Além do GMF, Sejuc e Escritório Social, encontro também incluiu a Vepema para uma integração visando um aprimoramento do trabalho conjunto
Fotos: Nucri/TJRR
Como parte das ações propostas pelo Programa Fazendo Justiça, equipes que atuam para superação de desafios do sistema penal e do sistema socioeducativo, sobretudo no acolhimento e ressocialização dos egressos, tiveram um momento de integração nesta quinta-feira (14).
O encontro reuniu equipes multidisciplinares dos serviços de atendimento da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), da Central de Monitoramento Eletrônica (CME) e do Escritório Social (ESRR), além da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), com suporte do consultor em audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alan Miguel Alves.
A coordenadora do programa Fazendo Justiça, Jaira Magalhães, explicou que o intuito do encontro foi promover um diálogo sobre a diferenciação e a interface entre os serviços. “Além disso, discutimos estratégias para que estes serviços possam realizar ações conjuntas para implementação de estratégias para minimizar os efeitos do aprisionamento e do cárcere”, explicou.
A reunião contou com participação de profissionais como policiais penais, psicólogos, pedagogos e advogados, membros do Programa Fazendo Justiça (CNJ), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/RR) e da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) e Escritório Social.
Para o juiz titular da Vepema, Alexandre Magno, o encontro foi interessante para estabelecer um contato entre as equipes que trabalham com as medidas alternativas e os demais serviços, para que estas possam trabalhar em conjunto. “O programa Fazendo Justiça está de parabéns por unir estas equipes para alinhar e definir estas interfaces para o trabalho realizado”, elogiou.
FAZENDO JUSTIÇA - O programa Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo a partir do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras pelo Supremo Tribunal Federal.
O programa compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais.
As ações reúnem as melhores práticas de diferentes gestões do CNJ e se desdobram em apoio técnico, doação de insumos e articulação institucional.
O público-alvo do programa inclui beneficiários de nível inicial (Judiciário e atores do sistema de Justiça Criminal) e de nível final – cerca de 800 mil pessoas no sistema prisional e 140 mil adolescentes no sistema socioeducativo, nos meios aberto ou fechado.
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