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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) fechou a 18ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa com resultados positivos, que geraram avanço quando o assunto é a proteção da mulher vítima de violência. A programação alcançou o objetivo, que é intensificar as ações judiciárias no combate à violência doméstica, além de chamar a atenção da sociedade e sensibilizar a população sobre o assunto. 

 

Durante a Semana, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, foram julgados cinco casos de feminicídio. Neste período, foram concedidas 32 medidas protetivas, a fim de garantir amparo de mulheres que, de alguma forma, se sentiam ameaçadas no ambiente doméstico. 

 

A coordenadora Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Suelen Alves, destacou que o TJ se empenhou no julgamento dos processos relacionados à violência doméstica, em uma ação que envolveu 12 magistrados e 60 servidores. 

 

 

"Durante essa semana foram realizadas 11 audiências referentes a acolhimentos preliminares e justificação, 19 audiências de instrução e julgamento, todas de maneira virtual. Foram proferidos 106 despachos e 148 decisões, 35 sentenças com mérito, 18 sentenças sem mérito e cinco sentenças de cunho criminal", pontuou. 

 

A juíza também destacou a presença da coordenadoria em eventos de outras instituições relacionados ao tema, como uma mesa redonda na Assembleia Legislativa de Roraima e uma audiência pública na Câmara Municipal de Boa Vista. 

 

A ação foi realizada de 16 a 20 de agosto, em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 15 anos em agosto. Além das audiências e julgamentos no 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Vara de Vulneráveis e Comarcas do Interior, a ação envolveu uma ampla programação. 

 

Durante a semana, houve a assinatura do termo de cooperação para implementação da Patrulha Maria da Penha em Bonfim, que já é o quarto município a contar com a ação. O projeto busca acompanhar de perto as mulheres vítimas de violência e garantir o cumprimento de medidas protetivas, em parceria com as Guardas Municipais. 

 

 

Um diferencial foi o lançamento da Campanha  Dignidade Menstrual - Doe um item de higiene, que busca promover a garantia do direito da mulher e adolescentes, e distribuição de kits de higiene a vítimas de violência doméstica.

 

Durante a semana também foi realizado o I Encontro dos Projetos de Prevenção e Proteção a Violência Doméstica de Boa Vista, no qual foram debatidos os projetos Patrulha Maria da Penha e Maria Vai à Escola, ambos em parceria com a Prefeitura de Boa Vista. 

 

Outros destaques foram a divulgação do estudo "O Feminicídio no Estado de Roraima", e a adesão ao programa Nina, aplicativo desenvolvido pelo Fundo de População das Nações Unidas, para apoio às mulheres em situação de violência doméstica.

 

Fotos: Nucri TJRR