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Fotos: Nucri/TJRR

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, promoveu, entre os dias 17 e 18 de agosto, a 1ª Conferência de 2023 de Direito Notarial e Registral.

O evento foi sediado no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto e reuniu autoridades regionais e nacionais para discutir temas relevantes relacionados ao registro de imóveis, regularização fundiária, atuação dos cartórios de registro de imóveis e legislação de proteção de dados.

A juíza auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima, Rafaella Holanda, salientou a atuação dos cartórios, especialmente devido às restrições impostas pela pandemia que serviram para que os serviços pudessem ser pensados de forma a ampliar sua abrangência.

“Em razão da pandemia teve toda uma expansão tecnológica, e hoje o usuário dos serviços tem a oportunidade de, caso precise de uma certidão, escritura pública, procuração ou outro tipo de serviço, obter sem a necessidade de se dirigir a um cartório extrajudicial", ressaltou.

A iniciativa faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação direta da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). 

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Eduardo Calmon de Almeida César, o momento foi oportuno para a discussão sobre a Regularização Fundiária e a Manutenção de Diálogo Permanente entre a Administração Pública e a Sociedade roraimense, a fim de fortalecer a Governança Fundiária. 

“Falar de regularização fundiária é você trazer dignidade para as pessoas, o direito de moradia, a possibilidade de circulação de riquezas, geração de empregos, ou seja, é você retirar de uma situação de informalidade, esse é o papel do Poder judiciário e do Conselho Nacional de Justiça e todos nós estamos com fluídos de atender e atingir essa finalidade”, afirmou.

A programação foi composta por palestras que abordaram os desafios e implicações da Lei Geral de Proteção de Dados no contexto dos cartórios e sobre questões cruciais que afetam o campo do registro de imóveis e promovendo diálogos construtivos contribuindo para o avanço e aprimoramento desse importante setor.

A delegatária do Ofício Único da Comarca de Alto Alegre e interina do Cartório de Registros de Imóveis de Boavista, Mirly Rodrigues Martins, enfatizou a importância da primeira conferência e destacou o trabalho realizado no Estado de Roraima em relação às regularizações urbanas.

“O evento foi um sucesso. Nosso objetivo principal é regularizar os nossos bairros, tanto aqui em Boa Vista quanto nos municípios do interior e a participação do Tribunal de Justiça de Roraima e dos juízes e desembargadores é muito importante, porque eles fazem uma intermediação entre a sociedade e os cartorários com os órgãos do Poder Executivo, da Administração Pública, dos Institutos de Terras, os prefeitos e os demais gestores que desenvolvem suas atividades nessa questão imobiliária".

A segunda parte da conferência será realizada no dia 1º de setembro, às 15h, no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto.  

Também participaram do evento: O Registrador de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva; a especialista em Compliance e LGPD, assessora jurídica da Corregedoria - Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Keila Cunha; Robervando Magalhães e Silva - Chefe do Setor de Gestão Extrajudicial da CGJ; o especialista em Direito Notarial e Registral, Tabelião do 9º Tabelionato de Porto Alegre e conselheiro no CNB/RS Alan Lanzarin; o mestre em Função Social do Direito, Registrador em São Luiz do Anauá, Tiago Natari Vieira; o Registrador de imóveis há 25 anos no Estado do RS, Marcos Salomão;  e a Oficial de Registradora de Imóveis - MG,  Ana Cristina Maia.