O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe inscrições para a Edição 2025 do Prêmio Solo Seguro até 31 de maio. A premiação, regulamentada pela Portaria n. 4/2025, destaca projetos e boas práticas desenvolvidos por órgãos públicos, pela sociedade civil e pela iniciativa privada relacionados à questão fundiária no Brasil. A solenidade de premiação será no dia 21 de agosto, na sede do CNJ, em Brasília (DF).
O prêmio
Além de reconhecer as boas práticas que impulsionam e fortalecem a regularização fundiária urbana e rural no Brasil, a premiação é uma forma de disseminar essas ações positivas, principalmente com relação à segurança jurídica e à proteção ambiental.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destaca a importância do Prêmio Solo Seguro:
“Em um país com dimensões continentais como o Brasil, entregar cada título de regularização, principalmente em regiões que tem pouco ou quase nenhum acesso a serviços públicos, é motivo de orgulho, sensação de dever realizado. O Prêmio Solo Seguro é uma forma de agradecer a essas pessoas e instituições que fazem a coisa acontecer, que inovam o processo de regularização a cada ano nos ajudando a efetivar o registro da terra para todos”.
Outra vertente do Prêmio Solo Seguro é incentivar a articulação entre órgãos públicos, instituições privadas e a sociedade civil para a promoção da governança fundiária responsável.
Acesse a Página do Prêmio Solo Seguro, no Portal do CNJ (https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/solo-seguro-semana-nacional-de-regularizacao-fundiaria/premio-solo-seguro/).
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Foto: A imagem mostra uma tela de computador em primeiro plano, exibindo um papel de parede com a inscrição "Prêmio SOLO SEGURO" sobre uma fotografia de um campo cultivado ao pôr do sol. A imagem mostra uma tela de computador em primeiro plano, exibindo um papel de parede com a inscrição "Prêmio SOLO SEGURO" sobre uma fotografia de um campo cultivado ao pôr do sol. O campo apresenta sulcos e uma vegetação rasteira em tons de verde e marrom, com o sol se pondo no horizonte, criando um céu alaranjado e dourado. O monitor é preto com uma base prateada e está posicionado sobre uma superfície de madeira escura, que parece ser uma mesa. O fundo da imagem está desfocado, mas sugere um ambiente natural com vegetação verde escura, possivelmente árvores ou folhagem, criando um contraste com a cena mais focada em primeiro plano.
Foto: A imagem mostra uma tela de computador em primeiro plano, exibindo um papel de parede com a inscrição "Prêmio SOLO SEGURO" sobre uma fotografia de um campo cultivado ao pôr do sol. A imagem mostra uma tela de computador em primeiro plano, exibindo um papel de parede com a inscrição "Prêmio SOLO SEGURO" sobre uma fotografia de um campo cultivado ao pôr do sol. O campo apresenta sulcos e uma vegetação rasteira em tons de verde e marrom, com o sol se pondo no horizonte, criando um céu alaranjado e dourado. O monitor é preto com uma base prateada e está posicionado sobre uma superfície de madeira escura, que parece ser uma mesa. O fundo da imagem está desfocado, mas sugere um ambiente natural com vegetação verde escura, possivelmente árvores ou folhagem, criando um contraste com a cena mais focada em primeiro plano.
Agência CNJ de Notícias
Foto: Divulgação
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ABRIL/2024 - NUCRI/TJRR
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