Em período de férias escolares e de recesso de final de ano, muitas famílias planejam viagens. Porém, para crianças e adolescentes menores de 16 anos, é necessário atenção especial quanto à exigência da autorização de viagem, tanto em deslocamentos nacionais quanto internacionais.
A autorização de viagem é um documento essencial e deve ser providenciado com antecedência pelos pais ou responsáveis. Ele permite que o menor viaje desacompanhado ou acompanhado de terceiros que não sejam ascendentes, parentes colaterais até o terceiro grau ou guardiões legais. Além disso, viagens internacionais exigem a emissão desse documento, independentemente de quem acompanha o menor.
O serviço de emissão e orientação sobre a autorização é realizado pela Divisão de Proteção das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O atendimento pode ser feito presencialmente ou via aplicativo de mensagens, garantindo agilidade e comodidade aos usuários.
REQUISITOS PARA EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO
Os pais ou responsáveis devem reunir a documentação necessária e atender às seguintes exigências:
1. Documentos dos responsáveis: RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial com foto;
2. Documentos do menor e do acompanhante: RG, certidão de nascimento ou passaporte;
3. Comprovante de residência: Conta de água, energia ou telefone;
4. Selfie de confirmação: O solicitante deve enviar uma foto segurando o RG (caso utilize o atendimento via aplicativo);
5. Formulário preenchido: Em casos de viagens internacionais, deve ser preenchido e enviado previamente.
Além disso, menores de 18 anos desacompanhados ou acompanhados de terceiros também precisam de uma autorização para hospedagem em hoteis, pousadas ou estabelecimentos similares.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Os interessados podem entrar em contato com a Divisão de Proteção pelos seguintes canais:
- Presencial: Avenida General Ataíde Teive, 4270, bairro Caimbé, Boa Vista/RR. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
- On-line: Pelo número de WhatsApp (95) 98410-3926.
ACESSO A FORMULÁRIOS
Os modelos de formulário para diferentes autorizações estão disponíveis no site do TJRR:
- Autorização de viagem internacional:
Formulário - Viagem Internacional: https://www.tjrr.jus.br/images/CIJ2022/arquivospdf/manual_de_procedimentos/formulario-viagem-internacional.pdf
- Autorização de hospedagem:
Formulário - Hospedagem: https://www.tjrr.jus.br/images/CIJ2022/arquivospdf/manual_de_procedimentos/hospedagem.pdf
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Para mais detalhes, acesse o portal da Coordenadoria da Infância e Juventude:
Texto: Eduardo Haleks - Jornalista
Fotos: Nucri/TJRR
Nucri/TJRR - dezembro/2024
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Nucri/TJRR - dezembro/2024
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