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PACTO NACIONAL - Judiciário reúne instituições para construir política para a primeira infância em Roraima

 
Nesta segunda e terça-feira, dezenas de instituições que compõem a rede de proteção participam da estratégia de articulação que servirá de modelo para o país
 
Fotos: Nucri/TJRR
 
Imagem colorida mostra o auditório do Fórum cível ocupado por servidora e servidores do Poder Judiciário de Roraima, na frente na mesa de autoridades estão os 14 representantes de instituições públicas.
 
Roraima foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser uma referência no Brasil, como o primeiro a estabelecer uma política de garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, processo encabeçado pelo Poder Judiciário de Roraima. 
 
A ação é pauta da I Jornada do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizado nesta segunda e terça-feira (27 e 28 de fevereiro), pelo CNJ e Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (CIJ/TJRR). 
 
Além das Varas da Infância e Juventude e de Violência Doméstica do TJRR, dezenas de instituições atenderam ao chamado do Judiciário, e se propuseram a se articular para melhorar o atendimento às gestantes e crianças na primeira infância do Estado de Roraima e suas famílias.
 
A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Fabiane Pieruccini, explicou que Roraima é o primeiro estado visitado para a implementação desta política. 
 
“Essa escolha não é por acaso. Roraima tem um tribunal diamante, reconhecido pelas suas boas práticas, e pela importância que dá às questões referentes à infância e juventude.
 
Imagem colorida mostra a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Fabiane Pieruccini, palestrando em pé com microfone na mão para  servidora e servidores do Poder Judiciário de Roraima no auditório do Fórum Cível.
 
Para o juiz Marcelo Oliveira, coordenador da Infância e Juventude (CIJ/TJRR), o intuito é ouvir as informações das instituições, para promover um aprendizado conjunto sobre o tema. 
 
“Nós temos muita coisa boa feita aqui, temos a melhor justiça da infância e juventude do Brasil, então a gente quer aprender e levar para os demais membros do poder judiciário a nossa perspectiva do que é desenvolvido aqui”. 
 
A primeira infância começa na vida intrauterina, então se a mãe é vítima de violência doméstica, por exemplo, isso atinge o desenvolvimento da criança. E é por isso que a ação tem a participação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima, pasta comandada pela juíza Suelen Alves. 
 
“As crianças também são vítimas indiretas da violência doméstica, por isso a necessidade de articulação para que a gente possa formar uma rede de proteção que seja abrangente e que busque uma adequação familiar, visando o  desenvolvimento da criança”, destacou a juíza. 
 
Imagem colorida mostra os representantes do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Governo de Roraima, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Boa Vista, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público de Roraima, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima, Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), em pé posando para foto, entre os quais estão 8 mulheres e 8 homens.
 
Além do Poder Judiciário, o pacto conta com envolvimento de instituições como: Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Governo de Roraima, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Boa Vista, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público de Roraima, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima, Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), entre outras instituições. 
 
Programação
 
O primeiro dia da Jornada foi marcado pela apresentação da proposta e troca de informações entre representantes de instituições signatárias do Pacto Nacional pela Primeira Infância com atribuições de proteção, promoção e garantia dos direitos das crianças e demais atores da rede de proteção, que podem inclusive aderir ao Pacto.
 
No segundo dia, estão previstas visitas às instalações do programa Família que Acolhe e  Hospital da Criança e Abrigo Infantil Condomínio Pedra Pintada, serviços administrados pela Prefeitura de Boa Vista. Em seguida, será realizada a construção do mapa de rede e planos de ação para elaboração de fluxos para a atenção primária, secundária e terciária integrada à primeira infância, voltadas para gestantes e crianças de até seis anos e suas famílias.
 
A ação deve ser finalizada com a constituição de um comitê regional para a implementação da Política Nacional da Primeira Infância.
 
Acompanhe a reportagem em aúdio: 
 
 
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