Iniciativa dos Juizados Especiais busca agilizar a resolução de conflitos e reduzir a judicialização desnecessária
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) teve uma de suas iniciativas reconhecidas nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicada no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. A ação destacada foi o Guichê Virtual de Atendimento das Empresas Parceiras, implantado na Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis.
A prática foi implementada em maio de 2023 e funciona na Secretaria Unificada dos Juizados Especiais, no Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, em Boa Vista. O objetivo é facilitar o diálogo direto entre cidadãos e empresas parceiras, permitindo a tentativa de resolução de conflitos antes da abertura de um processo judicial.
Por meio do Guichê Virtual, quando o Setor de Atendimento, o cidadão é encaminhado para atendimento remoto, com dias e horários previamente definidos por cada empresa. Durante o atendimento, um representante da empresa interage com o cidadão e, ao final, um comprovante é gerado, contendo informações como data, hora, nome do atendente, nome do interessado, descrição do problema e se houve ou não solução imediata.
Segundo o juiz Air Marin, titular da Coordenadoria à época da implantação, a ideia nasceu a partir de uma experiência semelhante observada no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), onde o atendimento era feito de forma presencial.
“A ideia surgiu da experiência do TJMS [Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul], onde tinha o atendimento das empresas, mas no formato presencial. Ou seja, era um guichê físico em Unidades do Poder Judiciário. A nossa proposta foi otimizar os custos operacionais e aproveitar os recursos tecnológicos para criar um modelo 100% remoto. Isso permite que, em muitos casos, o problema seja resolvido com um simples diálogo, sem a necessidade de judicialização. Tivemos uma situação em que o conflito foi resolvido em apenas 10 minutos”, destacou o magistrado.
Caso o problema persista, o interessado pode apresentar o comprovante no Setor de Atermação e dar prosseguimento à ação judicial, se necessário. O Guichê Virtual tem agilizado a resolução de conflitos e promovido uma cultura de diálogo, ao mesmo tempo em que reduz a sobrecarga do sistema judicial.
Desde sua implantação, o Guichê Virtual tem contribuído para a mediação direta entre cidadãos e empresas, evitando judicializações desnecessárias e otimizando o uso dos recursos humanos e tecnológicos do Poder Judiciário.
A matéria possui duas imagens. Abaixo a descrição na ordem de publicação:
Foto 1: A imagem mostra um homem de costas, usando um fone de ouvido preto, sentado em frente a dois monitores de computador em um ambiente de escritório. Ele veste uma camisa laranja.
Foto 2: A imagem é uma captura de tela de uma página da web pertencente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a seção de "Boas Práticas do Poder Judiciário". O título principal da página é "Guichê Virtual de empresas parceiras", escrito em letras grandes e azuis, acompanhado de um ícone de acessibilidade.
Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Fotos: TJRR
ABRIL/2025 – NUCRI
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