O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) instituiu a Comissão de Heteroidentificação e a Comissão Recursal de Heteroidentificação, que atuarão durante a realização do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) – 2025.1. O exame, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), ocorrerá em diversas capitais do país, incluindo Boa Vista.
Envio de documentação para a Comissão de Heteroidentificação
Os candidatos que desejarem concorrer às vagas destinadas a pessoas negras (pretas ou pardas), deverão comprovar sua condição enviando documentação específica, conforme edital: Acesse aqui.
O candidato autodeclarado negro que tenha realizado as edições anteriores do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), poderá reaproveitar o comprovante de deferimento da autodeclaração para o ENAC 2025, desde que respeitada a mesma unidade da federação.
Os examinandos deverão solicitar a validação da condição de pessoa autodeclarada negra à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Roraima, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico: link aqui, aqui, encaminhando os documentos relacionados na portaria disponível no link a seguir:Clique aqui.
A documentação também poderá ser enviada para a Comissão Examinadora de Heteroidentificação do TJRR, por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., caso o candidato não possua conta no G-mail do Google.
O candidato autodeclarado negro que tenha realizado as edições anteriores do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), poderá reaproveitar o comprovante de deferimento da autodeclaração para o ENAC 2025, desde que respeitada a mesma unidade da federação. (Só coloquei para o final para evitar confusão)
O candidato poderá apresentar recurso contra a decisão da Comissão de Heteroidentificação, conforme as regras do edital. O recurso deverá ser apresentado à própria Comissão de Heteroidentificação, que o submeterá à análise da Comissão Recursal de Heteroidentificação. Eventuais dúvidas poderão ser enviadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
CRONOGRAMA
Segundo a PORTARIA TJRR/CH N. 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, o 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA e o 1º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS seguirão o seguinte cronograma:
• Solicitação da validação da condição de pessoa autodeclarada negra à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - Até o dia 17/3/2025
• Divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação – 7/4/2025
• Interposição de recursos contra o resultado do procedimento de heteroidentificação - 8 a 11/4/2025
• Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidentificação - 30/4/2025
• Expedição das declarações de confirmação da autodeclaração - Até o dia 2/5/2025
Detalhes sobre o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
As inscrições para o ENAC seguem abertas até o dia 27 de fevereiro de 2025, exclusivamente pelo site: https://conhecimento.fgv.br/exames/enac.
Para se inscrever, o candidato deve:
* Preencher o requerimento online;
* Informar a cidade onde deseja realizar a prova;
* Anexar documentos obrigatórios, como identificação com CPF e comprovante de residência.
O exame tem caráter eliminatório e busca habilitar candidatos para concursos de provimento e remoção de cartórios extrajudiciais em todo o país.
Poderão participar bacharéis em direito e profissionais com, no mínimo, dez anos de atuação na área. A prova será realizada em 27 capitais brasileiras, com validade de seis anos para os aprovados.
Composição das Comissões
A Comissão de Heteroidentificação, responsável por verificar a autodeclaração de candidatos negros, será presidida pelo juiz Marcelo Lima de Oliveira e contará com quatro membros, entre servidores do TJRR e um especialista da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
A Comissão Recursal de Heteroidentificação, que analisará eventuais recursos, será presidida pelo Juiz Titular da Comarca de Pacaraima, Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo, e contará com dois doutores antropólogos, professores da Universidade Federal de Roraima.
Transparência e Inclusão
Com a criação das comissões, o TJRR reforça o compromisso com a transparência e equidade no exame. O CNJ também estabeleceu critérios de impedimento para integrantes das comissões, garantindo a imparcialidade do processo.
Os interessados podem conferir o edital completo e obter mais informações no site: Acesse aqui.
Texto: TJRR
Fotos: TJRR
FEVEREIRO/2025 - NUCRI/TJRR
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
