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PRIMEIRO DO BRASIL - Tribunal de Justiça de Roraima assina termo para uso de plataforma de dados do CNJ

 
Fotos: Nucri TJRR 
 
 Imagem colorida do print da tela inicial do site do Conselho Nacional de Justiça, na aba de Atos Normativos.
 
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência (CPLJ), firmou junto ao  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o primeiro Termo de Cessão de Uso da Ferramenta de Publicação e Consulta Eletrônica dos Atos Normativos do Portal do CNJ. 
 
Por meio dessa iniciativa, o Poder Judiciário roraimense será o primeiro do Brasil, a ter Acesso a Plataforma de Atos Normativos do CNJ, e poderá alimentar o banco de dados dos atos normativos locais e utilizar suas ferramentas de pesquisa.
 
Esta é uma ação inovadora e segundo a presidente da Comissão de Legislação, Marlla Bryenna Queiroz, representa um avanço importante, tanto para o público interno do TJRR, quanto para a sociedade, que promoverão maior agilidade e exatidão nos dados legislativos pesquisados e segurança digital na publicação e consulta dos Atos Normativos.
 
“Sabemos que o banco dados legislativo do Tribunal é uma referência de fonte de pesquisa normativa atualmente utilizada por todo o Estado de Roraima e, sem dúvida, a adoção da Plataforma de Atos Normativas do CNJ proporcionará a esse usuário, interno e externo, um ambiente de navegação mais inteligível e resultados de pesquisa ainda mais rápidos e precisos, além de dados complementares relacionados a vigência, a existência alterações normativas, legislações correlatas e outros dados vinculados ao ato normativo pesquisado”, enfatizou a presidente.
 
O Termo de Cessão tem  vigência 60 meses, estando atualmente em fase de implantação do  portal, pela  Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), no Tribunal de Justiça de Roraima.  A portaria completa que formalizou a o acordo, pode ser acessada no Diário Oficial da União do dia 11 de maio de 2022.
 

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