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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vai realizar o I Seminário de Saúde Mental e Política Antimanicomial do Poder Judiciário de Roraima, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de março de 2025, no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista.

 

O evento visa promover uma reflexão aprofundada sobre as práticas e políticas relacionadas à saúde mental e à Política Antimanicomial, destacando a importância de integrar a justiça, a saúde e a assistência social no tratamento das pessoas com transtornos psicossociais. 

 

O presidente do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, Desembargador Almiro Padilha, destacou que o evento materializa compromisso institucional com a prevenção de novas violações e com a construção de uma justiça que reconhece a especificidade da pessoa com transtorno mental, promovendo sua inclusão e cidadania plena.

 

“O debate sobre saúde mental no âmbito do sistema de justiça é fundamental para a concretização dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade psicossocial. A Política Antimanicomial, encabeçada pelo CNJ na Resolução n. 487/2023, é avanço necessário na forma como o Estado brasileiro responde as necessidades desta população, substituindo o modelo asilar por uma rede de atendimento humanizada e integrada, que respeita a dignidade e autonomia dos indivíduos. Lembro que o caso Ximenes Lopes vs Brasil, primeira condenação do país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2006, evidencia as graves consequências do tratamento inadequado em instituições psiquiátricas e nos impõe, enquanto operadores do sistema de justiça, o dever de vigilância contínua”.

 

A programação do seminário contará com palestrantes renomados, discussões relevantes e a participação de diversas instituições e autoridades.

 

 

8h as 12h - Recepção e Credenciamento

 

Composição da Mesa e Abertura: Apresentação do Coral com os Adolescentes do Projeto "Leitura abre Portas", do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 

 

Painel: Resolução CNJ 487/23: Por que o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico não é local de tratamento em saúde mental? Onde é?

Painelista: João Mendes de Lima Júnior

 

Painel: Resolução CNJ 487/23 e o ciclo completo da política pública de garantia de direitos das pessoas com deficiência psicossocial.

Painelista: Melina Machado Miranda

 

Mediador: Dr. Renato Pereira Albuquerque 

 

12:00 - 14:00 – Intervalo para Almoço

 

Painel: Resolução CNJ 487/23: Reflexões da Psiquiatria.

Painelista: Drª Ana Paula Guljor 

 

Painel: Resolução CNJ 487/23: Potencialidades e desafios.

Painelista: Haroldo Caetano da Silva

 

Mediador: Dr. Eduardo Alvares de Carvalho

 

 

Painel: Quais são os desafios da intersetorialidade da política pública de saúde mental e a garantia de direitos das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal?

Painelista: Dr. Allan Martins Ferreira

 

Mediador: Desembargador Almiro Padilha

 

Cerimônia de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica - Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA)