Foram dois dias de trabalhos com acordos e repactuação de parcerias para o fortalecimento da atuação do Escritório Social em Roraima.
Fotos: Nucri TJRR
Durante os dias 26 e 27 de abril, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve em Roraima para discussões junto ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) para tratar sobre as atividades desenvolvidas no Estado. Como pauta principal, esteve o Escritório Social, uma vez que Roraima foi o primeiro Estado a implementar a unidade que integra o programa Fazendo Justiça do CNJ.
Para alinhar e buscar parcerias, no sentido de impulsionar o trabalho no Escritório Social, a equipe do CNJ reuniu-se com o GMF, com a gestão do Escritório Social, com o governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, com o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio, Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), Grupo Focal e redes de apoio.
Como resultado desses dois dias de discussões, durante as reuniões com Executivo e Legislativo foram pactuados e repactuados acordos entre as instituições no sentido de fortalecer as ações de gestão do Escritório Social em Roraima.
Segundo o desembargador do TJRR e supervisor do GMF, Almiro Padilha, a proposta é unir forças para que o trabalho que antes era abrigado pelo Legislativo seja inserido no Executivo, que é o gestor do Sistema Prisional.
“O Escritório Social nada mais é que um apoio às pessoas que saem após cumprir a pena para a inserção no mercado de trabalho. O objetivo da reunião, juntamente com esta equipe do CNJ, é para dizer ao governador do Estado que é preciso que o Escritório Social passe a fazer parte do Poder Executivo por meio da Sejuc [Secretaria de Justiça e Cidadania]”, enfatizou ao destacar que a parceria da Assembleia Legislativa nesses dois anos foi fundamental para o bom funcionamento do programa, e a união de forças é benéfica para as ações do Escritório Social.
A supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Melina Miranda, avalia que foram 48 horas produtivas.
“Voltamos para Brasília com uma avaliação positiva. Foram dias de negociação, repactuação, contatos com o serviço do Escritório Social e a rede de serviços. Saímos daqui com um caminho pavimentado para o Escritório Social se fortalecer agora com a vinda do Executivo Estadual, para que essa política consiga ganhar cada vez mais corpo e atender mais pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares”, pontuou.
Como fechamento da programação, na tarde do dia 27 foi realizado um encontro ampliado com as redes de apoio do Escritório Social para alinhamento das atividades desenvolvidas pelos parceiros, estreitando laços entre as instituições e melhorando o atendimento à população, como explica a coordenadora adjunta do Eixo 3 do Programa Fazendo Justiça, Pollyanna Alves.
“Quando falamos de pessoas egressas, é importante que a gente consiga pensar em uma política nacional de atenção às pessoas, ou seja, que isso se torne uma política pública efetiva, que venha garantir direitos”.
A chefe da Divisão de Qualificação Profissional e Social da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Silvia Reis, disse que a reunião foi uma oportunidade para compartilhar experiências.
“Serviu para fixar o que cada um na rede está fazendo, o que precisa fazer e quem mais a gente precisa chamar para esta rede, porque cada ator é fundamental para o auxílio ao egresso à sociedade".
Entenda melhor - O Escritório Social foi criado pelo CNJ e se propõe a realizar o atendimento a pessoas que deixam o sistema prisional e aos familiares, provendo acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. O Escritório Social resulta de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário, a Casa Legislativa e o Poder Executivo.
Fazendo Justiça - As reuniões de monitoramento, o acompanhamento, a expansão e otimização da metodologia do Escritório Social fazem parte do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo a partir do reconhecimento do estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras pelo Supremo Tribunal Federal.
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