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2ª INSTÂNCIA - Entenda como funciona o plantão judiciário em dias e horários não úteis

Imagem colorida com o fundo azul mostra a estátua dama da justiça Têmis. No centro, sobre a imagem está escrito o texto na cor azul claro, “ Plantão Judiciário, 2ª Instância, TJRR funciona em regime de plantão em dias e horários não úteis. Abaixo a logo do Poder Judiciário.
 
O serviço de plantão judiciário da 2ª instância está à disposição de advogados e  jurisdicionados que precisam recorrer à Justiça em dias não úteis ou em horários fora do expediente regimental, visando especificamente a análise de medidas urgentes, como por exemplo, pedidos de habeas corpus e mandados de segurança.

A diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Michelle Miranda de Albuquerque, esclarece qual o procedimento a ser seguido nesses casos, pois o serviço de plantão judiciário da 2ª instância funciona em regime de sobreaviso.
 
“O advogado protocola o pedido pelo sistema Projudi. De posse do número do processo, deve ligar para o número do Plantão Judicial do Segundo Grau (que está na página do TJRR), solicitando ao servidor a distribuição no regime de plantão.”
 
Por meio do plantão, são atendidos casos de urgência, a fim de evitar situações envolvendo violação de direitos dos cidadãos ou danos de difícil reparação. Para ser atendido, basta entrar em contato com o telefone (95) 98404-3123 à disposição, conforme a jurisdição competente.

Os serviços judiciais em regime de plantão, realizados no primeiro e no segundo graus de jurisdição, destinam-se, exclusivamente, ao exame das seguintes matérias:

    • Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança
    • Comunicações de prisão em flagrante e pedido de liberdade provisória
    • Decretação de prisão preventiva ou temporária, em caso de justificada urgência
    • Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência
    • Medida cautelar, de natureza cível ou criminal
    • Medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais
   • Tutelas urgentes e necessárias à preservação de direitos que não se encontrem distribuídas ao relator competente

Após protocolar o pedido no Sistema Projudi, a equipe do plantão judiciário poderá ser contatada pelos telefones:

Plantão Judicial (2ª Instância) - (95) 98404-3123

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Plantão Judicial 1ª Instância: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Judicial 2ª Instância: ☎ (95) 98404 3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Vara da Justiça Itinerante: ☎ (95) 98404 3086

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