A ação ocorrerá no período de 20 a 27 de setembro com a confecção de expedientes referentes a pagamentos por condenação dos entes públicos.
A melhoria na taxa de congestionamento dos processos no âmbito do poder judiciário é uma das prioridades do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Diante disso, será realizada no período de 20 a 27 de setembro, a semana da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
A ação será realizada de maneira virtual. As equipes das unidades priorizarão a confecção de expedientes referentes a pagamentos por condenação dos entes públicos, estabelecendo as quantias que deverão ser pagas e a data de quitação dessas pendências.
Segundo Igor Dourado, Analista de Negócios da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), o objetivo da ação é realizar a expedição da requisição de pagamentos, de modo a satisfazer as obrigações de quitação das quantias proferidas em sentenças judiciais, cuja a consequência também será a redução do quantitativo de processo pendentes de arquivamento.
“Em virtude do procedimento mais simples, um dos objetivos é o pagamento dos valores até o final do ano, especialmente em uma época na qual tantas pessoas passam por necessidades inerentes ao contexto pandêmico”, explicou.
Participarão da ação, as Varas da Fazenda Pública, o Juizado Especial da Fazenda Pública, a 6ª Vara Cível e as Comarcas do Interior.
O que é uma RPV? - Requisição de Pequeno Valor é um requerimento de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado (ação que não cabe mais recurso), que possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor.
Fotos: Nucri TJRR
