.

 

Fotos: Nucri/TJRR

 

 

 

A Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), está realizando, desde o dia 2 de setembro, atendimentos na região do Baixo Rio Branco. Todos os dias, a equipe da Itinerante, juntamente com demais órgãos públicos que prestam serviços à sociedade, estão atendendo as comunidades ribeirinhas. 

 

 

Até então, os serviços da Justiça Itinerante já foram levados às comunidade: Floresta, Samaúma, Itaquera e Xixuau; e ainda serão ofertados para as comunidades de Remanso, Dona Cota, Panacarica, Caicubi, Cachoeirinha, Canauani, Lago Grande, Terra Preta, Sacaí, Santa Maria do Boiaçu e Santa Maria Velha. 

 

 

 

 

Devido a dificuldade de deslocamento, a presença do Poder Judiciário na região representa a possibilidade da população ter acesso a serviços da área jurídica como: divórcio consensual; guarda e responsabilidade de menor; declaração de união estável; pensão alimentícia; exoneração de alimentos; revisional de alimentos; conversão de separação em divórcio; dissolução de sociedade; ação de cobrança e reconhecimento de paternidade e maternidade.

 

A presença dos parceiros na ação permite que os ribeirinhos também tenham disponibilizados serviços como: emissão de Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), emissão, transferência e regularização de título de eleitor, registro de Nascimento e realização de Casamento civil.

 

 

 

 

O trabalho da VJI no Baixo Rio Branco tem as parcerias imprescindíveis do  Instituto de Identificação Ovídio Cruz(IIOC), Receita Federal, Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público Estadual(MPE), Tribunal Regional Eleitoral(TRE/RR), Tribunal Regional do Trabalho(TRT), Cartório Távora.