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Fux ressalta dimensão social da repercussão geral em cerimônia que celebra 15 anos do instituto

Presidente do STF lembrou que o instituto permite ao STF zelar por aspectos da vida cotidiana da sociedade.
Fux ressalta dimensão social da repercussão geral em cerimônia que celebra 15 anos do instituto
 
Em cerimônia que celebrou os 15 anos da repercussão geral, nesta quarta-feira (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, realçou uma característica que considera crucial desse instituto: sua dimensão social. “Enquanto as ações de controle concentrado e originárias costumam tratar das grandes questões macropolíticas de nosso país, os recursos com repercussão geral são justamente aqueles que permitem ao STF zelar pelos aspectos atinentes à vida cotidiana dos cidadãos brasileiros”, afirmou.
 
O ministro lembrou que é por intermédio da repercussão geral que a Corte tem discutido temas como a adoção do piso nacional dos professores, o fornecimento estatal de medicamentos às pessoas mais pobres, questões relativas aos benefícios previdenciários de aposentadoria especial e rural e licença-maternidade, a cobrança de depósitos de FGTS, o direito à creche e à pré-escola para crianças carentes e, recentemente, a constitucionalidade da multa aplicada por recusa ao bafômetro. “É por meio da repercussão geral que a causa do cidadão comum chega à mais alta Corte do país, muitas vezes tendo surgido num juizado de pequenas causas numa comarca de interior e atravessado todas as instâncias do Poder Judiciário”, assinalou.
 
O evento, que contou com a presença de diversas autoridades e com o lançamento de uma obra temática, dá início a uma sequência de palestras que serão proferidas nos próximos dois dias, a fim de debater o histórico, a atualidade e o cenário futuro dessa ferramenta de filtragem processual. Os painéis do seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas” começam amanhã, às 10h.
 
Cultura de precedentes
 
Fux salientou que os primeiros 15 anos de vigência da repercussão geral representam a eficiência e a expansão do acesso à justiça e a criação de uma cultura de precedentes no Brasil. Segundo ele, a data também comemora a concretização do devido processo legal e da razoável duração do processo no sistema recursal brasileiro, bem como a estabilidade, a integridade e a coerência na atuação jurisdicional, além da segurança jurídica necessária para o desenvolvimento social e econômico do país.
 
De acordo com o presidente do STF, a repercussão geral é um dos esforços mais relevantes para alinhar a atuação da Corte à sua genuína vocação constitucional, pois permite que direcione seus esforços para a análise de questões verdadeiramente constitucionais que transcendem os interesses das partes de determinado processo. “Esse instituto funciona como um importante filtro, racionalizando a análise de demandas repetitivas, bem como conferindo maior celeridade, coerência e uniformidade para o julgamento dessas demandas em todo território nacional”, ressaltou.
 
Parceria
 
Ao mencionar as importantes iniciativas implementadas nas gestões anteriores para a consolidação da repercussão geral, Fux destacou a diminuição do acervo recursal, que, atualmente, totaliza pouco mais de 11 mil recursos - a mesma quantidade de 26 anos atrás. Essa marca, segundo ele, demonstra não apenas o empenho de ministros, ministras e servidores, mas o sucesso da parceria entre o STF e os demais tribunais brasileiros. “É que a repercussão geral não é um instituto apenas do STF, mas uma sistemática da qual participam todos os 91 tribunais do país”, ressaltou.
 
Coletânea
 
Na cerimônia, Luiz Fux anunciou o lançamento da obra “Repercussão Geral: Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática”, que conta com infográficos, coletânea de julgados, bibliografia e legislação correlata. Trata-se, segundo o ministro, de uma rica fonte para toda comunidade jurídica.
 
Aprimoramento
 
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o momento permite fazer avaliações sólidas. “Por meio do debate, é possível verificar os acertos e as necessidades de aperfeiçoamento desse instrumento que tem lugar de destaque no ordenamento jurídico”, afirmou.
 
O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, salientou que a repercussão geral serve ao aprimoramento da prestação jurisdicional, em cumprimento ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Por sua vez, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ressaltou que a ferramenta aprimorou a atuação diária do Poder Judiciário, uma vez que o sistema de precedentes é fundamental para a estabilização das relações sociais e econômicas.
 
Por fim, segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, nos 15 anos da repercussão geral, comemoram-se os avanços permitidos pelo desenvolvimento desse instituto, que já é uma marca de sucesso, especialmente para o cidadão, que passa a ter uma justiça mais célere, dinâmica e que preserva a autoridade da Constituição.
 
Fonte: STF 

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