Para implementar a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade, uma equipe técnica do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em Roraima para uma série de reuniões e treinamentos para a formatação de estrutura de identificação civil e emissão de documentos para o público carcerário.
Os trabalhos ocorrem de 23 a 27 de maio e contam com a parceria do Superior Tribunal Eleitoral (TSE). O programa tem o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O primeiro encontro ocorreu na sede administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima nessa segunda-feira, 23, com integrantes do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), magistrados e magistradas que atuam nas audiências de custódia no Poder Judiciário, em parceria com as instituições envolvidas na ação.
O coordenador do 4º Eixo do Programa Fazendo Justiça, Alexander Cambraia do Nascimento Vaz, afirma que o projeto é fruto de uma ação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e tem por objetivo fazer coleta de biometrias para fins de emissão de documentação civil para a população prisional.
“A documentação é fundamental para acesso a bens, documentos e serviços básicos como educação, transporte, saúde”.
Segundo o assessor de gestão de identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, a ação visa cadastrar a população em um só banco de dados, garantindo mais direitos e melhores serviços para a população.
“O TSE gerencia a base de dados de identificação civil nacional. A ideia é que com essa identificação única e nacional, seja possível garantir mais direitos e melhores serviços para a população, bem como para a população carcerária, tendo acesso a serviços básicos necessários para a ressocialização”.
No primeiro encontro, realizado no prédio Administrativo do Tribunal de Justiça de Roraima, com a explanação do projeto para magistrados do Poder Judiciário. O juiz coordenador do Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia, Jaime Plá, reforça que a importância do projeto.
“Há indígenas e imigrantes presos que não têm RG ou CPF e por isso não têm acesso a serviços básicos. Por isso esse projeto, com o cadastro biométrico e a produção de documentos de identificação civil, vem trazer mais dignidade a essas pessoas”.
Serão realizadas ainda reuniões com a Seção Judiciária (SJ), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC/RR) e com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do estado de Roraima (Arpen).
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