em seus postos, com computadores à frente, interagindo entre si, ao centro da mesa o Presidente do TJRR, Desembargador Leonardo Cupello. A plateia, composta por servidores acompanha atentamente. Ao fundo, duas telas transmitem o evento, e o brasão do TJRR está fixado ao centro da parede da mesa.
Foto 3: Foto colorida mostra um intérprete de Libras realizando tradução simultânea durante o evento, com expressão séria e concentrada. Ele veste traje social escuro e está posicionado ao lado de uma das paredes da sala.
Texto: Beatriz Evangelista – Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
MAIO/2025 – NUCRI/TJRR
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