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FAZENDO JUSTIÇA - Ação Nacional de Identificação Civil de pessoas presas tem início em Roraima

 

 
Fotos: Nucri TJRR 
 
Foto quadrada colorida, com texto em destaque “Fazendo Justiça”. Imagem com nove pessoas sentadas em cadeiras azuis ao lado esquerdo. Ao centro está o coordenador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento do CNJ, em pé, gesticulando ao lado de um telão em que está sendo reproduzida uma imagem. Do lado direito da foto estão quatro pessoas sentadas em cadeiras azuis. Todas estão observando a fala do coordenador.
 

Para implementar a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade, uma equipe técnica do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em Roraima para uma série de reuniões  e treinamentos para a formatação de estrutura de identificação civil e emissão de documentos para o público carcerário. 

 

Os trabalhos ocorrem de 23 a 27 de maio e contam com a parceria do Superior Tribunal Eleitoral (TSE). O programa tem o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

 

O primeiro encontro ocorreu na sede administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima nessa segunda-feira, 23, com integrantes do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), magistrados e magistradas que atuam nas audiências de custódia no Poder Judiciário, em parceria com as instituições envolvidas na ação. 

 

O coordenador do 4º Eixo do Programa Fazendo Justiça, Alexander Cambraia do Nascimento Vaz, afirma que o projeto é fruto de uma ação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento  (Pnud),  e tem por objetivo fazer coleta de biometrias para fins de emissão de documentação civil para a população prisional. 

 

“A documentação é fundamental para acesso a bens, documentos e serviços básicos como educação, transporte, saúde”.   

 

Segundo o assessor de gestão de identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, a ação visa cadastrar a população em um só banco de dados, garantindo mais direitos e melhores serviços para a população.

 

“O TSE gerencia a base de dados de identificação civil nacional. A ideia é que com essa identificação única e nacional, seja possível garantir mais direitos e melhores serviços para a população, bem como para a população carcerária, tendo acesso a serviços básicos necessários para a ressocialização”. 

 

No primeiro encontro, realizado no prédio Administrativo do Tribunal de Justiça de Roraima, com a explanação do projeto para magistrados do Poder Judiciário. O juiz coordenador do Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia, Jaime Plá, reforça que a importância do projeto. 

 

“Há indígenas e imigrantes presos que não têm RG ou CPF e por isso não têm acesso a serviços básicos. Por isso esse projeto, com o cadastro biométrico e a produção de documentos de identificação civil, vem trazer mais dignidade a essas pessoas”. 

 

Serão realizadas ainda reuniões com a Seção Judiciária (SJ), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC/RR) e com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do estado de Roraima (Arpen).

 
 
 

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